• “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.
  • “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de dezembro de 2020”.
  • “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
  • Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial aos Profissionais da Educação   básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
  • “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de dezembro de 2020”.
  • Altera a Lei Municipal nº 2.311, de 24 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022).
  • Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e Contribuição.
  • “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas”.
  •  Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2022 e dá outras providências.

 

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