• Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2008.
  • Altera Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.
  • Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.
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