A vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE), vice-presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, voltou a pedir que a Prefeitura endureça a fiscalização, punindo com multas os proprietários de lotes urbanos que, principalmente nesta época do ano, utilizam o fogo para limpar esses imóveis, provocando malefícios à população e ao meio ambiente. Em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024, Jaqueline lembrou ser esse um problema sempre apontado pelos vereadores, mas que continua prevalecendo, em vista da sensação de impunidade dos autores. As queimadas urbanas são consideradas crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, que, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição.
“Quero trazer a este plenário, mais uma vez, uma de nossas lutas constantes neste município, desde quando tomamos posse como vereadores”, alertou a parlamentar, apontando a questão das queimadas em lotes da cidade e pedindo ao município que endureça as formas de aplicação de multas, deixando de apenas notificar os proprietários. Para tanto, caso seja necessária uma nova legislação, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei, pois acredita que todos os vereadores estariam dispostos a aprová-lo.
Acrescentou a vereadora, que enquanto não começar a doer no bolso, enquanto não começar a multar, sem ter essa quantidade de notificações, não vai resolver. Grifou que, como em anos anteriores, tem recebido uma grande quantidade de ligações, mensagens e vídeos, com queixas de munícipes quanto aos problemas enfrentados com a fumaça e a fuligem gerada pela queima da vegetação, que invadem casas e afetam diretamente a saúde de crianças, adultos e principalmente de idosos, além da sujeira depositada.
“É uma questão de saúde pública. É um apelo que faço mais uma vez, pois se não endurecer, vamos ter esse problema por mais quantos anos?”, questionou a parlamentar, grifando que a lei precisa valer para todos, pois o problema afeta toda população. E citou o exemplo da área próxima à Creche Dona Lea, onde mais se coloca fogo em Carmópolis, fato que considera absurdo, pois no local já existe uma indústria de blocos e tijolos, e com o fogo nos lotes, as crianças que frequentam a creche ficam muito prejudicadas.
Entre os males causados pelo fogo em lotes, são apontados como mais prejudiciais: a intoxicação e os problemas respiratórios; o impacto na biodiversidade; prejuízos ao solo e à água e a emissão de gases poluentes. O dióxido de carbono liberado durante as queimadas contribui para as mudanças climáticas. Além dos danos à saúde, as queimadas urbanas perturbam a tranquilidade e a qualidade de vida das pessoas.
