A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria das vereadoras Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) e Jaqueline Emilia Luciano (REDE), que Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município. A matéria também estabelece a semana da maternidade atípica.
Mentora do projeto, a vereadora Whatiffa informou, na sessão ordinária do Poder Legislativo realizada no dia 13 de maio de 2024, que a iniciativa visa chamar a atenção da sociedade e dos poderes públicos para essas mães, que muitas vezes sofrem caladas, caminham sozinhas e passam por diversas situações por falta de autocuidado. Destacou os desafios enfrentados por essas mulheres, entre eles os traumas pela maternidade idealizada, que, em vista do diagnóstico, as jogam ao chão; os injustos e maliciosos julgamentos da sociedade; a solidão no enfrentamento dessas situações e, em alguns casos, o abandono do pai.
Considera-se mãe atípica aquela mulher ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, doenças raras e transtornos, entre os quais o do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. O projeto aprovado estabelece medidas para reconhecimento e conscientização sobre as condições peculiares da maternidade atípica e para a promoção de ações de orientação e atendimento a essas mães.
A matéria também institui o programa municipal “Cuidando de Quem Cuida”, com a finalidade de oferecer às mães atípicas orientação psicossocial e apoio, por meio de serviços de acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, difusão de informações e oferta de formação para fins de fortalecimento e de valorização dessas mulheres na sociedade.
Constituem objetivos do programa, entre outros, elevar e melhorar a qualidade de vida das mães e cuidadoras atípicas, considerando as suas dimensões emocionais, físicas, culturais, sociais e familiares; estimular a ampliação de políticas públicas adequadas na Rede de Atenção Primária de Saúde, com vistas a manter um atendimento eficaz e de qualidade, para preservar a integridade da saúde mental materna; promover o desenvolvimento de competências socioeconômicas, por meio de ações que façam as mães atípicas sentirem-se valorizadas, sem comprometer os cuidados despendidos aos seus filhos; promover intervenção dos profissionais da saúde, educação, assistência social e assistência jurídica, no que diz respeito a compreender as necessidades das mães atípicas, prover informações e indicar serviços de maneira coordenada, visando produzir resultados positivos na família.
O projeto também estabelece ações para o cumprimento dos objetivos, entre elas o apoio pós-parto às mães e cuidadoras; informações educacionais à sociedade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato com as crianças, adolescentes e adultos sob tutela de mães atípicas; interação entre profissionais da saúde, educação e familiares, com vistas à melhoria da qualidade de vida da criança, adolescente e adulto sob tutela de mães atípicas. Fica, também, instituída a Semana da Maternidade Atípica, a ser realizada, anualmente, na 3ª semana do mês de maio.
Na justificativa do projeto de lei, as autoras salientam que instituir um programa específico para acolhimento e atendimento dessas mães e cuidadoras, bem como estabelecer uma semana para a maternidade atípica, são formas de dar voz a essas mulheres, que por infinitas vezes são porta-vozes de seus filhos. Significa ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essas mães. É possibilitar o ativismo, engajamento, participação social e política, por meio da constituição de uma rede de apoio. Lembram ainda que a maioria das mães de crianças com deficiência cuida de seus filhos sozinha. Dados de 2012 do Instituto Baresi mostraram que, no Brasil, 78% dos pais abandonavam as mães de crianças com deficiência e doenças raras antes delas completarem 5 anos de idade.
“O pai vai embora, e quem abre mão de tudo para cuidar dessa criança é geralmente a mãe. É ela quem assume o peso do cuidado, muitas vezes sem uma rede de apoio, abdicando de sua própria vida pessoal em prol do filho ou da filha. Essas mães, que são vistas como heroínas ou guerreiras, são, na verdade, mulheres sobrecarregadas, que acabam sendo acometidas por várias situações, como a falta do autocuidado, o desprezo e as doenças psicossomáticas”, grifaram as autoras.
