Aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas o projeto de lei do Poder Executivo que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, a ser comemorada anualmente, sempre na última semana do mês de maio, com duração de cinco dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira. O texto original sofreu duas emendas, sendo uma modificativa e outra aditiva, ambas apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), A emenda modificativa substitui, por questões legais, o representante do Poder Legislativo na Comissão Organizadora, por um da Secretaria Municipal de Administração. A aditiva estabelece que os vereadores serão convidados, por meio de ofício, a participarem das reuniões, com direito a opinar nas ações.  

Os princípios e finalidades da Semana Municipal de Segurança no Trânsito serão: melhorar as condições do trânsito no âmbito territorial do município de Carmópolis de Minas, por meio da educação e conscientização da população; permitir a atuação conjunta entre os órgãos municipais, além do envolvimento da sociedade e organização não governamentais; promover simpósios, conferências, palestras, exposições e atividades que chamem a atenção da comunidade quanto à necessidade da segurança no trânsito; conscientizar a comunidade sobre os problemas do tráfego e sobre sua responsabilidade para a melhoria da segurança do sistema; promover aulas, peças teatrais e cursos para todas as faixas etárias que transmitem uma reflexão sobre ética e cidadania no trânsito; orientar a comunidade escolar, fornecendo-lhe conhecimentos básicos sobre sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres; conscientizar os adolescentes para a necessidade de práticas e ações corretas que proporcionem segurança no trânsito e fornecer subsídios para que se tornem multiplicadores da educação e segurança no trânsito; estabelecer campanhas, esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistro de trânsito; debater a segurança com a sociedade local e o respeito à vida no transporte em motocicletas, motonetas e similares.

O Poder Executivo Municipal deverá constituir anualmente, por meio de decreto, a comissão organizadora, que ficará encarregada pela coordenação dos eventos educativos alusivos à Semana Municipal do Trânsito, que deverá contar com representantes dos seguintes segmentos: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; representante da Secretaria Municipal de Administração; Comissão Municipal de Trânsito. Os vereadores deverão ser convidados, por meio de ofício, a participarem das reuniões com direito a opinar nas ações.

Para viabilizar a infraestrutura necessária à realização dos eventos da Semana Municipal de Segurança no Trânsito, o Poder Executivo poderá realizar parcerias com órgãos governamentais como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, DETRAN, Corpo de Bombeiros Militar, demais órgãos municipais de trânsito, bem como Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Justificando a iniciativa, o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) informou que Semana Municipal de Segurança no Trânsito busca estabelecer meios de educação, conscientização, informação e segurança no trânsito da cidade, por meio de trabalhos educacionais a serem discutidos e organizados pelos órgãos competentes, visando uma mobilização municipal. Visa ainda melhorar as condições do trânsito no município por meio da educação e conscientização da população, conscientizar a comunidade sobre os problemas no tráfego e sobre responsabilidade de cada pessoa para a melhoria da segurança no sistema, conscientizando os adolescentes sobre a necessidade de práticas e ações corretas que proporcionem segurança no trânsito e fornecer subsídios para que se tornem agentes multiplicadores da Educação e Segurança do Trânsito, promovendo campanhas de esclarecimentos, alertando sobre a importância do cinto de segurança, a proibição do uso de celular na direção, uso de bebidas alcoólicas e indicando condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.