Uma rampa de acesso ao prédio em construção, que abrigará o Centro Administrativo de Carmópolis de Minas, levou o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, a fazer um pronunciamento na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária do dia 27 de maio de 2024, denunciando a irregularidade da obra, que segundo ele avança quatro metros e quarenta e cinco centímetros para a rua, quando o máximo permitido pelo Código de Posturas é de apenas cinquenta centímetros.
“Com que moral o prefeito cobrará de qualquer cidadão que construir para dentro da rua, se ele próprio está invadindo o espaço público?”, questionou o parlamentar, considerando o fato como “vergonhoso” para a atual administração.
Marcelo informou ter feito uma notificação extrajudicial ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), que foi ignorada, tendo a obra continuado. Na sequência, em conversa com o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), sugeriu que fosse feito um pedido de liminar à Justiça para embargar a obra. Fernando postou a sugestão em grupo de rede social, tendo, a princípio, somente o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, se prontificado a também assinar a petição. Fora do grupo, os vereadores Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e Dirceu da Silva (UNIÃO) também decidiram assinar.
“Isto é vergonhoso para uma Casa Legislativa. Trata-se de uma ação para todos os vereadores”, pontuou o parlamentar. O pedido à Justiça foi feito, mesmo ele não sabendo se produzirá algum efeito.
Marcelo também questionou a competência do profissional responsável pelo projeto da rampa, que de longe poderá ser vista como uma invasão ao espaço da rua. Isso sem contar, segundo ele, os riscos de acidentes na esquina da Rua Maria de Lourdes Costa, tornando-se praticamente inviável fazer a conversão com um veículo de grande porte. “O Executivo não tem competência para terminar uma obra”, constatou o parlamentar, sendo necessário acrescentar mais um aditivo ao contrato de construção, com ônus para o município.
Lembrou que já foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito da obra do Centro Administrativo, mas que agora será necessário enviar ao órgão mais documentos, pois são mais dois novos aditivos inseridos no projeto.
Finalizando sua manifestação, Marcelo apontou a necessidade de se proceder a uma auditoria nas contas da atual administração, em vista dos indícios dessa e de outras irregularidades.