Em pronunciamento feito na Câmara de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023, o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, destacou a apreciação, naquele dia, pelo plenário do Legislativo, de três projetos de leis de muita importância para o município, tendo o Legislativo decidido de forma consciente e clara sobre cada um deles.
As matérias apontadas pelo parlamentar foram: o Projeto de Lei (PL) número 10, sobre a legislação tributária de Carmópolis de Minas, normas complementares de direito tributário a ele relativas e atividade do fisco municipal; o PL 32, que institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher e o PL 34, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).
Sobre o PL 10, reprovado por unanimidade, entende o vereador que realmente não era o momento para reajustar os impostos, mas que no tempo oportuno, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como também as taxas municipais, terão que ser reajustados.
A respeito do PL 32, argumentou Fernando que infelizmente é preciso criar leis para combater absurdos como a escalada da violência contra a mulher, para que se consiga pelo menos diminuir a quantidade desses crimes que atentam contra o sexo feminino. Ele parabenizou a iniciativa da colega vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), por ser uma atitude que trará benefícios à população.
Sobre o PL 34, Fernando destacou a importância da criação de um conselho municipal de desenvolvimento econômico, que com certeza trará muitos ganhos, principalmente para o Poder Executivo. “Um conselho municipal traz a sociedade para dentro da administração pública, como nos mostram os vários já implantados na cidade”, argumentou o edil. Para ele, o órgão terá participação direta em ponto sensível da administração, Por isso, ele parabenizou o Poder Executivo por ter enviado a matéria para a apreciação do Legislativo e também os vereadores, que a aprovaram por unanimidade. Finalizando, o líder do governo pediu para que a nova lei seja realmente posta em execução, pois trata-se de um projeto que coloca pessoas de competência para ajudar no alcance do desenvolvimento de Carmópolis de Minas.
