O presidente do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, vereador Geraldo Lucas (PV), destacou, na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 09 de outubro de 2023, a importância e a pertinência de quatro projetos de leis de autoria do Poder Executivo, que passaram a tramitar na Casa. O presidente apontou o Projeto de Lei (PL) Nº 38, que trata do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira; PL 35, que concede subvenções sociais e contribuições para o exercício de 2024; Projeto de Lei 36, que estabelece o Orçamento Municipal para 2024; e o PL 37, que faz adequações no Plano Plurianual (PPA).
Sobre o PL 38, lembrou o presidente que a matéria foi tema de pronunciamentos e solicitações, por parte de vereadores e vereadoras e que o projeto havia chegado ao Legislativo na sexta-feira anterior, tendo ele solicitado prioridade ao pessoal da Secretaria e tendo inserido a matéria na pauta daquela sessão, solicitando ao procurador para emitir o parecer o mais rápido possível, o que foi feito em menos de três dias, já estando apto a ser apreciado pelas comissões, podendo, assim, ser votado com a devida tempestividade. A pedido do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, foram agendadas duas sessões extraordinárias para o dia 11 de outubro, para que o PL pudesse ser votado em dois turnos em um só dia.
Continuando seu pronunciamento, grifou o presidente que PL 35 concede subvenções e contribuições a entidades como Associação de Pais e Amidos dos Excepcionais (APAE); Associação de Congadeiros; Banda Santa Cecília; Casa UP; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) e Associação dos Estudantes Universitários.
Sobre a Lei Orçamentária, disse o presidente se tratar de um dos mais importantes projetos anuais, pois estima a receita e fixa as despesas do município para o período. No caso de 2024, adiantou o presidente que haverá uma queda na arrecadação de aproximadamente dois milhões de reais em relação a 2023, passando de cerca de R$ 94 milhões para R$ 92 milhões.
Também visto pelo presidente como de grande importância, o PL 37 que dispõe sobre a adequação do Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas (PPA), relativo ao quadriênio 2022 / 2025.
