3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº16 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando que seja deliberado pelo plenário da Casa a “MOÇÃO DE PESAR” pelo falecimento da Sra. Terezinha Morais Rabelo.
II - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 17 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja estudada e avaliada a grande necessidade de implantação de um projeto socioeducativo na antiga creche localizada no Distrito Bom Jardim das Pedras.
III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 18 de autoria do Vereador do Claudinei solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que viabilize redutores de velocidade na Rua Joviano Santos no Bairro Nossa Senhora de Fátima, uma vez que passa em frente à escola Municipal Conceição Rabelo Avelar e os automóveis trafegam em alta velocidade e que possa estudar estratégias nos pontos mais críticos que poderá acontecer algum acidentes.
IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 19 de autoria do João solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural e da Comissão Municipal de Trânsito, que seja efetuada a construção de redutores de velocidade ou faixa de pedestre, com urgência no início da Travessa Dorvelino Rabelo até as proximidades da Rua Maria Adelaíde Amaral, tendo em vista que já ocorreu acidente e há fluxo de estudantes do Colégio Pentágono no local.
V- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 20 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Poder Executivo, através da Comissão Municipal de Trânsito, que faça uma avaliação no trânsito da Rua Orides Pinheiro, especificamente entre um lote de propriedade do SESAM e a Rua Maria Raciolina, com intuito de achar uma solução para a questão do estacionamento de veículos naquela localidade.
VI- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 21 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Poder Executivo, através da Comissão Municipal de Trânsito, que avalie a possibilidade de colocação de placas indicativas de estacionamento na Travessa Antônio Olinto, ao Lado do Fórum, iniciando com um mínimo de oito metros da esquina com a Rua Coração de Jesus com intuito de facilitar a entrada de veículos na via mencionada, que é muito estreita, e devido aos veículos estacionados muito próximos à esquina, tem dificultado e até mesmo impedido a entrada de veículos de maior porte.
VII- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 22 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana, que seja providenciado em caráter de urgência, a retirada de duas ”rampinhas” que foram construídas no local de passagem das águas provenientes das chuvas ( enxurradas), entre as ruas Orides Pinheiro e Formosa, que vem causando grandes transtornos na Rua Formosa, devido ao grande fluxo de água que sai da passagem proveniente às “rampinhas! Mencionadas. Solicitando também que seja estudada a possibilidade de ser construído ao menos cinco metros de muro de arrimo, aumentando a largura da escada, ao lado da boca de lobo que foi construída recentemente, evitando a ocorrência de acidentes no local, que é usado para travessia de pedestres entre as vias.
VIII – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta”.
IX- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.
X – Votação do Projeto de Lei Nº 01, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.
XI- Votação do Projeto de Lei Nº 05 que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”.
Carmópolis de Minas, 18 de fevereiro de 2022.
Ver. José Laércio da Silveira (DEM)
Presidente da Câmara
