2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 02, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2106/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação”.
II – Apresentação do Projeto de Lei Nº 03, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas”.
III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 04, que “Declara de utilidade pública municipal o Projeto “Semeando esperança e resgatando vidas”, PROSERV/PROJETO FADA”.
IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº10 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu solicitando do Poder Executivo que sejam convocados para estarem presentes na reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2022, a Secretária Municipal de Educação e o Procurador do Município, para prestarem informações sobre os critérios utilizados para a classificação dos profissionais da educação no edital nº 01/2022, de 17 de janeiro de 2022, que ´´Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação de pessoal para os cargos de professor e demais profissionais da educação na Rede Municipal de Ensino de Carmópolis de Minas, para o ano Letivo de 2022’’.
V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 11 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu solicitando do SESAM, as seguintes informações: Se houve processo administrativo com relação a servidores, nesta autarquia no ano de 2020 ou 2021; Caso a resposta seja afirmativa, informar o motivo, qual a decisão, se foi arquivado, qual o motivo do arquivamento; Solicitamos ainda, caso haja processo, cópia completa do mesmo.
VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 12 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu do SESAM, solicitado do Poder Executivo, as seguintes informações: Todos os veículos pertencentes ao município de Carmópolis de Minas, exceto o de uso do gabinete do Prefeito, estão identificados em seu exterior, nas duas portas laterais, nos termos da Lei Municipal nº 1947 de 28/06/2011, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de identificação dos veículos públicos municipais.” Se não estão, pedimos que se faça cumpri-la e nos esclareça os motivos do seu descumprimento.
VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 13 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu solicitando do Poder Executivo, as seguintes informações, relacionadas ao “PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2021”, sendo: Quantas horas de propaganda volante foram realizadas até a presente data; Para quais secretarias os serviços foram prestados. Fornecer cópia dos empenhos pagos e liquidados; Cópia do contrato.
VIII- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 14 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Poder Executivo informações acerca das ações/planejamentos referentes à regularização fundiária no município de Carmópolis de Minas..
IX - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 15 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu solicitando do Poder Executivo as seguintes informações e documentos referentes à obra do Centro Administrativo, sendo: Cópia do processo licitatório completo; Cópia de todos empenhos; Cópia de todas planilhas de medições; Cópia de todos aditivos; Cópia do contrato; Previsão do término da obra; Cópia dos aditivos de entrega da obra.
X – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta”.
XI- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.
Carmópolis de Minas, 11 de fevereiro de 2022.
Ver. José Laércio da Silveira (DEM)
Presidente da Câmara
