ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Gabriel, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada dos vereadores Célio Roberto Azevedo e Dirceu da Silva o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nº 192 do Gabinete do Prefeito e nº 11 da Secretaria de Obras. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 23, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMI e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº 24, que “Autoriza a desafetação e doação de imóvel de propriedade do Município para finalidade que indica e dá outras providências”. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs: 102 de autoria do Vereador Antônio Pinto, 103 de autoria da Vereadora Jaqueline, 104 e 105 de autoria do Vereador José Laércio, 106 de autoria da Vereadora Jaqueline, 107 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Antônio Pinto, Célio, Claudinei, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline, João, José Laércio e Marcelo, 108 de autoria dos vereadores Célio, Dirceu, João, Marcelo, José Laércio e Antônio Gabriel e 109 de autoria do Vereador Claudinei solicitando. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Veto ao Projeto de Lei Nº 11, que '' Acrescenta dispositivo na Lei nº 494, de 24 de janeiro de 1969- Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas'', para o Projeto de Lei Nº 20, que “Declara de utilidade Pública Municipal a CODECA – Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis” e da Comissão de Legislação Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº 21, “Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Carmópolis de Minas”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo pediu ao Presidente que colocasse em votação a retirada de pauta do assunto de interesse público tendo em vista que tem funcionário e vereador afastados com suspeita e um vereador positivado para Covid. O presidente colocou em votação a retirada do assunto de interesse público que foi aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Veto ao Projeto de Lei Nº 11, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 20, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foram colocados em votação os requerimentos nºs 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, todos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 31 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
