ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta e um dias do mês de maio de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Gabriel, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada dos vereadores Célio Roberto Azevedo e Dirceu da Silva o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 24 de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura do ofício nºs  11 e 12 da Secretaria Municipal de Obras, 150 do Gabinete do Prefeito, 7 da Paróquia Nossa Senhora do Carmo e 7.937  do Tribunal de Contas de Minas Gerais encaminhando o Processo Eletrônico n. 1091724.  Foi apresentado  o Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo  as contas municipais do exercício de 2019. Logo após foi  apresentado também o Projeto de Lei Nº 25, que “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona”. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs: nº 110 de autoria do Antônio Pinto, 111 de autoria dos vereadores Marcelo, João, Célio, Dirceu, José Laércio e Antônio Gabriel, 112 de autoria do Vereador Célio, 113 e 114 de autoria da Vereadora Jaqueline e nº 115 de autoria do Vereador Célio. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou sobre o requerimento nº 113 solicitando que fosse providenciada a troca de mata-burros que liga a comunidade da Formiga e a comunidade do Capão á MG 270, ou colocar proteção nos mesmo, uma vez que muitos carros estão caindo no local.  Falou também sobre o requerimento nº 114 solicitando que o Poder Executivo notificasse em caráter de urgência a empresa responsável pela obra da reforma da praça do Distrito do Bom Jardim, uma vez que já se encontram muitas lâmpadas queimadas no local. Em seguida o Vereador Marcelo justificou o requerimentos nº 112 de autoria do Vereador Célio, dizendo que segundo o colega vereador  a rua Maria de Lourdes foi asfaltada recentemente e o SESAM  realizou um serviço no local, por isso pediu que fosse efetuado um recapeamento de qualidade na localidade  e requerimento  nº 115 solicitando o recapeamento da Rua Cristóvão Lebron, Rua Ester Francisca da Silva, Rua 3 e Avenida do Contorno, localizadas no Bairro Boa Vista, tendo em vista que o serviço foi iniciado, mas não foi finalizado e as ruas estão em precárias condições. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que antes da Rua Maria de Lourdes ser pavimentada ocorreu uma chuva, que deixou alguns defeitos que aparentemente não foram reparados e que com a chuva ocorrida nesta tarde deu para perceber que a drenagem pluvial não foi executada de maneira correta, os meios-fios foram arrancados e destacou que espera que sirva de exemplo para a obra da Rua Formosa que está sendo executada. Proseguindo reforçou o requerimento de autoria do Vereador Célio para que seja feito um recapeamento de qualidade na Rua Maria de Lourdes. . Ato contínuo o Presidente determinou a leitura do parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social para o do Projeto de Lei Nº 21, que “Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município de Carmópolis de Minas”, o qual foi favorável. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 110, 111,112, 113, 114 e 115, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 21, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna livre Cristiane Rabelo Paolinelli e Eliane de Souza que na oportunidade falaram sobre o Plano Diretor Municipal. Com apalavra os vereadores Antônio Gabriel, Fernando, José Laércio, Jaqueline e Marcelo parabenizaram a participação da Eliane e Cristiane. Prosseguindo o vereador Marcelo comentou que o Plano Diretor é um projeto que tem que partir do Poder Executivo e que realmente é muito importante. Em seguida o Vereador Fernando endossou as palavras do Vereador Marcelo e comentou sobre o turismo de nossa cidade. Logo após a Vereadora Jaqueline falou sobre a importância da valorização das riquezas de nossa cidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 110, 111, 112, 113, 114 e 115, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 21, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na parte do grande expediente o Vereador João comentou que reivindicou do Poder Executivo juntamente com o SESAM que fosse disponibilizado um local para recolhimento das embalagens de agrotóxicos e informou que o recolhimento das embalagens será feito.. Ainda com a palavra lamentou o falecimento do senhor conhecido popularmente como “Antônio do Gainho”. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou que na última sessão foi aprovado o projeto de sua autoria que “Declara de utilidade pública a CODECA”, conhecida como Rádio Interativa FM e agradeceu os colegas vereadores pela votação. Falou também sobre o projeto que entrou nesta Casa, que é a doação do terreno para sede da Banda de Música Santa Cecília.  Em seguida o Vereador Fernando disse que participou de uma reunião com representantes da ARTERIS e que um dos assuntos tratados foi sobre as placas indicativas dos pontos turísticos e placas indicativas dos acesos de nosso município e sobre o trevo de acesso ao Bairro de Fátima, onde muitos trafegam na contramão, oferecendo risco de acidentes.  Dando continuidade comentou sobre a obra da Rua Maria Lourdes, obra recente que já vem trazendo transtornos para os moradores, ressaltando sobre a falta de sequência na execução da mesma. Comentou também sobre a colocação de manilhas em um mata-burro no Povoado do Pará, destacando que o serviço ficou muito bom. Falou ainda sobre o perigo das linhas cortantes para soltar pipas e papagaios. Logo após a Vereadora Jaqueline comentou sobre o requerimentos nº 103 solicitando a manutenção na parte elétrica, efetuando a troca de lâmpadas queimadas e quebradas no coreto localizado na Avenida Dr. Francisco Paolinelli, próximo à esquina com a Avenida Brasil, via de acesso ao Bairro Jardim América e nº 106 solicitando a colocação de redutores de velocidade nas ruas Aderbal Vasconcelos e Aniel Agreste no Distrito do Bom Jardim das Pedras, apresentados na reunião passada. Comentou também sobre o requerimento nº 99 solicitando ao Poder Executivo, que seja feito um trabalho de conscientização com união dos poderes sendo eles Legislativo, Executivo, Polícia Militar, Conselho Tutelar para a conscientização sobre os malefícios do álcool e sobre a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos para menores de 18 anos de idade, ressaltando que a população está muito preocupada com as aglomerações e pediu ao Vereador Marcelo que possa sugerir que as normas do decreto sejam revistas para que a vigilância possa agir com mais eficácia. Ainda com a palavra agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei Nº 21 e deixou seu sentimento de pesar à família do senhor Antônio do Gainho. Logo após o Vereador Claudinei comentou sobre o requerimento de sua autoria apresentado na semana anterior solicitando que fosse estudada a possibilidade de desenvolver um projeto para implantação/construção de um “Parque Municipal”, na área que está sendo aterrada em frente Poliesportivo Maurício Faleiro - Clube Recreativo Carmopolitano, uma vez que no local já existe uma área de preservação permanente e não poderá ser utilizada para nenhum outro fim. Posteriormente o Vereador Marcelo comentou sobre a aglomeração citada pela Vereadora Jaqueline dizendo que não é contra comerciante algum, pelo contrário sempre se preocupou com os comerciantes em nossa cidade, mas sem se esquecer da pandemia. Disse que este final de semana a população cobrou muito quanto a aglomeração na Rua Dorvelino Faleiro. Comentou que os vereadores não tem poder de fechar nenhum estabelecimento o que podem fazer é levar as reivindicações ao Poder Executivo, o que ele tem feito.  Prosseguindo ressaltou que está faltando um pouco de ação por parte do Poder Executivo para dar suporte à fiscalização do município, que eles deveriam agir de maneira conjunta. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que o SESAM deveria acompanhar as obras para evitar o que aconteceu na Rua Maria de Lourdes. Sobre a aglomeração que aconteceu neste final de semana, disse que o Poder Executivo tem que tomar providências a respeito, já que a Covid está cada vez mais forte, atingindo inclusive os mais jovens e ressaltou que os comércios que estão trabalhando dentro das normas não devem pagar pelos que não estão. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do senhor “Antônio do Gainho”. Em seguida o Vereador José Laércio agradeceu ao Flávio Cecotti por ter atendido o requerimento nº 104 de sua autoria solicitando a instalação de faixa elevada na Rua Luís Alves, nas proximidades da Praça do Rosário e ao Secretário de Obras por ter efetuado o patrolamento na estrada que inicia nas proximidades da propriedade do Senhor Jair a até o “Alto dos Coqueiros”. Em seguida o Vereador Fernando comentou que realmente deve haver ações do Poder Executivo quanto as aglomeração, mas também é muito importante a conscientização por parte da população. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 07 de junho  às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

    Vice Presidente

Ver.  João Francisco Vieira 

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

   Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron       Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira