ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dez dias do mês de maio de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 03 de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 116 e 130 do Gabinete do Prefeito e 10 da Secretaria de Obras. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 20, que “Declara de utilidade Pública Municipal a CODECA – Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis”, de autoria do Vereador Geraldo Lucas e o Projeto de Lei Nº 21, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Jaqueline. Após foram apresentados os requerimento nºs:83 de autoria do Vereador Marcelo, 84 de autoria dos vereadores Célio, João, Marcelo, Dirceu, José Laércio, Fernando e Antônio Gabriel, 85 de autoria dos vereadores Célio, João, Marcelo, Dirceu, José Laércio, Fernando e Antônio Gabriel, 86 de autoria do Vereador Célio, nº 87 de autoria do Vereador João, 88 e 89 de autoria da Vereadora Jaqueline e 90 de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera dispositivos que menciona da Lei nº 2.294, de 16 de abril de 2021”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre o requerimento nº 90 de sua autoria solicitando a manutenção de um mata burro, localizado no Povoado da Paciência e a pavimentação com massa asfáltica da Travessa Antônio Olinto. Falou também sobre o Projeto de Lei Nº 20, que declara de utilidade pública a CODECA, salientando que ela já foi declarada de utilidade pública , mas foi cancelado e ressaltou que hoje vêm prestando relevantes serviços ao município, principalmente no combate ao Corona Vírus. Logo após o Vereador Fernando comentou sobre o requerimento nº 84 solicitando informações a respeito da locação de automóveis pelo município, dizendo que assinou o requerimento com o intuito de saber se a locação é viável. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou sobre o requerimento de nº 88, de sua autoria, solicitando do Poder Executivo a regulamentação e emissão da Carteira de Identificação do Autista no município de Carmópolis. Falou também sobre o requerimento de sua autoria solicitando a manutenção das ruas que dão acesso à comunidade do Córrego do Paiol. Posteriormente o Vereador Célio comentou sobre o requerimento nº 85, ressaltando a necessidade da Santa Casa em adquirir a máquina de lavar exigida pela Vigilância Sanitária e ressaltou que se o Poder Executivo estiver disposto a adquirir a referida máquina esta Casa se compromete a devolver o recurso necessário. Falou também sobre o requerimento nº 86 solicitando que fosse providenciada a colocação de quebra-molas, ou redutores de velocidade em trechos da Rua Dorinato Martins de Andrade no Bairro Prata e na da Rua Argeu Bicalho Costa, no Bairro Cachoeirinha, para inibir o excesso de velocidade dos veículos que trafegam nos referidos locais. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 2º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do poder executivo Municipal e da outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera dispositivos que menciona da Lei nº 2.294, de 16 de abril de 2021”, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador Antônio Gabriel. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto agradeceu ao Secretário de Obras que tomou as devidas providências sobre um bueiro na Rua Padre Erlei e solicitou ao líder do governo que reivindicasse do Poder Executivo a manutenção da estrada da Cachoeira dos Dias. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que esteve presente no Núcleo Integrado da Família e pôde perceber a dificuldade das mães com seus filhos autistas e ressaltou que nosso município ainda precisa de uma maior conscientização quanto aos portadores de especialidades. Comentou também que a patrol deverá iniciar a manutenção nas estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas e ressaltou que espera que em breve todas as comunidades possam ser atendidas. Falou ainda que depois de muita reivindicação foi realizada a limpeza no espaço da Dog-Lar e salientou que espera que esta manutenção possa ser realizada mais vezes. Posteriormente o Vereador Fernando disse que recebeu reclamação de alguns comerciantes sobre o horário do funcionamento nos dias de sábados, que é permitido somente às 14 horas, que neste sábado, por ser véspera do dia das mães foi um pouco complicado e pediu que a situação fosse revista, tendo em vista que 12 de junho, Dia dos Namorados, será no sábado. Pediu que fosse revista também a questão do cliente não poder experimentar o produto na loja. Por fim disse que os moradores do Povoado da Laje reivindicaram a colocação de uma antena de telefonia celular. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel justificou seu voto contrário ao Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 08 na reunião passada, dizendo que não estaria expondo as pessoas uma vez que não seriam divulgadas pessoas infectadas e sim vacinadas. Sobre seu voto contrário ao Projeto de Lei Nº 18, disse que a prefeitura tem muitos funcionários e por isso acredita que seria possível a divulgação dos dados da vacina diariamente. Dando continuidade disse que esteve presente no asfaltamento do Povoado do Japão e destacou que esta Casa tem que tomar providências a respeito do serviço de péssima qualidade que está sendo realizado no local. Em seguida o Vereador Claudinei reivindicou a iluminação do final da Rua Antônio Gonçalves Lara e da Rua Joaquim Mariano da Silva. Solicitou também a manutenção da estrada que dá acesso ao Povoado da Cutia e na estrada do Povoado do Arião. Disse ainda que iria solicitar a pavimentação da Rua Vicente Peão, tendo em vista que os paralelepípedos já se encontram no local. Após o Vereador Dirceu realizou a leitura do ofício da Assistência Social sobre a campanha Vacina + Ação com a devida prestação de contas dos produtos arrecadados. Dando continuidade comentou sobre os requerimentos solicitando manutenção das estradas rurais, ressaltando que vai demandar um tempo para atender todas as comunidades rurais. Ainda com a palavra comentou sobre a importância de disponibilizar sinal de internet para todas comunidades rurais. Logo após o Vereador João disse que o trecho da estrada da Formiga até a Praça do Distrito do Bom Jardim foi patrolado, foi colocado fresa, mas que os moradores locais estão cobrando o asfaltamento. Prosseguindo reivindicou a colocação de luminárias na Rua Vírginia Ferreira de Oliveira no Bairro de Fárima e na Rua Santa Inês no Distrito do Bom Jardim. Após o Vereador Marcelo comentou que a reivindicação da Santa Casa para aquisição de uma lavanderia é muito justa e comentou que como foi dito pelo Vereador Célio esta Casa irá devolver o valor de R$50.000,00 para o Poder Executivo para aquisição da referida máquina. Prosseguindo disse que na próxima quarta feira será comemorado o dia da Enfermagem e deixou seu reconhecimento a todos os profissionais desta área. Sobre a fala do Vereador Fernando a respeito da reivindicação dos comerciantes, disse que já enviou uma mensagem para o grupo da Comissão de Enfrentamento ao Coivd, com as referidas reivindicações. Comentou que reivindicou do Secretário de Obras a manutenção das ruas do Bairro Morro do Tanque e agradeceu pela execução do serviço. Por fim sobre o Projeto de Lei Nº 18, comentou que seria muito difícil lançar as informações diariamente, por isso votou favorável para que as publicações fossem feitas semanalmente. Após o Vereador Célio comentou sobre a importância de ser parceiro da Santa Casa neste momento difícil que estamos passando, ressaltando que a entidade foi notificada e tem até novembro para adquirir a máquina necessária para realizar o devido serviço de lavanderia. Em seguida o Vereador Laércio reivindicou o patrolamento do Povoado do Bicudinho. Logo após o Vereador Fernando sugeriu ao Poder Executivo que fosse realizada uma reunião com os patroleiros para ver a possibilidade de realizar o serviço de manutenção das estradas nos finais de semana, sendo recompensados financeiramente, para agilizar o serviço. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que a sugestão do Vereador Fernando era muito válida e falou sobre o projeto de lei aprovado nesta Casa, para dar transparência aos serviços realizados com as máquinas municipais. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 17 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
