ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos três dias do mês de maio de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Claudinei Vicente da Silveira Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 26 de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nº 107 do Gabinete do Prefeito. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 19, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2022 e dá outras providências” e o do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais”. Em seguida foram apresentados os requerimentos: nº 78 de autoria do Vereador Célio, nº 79 de autoria da Vereadora Jaqueline, nº 80 de autoria do Vereador Dirceu, nº 81 de autoria do Vereador Marcelo e nº 82 de autoria do Vereador José Laércio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Veto Parcial ao Projeto der Lei Nº 08, que “Dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 no Município de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador José Laércio comentou sobre o requerimento de sua autoria solicitando que fosse dado continuidade no asfaltamento da Rua Rolindo Marques da Costa e da Rua Antônio Neto até a Rua Padre Francisco, no Bairro Santo Antônio, tendo em vista que o asfaltamento vai melhorar o acesso ao centro. Comentou também que solicitou que fosse colocada fresa e manilhas na estrada que sai da MG 270 e dá acesso à Fazenda Buracão, uma vez que no período de chuvas a passagem de veículos no local é muito difícil. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou sobre o requerimento nº 79 de sua autoria ressaltando que no Parque Industrial tem um grande movimento e vários veículos trafegam na via de acesso ao Parque Industrial na contra mão, que inclusive já ocorreu acidentes no local e a rua de principal acesso está em precárias condições. Prosseguindo pediu também uma melhor sinalização do local. Com a palavra o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao requerimento de sua autoria solicitando que a iluminação de led seja estendida até os bairros, tendo em vista que muitos contam com uma iluminação precária e a iluminação de led é melhor e mais econômica. Falou também sobre sua solicitação pedindo que fosse colocada uma guarita no ponto de ônibus próximo ao Parque de Exposições José Paolinelli, já que muitas pessoas que dependem do referido transporte no período de chuvas não tem onde ficar e ressaltou sobre a possibilidade de colocar também em outros locais que se fizerem necessários. Após o Vereador Célio falou sobre seu requerimento solicitando que fossem efetuados reparos em caráter de urgência na Rua Padre José da Costa uma vez que é uma via de acesso ao centro, que se encontra em péssimas condições, inclusive para os pedestres. Dando prosseguimentos aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 78, 79, 80, 81 e 82, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do poder executivo Municipal e da outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foi colocado em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 08, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel. Com palavra o Vereador Marcelo justificou seu voto favorável ao Veto de acordo com a justificativa do Poder Executivo que coloca que o Art. 1º possui impedimentos constitucionais e de acordo com o parecer da assessoria jurídica da Casa. Na parte do grande expediente o Vereador Célio agradeceu ao Poder Executivo pela obra que está sendo realizada no Povoado da Prata e falou sobre o estado precário das estradas do Povoado do Pará, da Usina e Córrego da Areia. Em seguida o Vereador João pediu que fossem tomadas as devidas providências a respeito dos cachorros que se encontram soltos nas ruas dos povoados e de nosso município. Logo após o Vereador Geraldo Lucas manifestou seu sentimento de pesar aos familiares que perderam seus entes para o Covid-19, em especial ao senhor conhecido popularmente como “Tonhão”, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Posteriormente o Vereador Fernando comentou sobre a transferência do drive-thru, para a Praça do Bairro Santo Antônio, ressaltando que foi muito válida. Falou que vem acompanhando as obras que estão sendo executadas pelo Poder Executivo e pediu que elas fossem finalizadas, porque a paralização das mesmas pode trazer transtornos. Comentou sobre o relaxamento dos decretos quanto às normas relativas à prevenção do Covid e salientou sobre a importância da conscientização da população. Após o Vereador Dirceu comentou que levou as reivindicações feitas pelos colegas vereadores na reunião passada para o Poder Executivo. Informou que a respeito das pedras e bloquetes, a intenção de início é usá-los para pavimentação nos arredores da praça do Povoado São José do Bicudo e seria analisada a possibilidade de utilizá-los em duas ruas do Distrito do Bom Jardim e outra no Povoado do Japão. Prosseguindo parabenizou a Secretaria de Saúde e a equipe médica pelo trabalho que vem sendo realizado de assistência aos pacientes com Covid e deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do senhor conhecido popularmente como “Tonhão”. Após o Vereador Antônio Pinto agradeceu ao Prefeito por ter realizado a obra reivindicada na Rua Vitalgino Marques com Joaquim Gonçalves e reivindicou melhoria na iluminação da Rua Joaquim Gonçalves, tendo em vista que a via está muito escura. Com a palavra o Vereador Claudinei se sensibilizou com as mortes ocorrida pelo Covid em nossa cidade e reivindicou a manutenção da Rua Artur Pereira no Povoado do Japão Grande e a reforma de uma ponte no Povoado da Vargem Grande. Ainda com a palavra comentou que a reforma no asfaltamento do Povoado do Japão foi iniciada na presente data. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que na última reunião ela disse que conversou com a Secretária de Saúde sobre o atendimento de um médico no Posto do Distrito e agradeceu a Secretária que disponibilizou um médico para atender nas terças e quintas e ressaltou que espera que em breve possa ter um profissional no local todos os dias. Prosseguindo comentou que as ruas e estradas do Córrego do Paiol não estão em boas condições e pediu que fosse realizada a devida manutenção no local. Ainda com a palavra deixou registrada sua preocupação quanto à situação de algumas gestantes que mediante a pandemia que estamos passando, continuam trabalhando com contato com muitas pessoas até próximo ao dia do parto. Após o Vereador Marcelo agradeceu ao Prefeito por colocar em prática as obras que ficaram paralisadas da gestão anterior. Comentou que ouviu rumores que a obra da Rua Formosa será paralisada e ressaltou que é lamentável que apenas um trecho fique sem pavimentação e disse que iria buscar mais informações a respeito. Prosseguindo parabenizou o Prefeito que colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de recurso para aquisição de um carro para o Gabinete do Prefeito para o próximo ano, ressaltando que não concorda com o aluguel de carros na administração pública. Disse ainda que iria fazer um requerimento solicitando os valores que foram gastos com a mencionada locação. A respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande, comentou que está sendo feito o conserto dos estragos, mas que de acordo com sua opinião deveria ser realizado um recapeamento em todo local e destacou que vai continuar fiscalizando. Após o Vereador José Laércio falou sobre a necessidade da construção de banheiros públicos na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Fernando comentou que disse ao Vereador Marcelo que também assinaria o requerimento solicitando informações sobre os valores gastos com a locação de veículos pelo município, com o intuito de saber sobre a compensação deste tipo de locação, salientado também que foi alugado pelo Poder Executivo na última gestão um caminhão pipa . Logo após o Vereador Dirceu lamentou o nosso município ainda não ter adquirido um caminhão pipa e não ter efetuado a construção do banheiro público na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel sobre as obras de asfaltamento Distrito do Bom Jardim e Japão Grande, comentou que a empresa responsável deve entregar a obra em perfeitas condições e que o Poder Executivo não deve aceitar que sejam realizados remendos em um asfaltamento que ainda nem foi entregue. Por fim o Vereador Célio reforçou a fala dos colegas vereadores sobre a necessidade da construção dos banheiros públicos, ressaltando que destinou sua emenda impositiva para construção dos mesmos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
