ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos doze dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 01 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 81 do Gabinete do Prefeito, 25 e 26 do SESAM e ofício encaminhando o Relatório Anual da EMATER. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 16, que “Denomina loteamento e vias públicas que menciona”, de autoria do Vereador Marcelo, o Projeto de Lei Nº 17, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipáis para artistas locais” de autoria do Vereador Claudinei e a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 14. Após foram apresentados os requerimentos nºs: 59 de autoria da Verª. Jaqueline, 60 de autoria do Ver. Claudinei, 61 de autoria do Ver. Geraldo, 62 de autoria do Ver. Geraldo Lucas, 63 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline, Antônio Pinto, 64 de autoria do Ver. João e 65 e 66 de autoria do Ver. José Laércio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 14, que “Altera e Acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou que solicitou que fosse vista a possibilidade de construir uma rotatória na entrada do Conjunto Habitacional Maestro Milton Leite, pois fica bem em cima de uma curva, oferecendo risco de acidentes. Falou também sobre o requerimento solicitando a criação do Vacina + Ação, tendo em vista que muitas famílias estão passando por dificuldades e muitas pessoas gostam de ajudar. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que fez dois requerimentos um solicitando a poda de árvores atendendo o pedido de alguns munícipes e outro da troca de lâmpadas nas praças do Bairro Santo Antônio para que o ambiente não fique escuro. Sobre o movimento Vacina + Ação destacou que é voluntário, o munícipe não será obrigado a realizar a doação. Em seguida o Vereador Claudinei comentou sobre a enxurrada que desce na Rua Desidério Cordeiro que desagua quase na Praça do Povoado do Japão e traz muitos transtornos para os moradores do final da via. Falou também sobre o Projeto de Lei Nº 17 de sua autoria ressaltando que o momento não é de festas, mas que já tem que ser feito um planejamento para quando as mesmas puderem ser realizadas e fez a leitura da justificativo do projeto mencionado. Logo após o Vereador Laércio falou do requerimento nº 65 de sua autoria ressaltando que se trata da rua que sobe ao lado do Posto Ica e que os carros e motos estão trafegando em alta velocidade no local. Sobre o requerimento nº 66 comentou que o mata-burro mencionado está ficando coberto devido ao nível da estrada. Com a palavra o Vereador Célio, sobre o Projeto de Lei Nº 14, comentou que a Secretaria de Assistência Social irá analisar as residências que precisam de reforma e pediu que o mesmo não tivesse nenhum cunho político para que sejam comtempladas as famílias que realmente precisam. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 59, 60, 61, 62, 63 e 64, 65 e 66, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 14, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 14, que “Altera e acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Célio parabenizou o Poder Executivo pela construção dos quebra-molas. Comentou que irá fiscalizar o serviço das máquinas da prefeitura, ressaltando sobre o projeto que foi aprovado nesta Casa neste sentido e falou sobre a importância de terminar um serviço antes de iniciar outro, citando o exemplo a obra no Povoado da Prata. Prosseguindo reforçou o requerimento nº 66 de autoria do Vereador Laércio. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas esclareceu sobre alguns fatos que foram citados em reuniões passadas. A respeito da Avenida Omar da Costa Paolinelli, que foi aberta na administração 2008/2012 e que vem gerando alguns questionamentos, disse que esteve no local, conversou com o atual Prefeito e destacou que concorda que deve ser criada uma comissão para averiguar a situação. Comentou também que foi citada a questão de recursos para abastecimento de água nos povoados da Formiga e Capão e informou que segundo o setor de convênios a obra já foi licitada e está aguardando o depósito para dar início. Comentou que também foi dito nesta Casa que a Prefeitura deve milhões para a Santa Casa e afirmou que não existe nenhuma dívida da prefeitura com a entidade mencionada, que inclusive os processos que foram movidos neste sentido já foram arquivados. Disse ainda que não tem nenhuma oposição que o pronto atendimento continue na Santa Casa. Prosseguindo ressaltou que foi aprovado um projeto autorizando a construção de um Pronto Atendimento Municipal através do FINISA e destacou que o assunto tem que ser tratado com muita cautela para que a população não fique prejudicada. Ainda com a palavra comentou sobre o início da obra na Rua Formosa. Após o Vereador Fernando comentou sobre o requerimento nº 63, ressaltando que é uma oportunidade para aqueles que têm um pouco mais ajudarem os mais necessitados. Falou que reivindicou do Poder Executivo, a pedido dos moradores locais, a instalação de uma luminária na esquina Rua Antônio Neto com a Rua Dr. Francisco Paolinelli. Comentou que a estrada da Prata que dá acesso ao Povoado do Pará encontra-se em estado precário e falou sobre a importância de finalizar as obras iniciadas pelo Poder Público. Em seguida o Vereador João falou sobre a necessidade de manutenção em algumas estradas rurais. Após o Vereador José Laércio comentou que a estrada próxima ao campo no Distrito do Bom Jardim está muito danificada. Falou também sobre a obra que foi iniciada na saída da Praça do Distrito e não foi finalizada, destacando que a situação ficou pior. Comentou ainda sobre um pequeno trecho que ficou sem ser asfaltado no Distrito. Logo após o vereador Claudinei disse que conversou com a Ana Luísa do Setor de Convênios que informou que em breve a empresa responsável pelo asfaltamento do Povoado do Japão e do Distrito do Bom Jardim realizará a devida manutenção nos mesmos. Posteriormente a Vereadora Jaqueline comentou que as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas realmente não estão em boas condições e comentou que como as obras foram iniciadas em outro povoado não tem como tirar as máquinas antes de terminar o serviço. Afirmou que inclusive junto com os outros vereadores já fez requerimentos reivindicando a manutenção das estradas do Distrito. Prosseguindo comentou que tanto o asfaltamento do Distrito do Bom Jardim como do Japão terão que ser refeitos e destacou que a licitação muitas vezes dificulta a execução de bom serviço. Dando continuidade falou sobre a necessidade de realizar a manutenção da estrada que dá acesso ao Cristo Redentor, falou sobre a Lei Nº 1614/99 e pediu que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Cultura desse o devido valor ao local. Ainda com a palavra comentou sobre o novo decreto que permite o funcionamento das igrejas com os devidos cuidados e parabenizou o trabalho realizado pelas entidades religiosas que muitas vezes chegam onde o estado não consegue alcançar. Em seguida o Vereador Marcelo sobre a questão do terreno da Senhora Odete, disse que seu dever é procurar se informar sobre as reivindicações dos cidadãos e que é obrigação do Poder Executivo prestar as devidas informações. Afirmou que não vota projeto sem ler, que é conhecedor que foi aprovado nesta Casa a liberação de recurso através do FINISA para construção do PAM, mas que não significa que o pronto atendimento tem que ser retirado da Santa Casa, ressaltando que com certeza não é a vontade da população. Prosseguindo disse que presidiu uma CPI para investigar a Santa Casa, o que não significa que ele quer que a entidade feche. Posteriormente o Vereador Marcelo informou que segundo o Prefeito a manutenção do asfaltamento do Povoado do Japão e do Distrito do Bom Jardim será iniciada no dia 19 próximo. Comentou também que fará um requerimento para que a iluminação de led feita na área central de nosso município seja estendida também para os bairros. Dando continuidade disse que segundo o Presidente da Comissão de Trânsito existem duas maneiras para tentar resolver a questão da Avenida Padre Jair Pereira, que seria colocar a via sentido único, apenas para descer, para evitar a subida de veículos pesados ou realizar o desvio para outra via. Em seguida o Vereador Célio comentou que esteve na Farmácia do Município, disse que está faltando muitos medicamentos, que buscou informações a respeito, eles entraram em contato com os fornecedores que disseram que devido a pandemia está faltando insumos. Após o Vereador Antônio Gabriel falou de sua empatia com a Santa Casa ressaltando que procura sempre ajudar a entidade. Comentou que não sabe a razão do desinteresse do Ex-Prefeito Geraldo em ajudar a Santa Casa, ressaltou que ele não realizou nenhuma tipo de melhoria, quis retirar a maternidade e não realizou nenhum reajuste no repasse destinado à entidade. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que o que há de concreto são três processos judicias, onde foi colocado pelo Poder Judiciário que o reajuste não teria que ser pago para à Santa Casa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
