ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 29 de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 72 e 74 do Gabinete do Prefeito, 07 da Secretaria de Obras e 23 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei nº 13 de 31/04/2021, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, o Projeto de Lei nº 14, de 31/04/2021, que “Altera e Acrescenta Dispositivo à Lei Municipal 1.863, de 10 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 31/04/2021, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Posteriormente foram apresentados os requerimentos nºs: 48 de autoria da Vereador Antônio Gabriel, nº 49 de autoria do  Vereador Antônio Pinto, 50 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Geraldo Lucas, Jaqueline e Antônio Pinto, 51 e 52  de autoria do Vereador Célio,  53, 54, 55 e 56 de autoria do Ver. Claudinei, 57 de autoria do Vereador Marcelo apresentando a  Moção de Pesar pelo  falecimento do Ex-Deputado e Ex-Prefeito Ivair Nogueira e 58 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, José Laércio, João Dirceu e Antônio Gabriel,  apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Antônio Carlos. Com a palavra a Vereadora Jaqueline a respeito do requerimento nº 50 comentou que com a pandemia muitos estão passando por dificuldades econômicas e que se o Poder Executivo enviar o projeto criando ao auxílio emergencial municipal para esta Casa, muitas famílias poderão ser ajudadas. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas reiterou as palavras da Vereadora Jaqueline falando sobre a importância da criação do auxílio emergencial municipal para as famílias que se encontram em extrema pobreza, destacando que algumas cidades vizinhas já estão o colocando em prática. Ainda com a palavra parabenizou o Vereador Marcelo por apresentar as moções de pesar ao Sr. Antônio Carlos e Ivair Nogueira, destacando a importância dos mesmos para nosso município. Logo após o Vereador Claudinei comentou que havia um planejamento na administração passada para a implantação de  uma Casa de Passagem, mas foi feita uma análise e que não seria viável para o município, mas que já conversou com a Secretária da Assistência Social e ela já está analisando esta questão. Em seguida o Vereador Fernando também comentou sobre a importância do requerimento nº 50 perante à pandemia que estamos enfrentando e falou sobre o setor dos profissionais de beleza que vêm passando por grandes dificuldades, tendo em vista que se encontram com as portas fechadas. Prosseguindo comentou sobre o ofício nº 23 do SESAM, que trouxe a resposta que para melhorar o serviço de fornecimento de água no Povoado de São José seria necessária a desapropriação de um terreno e pediu ao Poder Executivo que ponderasse quanto esta questão. Após o Vereador Marcelo comentou que ficou faltando apenas uma parte da Rua Antônio Gonçalves Lara para ser pavimentada, ressaltou que  já foi muito cobrado na gestão anterior e que irá investigar o porque que a via não foi contemplada até a presente data. Parabenizou os colegas vereadores que apresentaram o requerimento nº 50 e salientou que no ano passado foi feito um pedido neste sentido para o Prefeito anterior, mas que infelizmente não foi atendido. Prosseguindo citou os motoristas do transporte da área da educação, que no ano passado tiveram um adiantamento e reforçou que a pandemia aumentou muito as necessidades de algumas famílias. Posteriormente o Vereador Célio comentou que acredita que o município tem condições de implantar a Casa de Passagem, destacou sobre a possibilidade de enxugar a máquina pública e sobre os parceiros de nosso município citando o exemplo da Casa Up. Falou também sobre a importância de construir a travessia elevada no centro de nossa cidade.   Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para Projeto de Lei nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalho foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal””, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foram colocados em votação os requerimento nºs 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, todos  aprovados por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 12, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Fernando lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira desacando o quanto ajudaram nosso município. Prosseguindo comentu sobre a importância dos projetos que foram aprovados na presene reunião e comentou sobre a obra da Rua Maria de Lourdes que já está sendo finalizada.  Em seguida a Vereadora Jaqueline falou sobre a importãncia do Projeto de Lei Nº 13, enviado a esta Casa que visa o aproveitamento de materiais de construção. Falou também que foi procurada por algumas cabelereiras que pediram que fosse visto uma maneira de amenizar a situação das mesmas que se encontram com seus salões fechados. Após o Vereador Antônio Pinto comentou que em nossa cidade tem muitas pessoas passando por dificuldades e a criação do auxílio emergencial municipal irá ajudar muito. Prosseguindo lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira. Comentou ainda que a estrada do Povoado da Cachoeira dos Dias que dá acesso aos povoados do Urubu e Peão encontra-se em péssimas condiçõe e informou que ele fez um ofício solicitando a manutenção da mesma. Após o Vereador Claudinei comentou que conhce a necessidade da criaçãoda Casa de Passagem e falou sobre a importância da criação do auxílio emergencial municipal de R$200,00. Ainda com a palavra comentou que na Rua Antônio Gonçalves Lara ficou apenas um pedaço para ser pavimentado, que no período de chuvas traz muitos transtornos para os moradores locais. Posteriormente o Vereador Dirceu manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento de Ivair Nogueira e Antônio Carlos falando um pouco sobre eles.  Comentou que desde 2002 vem fazendo reivindicações sobre o manilhamento do Povoado do Povoado da Gerais e agora que o serviço está sendo executado e destacou  que o vereador também o dever de reivindicar, mas não pode exigir. Prosseguindo parabenizou a Secretária de Assistência Social pelo trabalho que vem sendo realizado, ressaltando que algumas de suas reivindicaões foram atendidas. Comentou também que espera que seja dado andamento no projeto que foi aprovado nesta Casa sobre a aquisição de vacinas. Em seguida o Vereador João solicitou a limpeza das ruas de nosso município, em especial as do Bairro de Fátima. Prosseguindo reivindicou a construção de quebra-molas na Rua Argel Bicalho. Após o Vereador Marcelo falou de sua preocupação com o pronto atendimento municipal, uma vez que se o município colocar o PA para funcionar há uma probalidade muito grande da Santa Casa de Misericódia Nossa Senhora do Carmo fechar as portas, uma entidade que presta serviço para nossa população desde 1970. Comentou sobre a CPI realizada nesta Casa que serviu para que a entidade se reorganizasse, colocando as pendênciasem dia.  Falou que o espaço que está sendo construído no Bairro Jardim Boa Vista é excelente e que pode ser utilizado para uma possível unidade de atendimento avançada. Dando continuidade o Vereador Marcelo comentou que o município invadiu uma área da Sra. Odete Inácia Machado, no Bairro Monte Carmelo, ressaltando que ela tem toda documentação comprovando, que ela está gastando com advogado para reverter a situação e pediu ao Pressidente que criasse uma comissão para analisar a situação. Por fim falou sobre Ivair Nogueira, um grande amigo e parceiro citando algumas de suas ações enquanto deputado e sobre Antônio Carlos que também deixou várias contribuições para nosso município. Com a palavra o Verador Célio disse que iria criar a referida comissão e também lamentou o falecimento dos senhores Antônio Carlos e Ivair Nogueira. Prosseguindo falou sobre seu requerimento reivindicando a criação da Casa de Passagem e comentou que também se preocupa muito com a questão do Pronto Atendimento.  Falou sobre a parceria que atualmente vêm sendo feita entre a prefeitura e a Santa Casa, destacando que foi um aprendizado que a pandemia nos trouxe. Em seguida o Verador Antônio Gabriel endossou as palavras do Vereador Marcelo ressaltando que a Santa Casa vêm sempre colaborando com nosso mucípio, citando o exemplo do atendimento às suspeitas do Covid que está sendo realizado na Clínica Abraço e a parceria para a criação de novos leitos e fez um apelo ao Prefeito que ao invés de criar um pronto atendimento, que investisse na Santa Casa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 12 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

                        Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira