ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezenove dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, Dirceu da Silva , João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, , o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12 de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 08 da Secretaria de Obras, 95 do Gabinete do Prefeito e 27 do SESAM. Após foi apresentada a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 13, a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 15 e o Veto ao Inciso I do art. 1º ao Projeto de Lei Nº 08. Logo após foram apresentados os requerimentos: nº 67 de autoria dos Vereadores Célio, Dirceu, Marcelo, João e José Laércio, nº 68 de autoria do Ver. Antônio Pinto, nº 69 de autoria da Verª Jaqueline, nº 70 também de autoria da Verª Jaqueline, apresentando a Moção de Aplausos” ao Reverendíssimo Padre Jorge Pereira de Souza Júnior, representando os párocos de nossa cidade, bem como a todos os pastores das Igrejas Evangélicas. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 13, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, para o Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020” e para o Projeto de Lei Nº 16, que “Denomina loteamento urbano e vias públicas que menciona”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Célio comentou que os Atos da Mesa 01, 02 e 03 foram revogados estando liberado o uso da tribuna livre e participação da população nas reuniões da Câmara. Em seguida o Vereador Fernando comentou que a Emenda ao Projeto de Lei Nº 13, foi feita com o objetivo de trazer maior transparência e ressaltou que o referido projeto poderá ajudar muitas pessoas. Logo Após o Vereador Marcelo endossou as palavras do Vereador Fernando e comentou que fez também uma emenda ao projeto pedindo que fosse enviada uma prestação de contas para esta Casa do material arrecadado. Salientou que o projeto ajudará muito, mas que o Poder Executivo também deve fazer sua parte e não apenas esperar por doações, tendo em vista que algumas famílias perante a pandemia estão cada vez mais carentes de recursos. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras dos colegas vereadores, dizendo que com a emenda o doador pode ficar sabendo o destino que foi dado ao seu material. Prosseguindo lamentou o veto parcial ao projeto de lei de sua autoria, dizendo que a não divulgação dos nomes dos vacinados dificulta a fiscalização. Após a Vereadora Jaqueline falou sobre o requerimento nº 69, de sua autoria, ressaltando que as manilhas já se encontram no local. Prosseguindo comentou sobre a Moção de Aplauso ao Revmo. Padre Jorge e pastores de nosso município enaltecendo o belo trabalho que eles estão desenvolvendo neste momento tão difícil. Em seguida o Vereador Célio parabenizou a Secretária de Assistência Social pelo Projeto de Lei Nº 13 e os colegas vereadores pelas emendas apresentadas ao projeto. Falou também sobre o requerimento nº 67, ressaltando o quanto a obra da Rua Formosa do Bairro Aparecida é esperada pelos moradores e que deveria ser estendida até a MG 270. Dando prosseguimentos aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nº 67, 68, 69 e 70, todos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 15, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 11, que ''Acrescenta dispositivo na Lei nº 494, de 24 de janeiro de 1969- Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas'', o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 15 e 16, ambos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Fernando disse que recebeu a reivindicação de um morador do Povoado da Cachoeira da Laje solicitando a manutenção de uma ponte e destacou que procurou o Secretário de Obras, que disse que o serviço será efetuado. Prosseguindo falou sobre o requerimento aprovado nesta Casa sugerindo o movimento Vacina + Ação e comentou que algumas pessoas já estão fazendo suas doações. Dando continuidade comentou sobre a reabertura das lojas e pediu a colaboração da população para que o comércio possa continuar aberto. Por fim comentou sobre as obras de asfaltamento que se encontram paradas em nosso município e pediu que o Poder Executivo cobrasse mais agilidade das empresas responsáveis. Em seguida o Vereador Antônio Pinto justificou o requerimento nº 68, de sua autoria, solicitando a manutenção da estrada que sai do Povoado da Cachoeira dos Dias, indo para o Povoado do Urubu e Peão, dizendo que os moradores locais estão precisando dar volta pelo Povoado da Brasilândia. Após o Vereador João comentou que fez o Projeto de Lei Nº 11, uma vez que foi procurado por alguns moradores da MG 270 e que o projeto reduz a faixa de reserva não edificável de quinze para cinco metros, o que vai beneficiar muitas pessoas que possuem imóveis nas margens das rodovias. Posteriormente o Vereador Dirceu disse que recebeu o pedido de manutenção da estrada da “Cutia”, ressaltando que já fez a reivindicação à Secretaria de Obras. Comentou que vêm recebendo muitas reivindicações de manutenção das estradas rurais e ressaltou sobre a necessidade de contratar mais mão de obra. Prosseguindo destacou sobre a precária condição da Rua Sílvio José da Silva e destacou que foi feito o compromisso de calçar a via. Ainda com a palavra se solidarizou com as famílias vítimas do Covid-19 e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre o Projeto de Lei Nº 13, destacando que o poder público também deve fazer sua parte. Em seguida o Vereador Claudinei comentou que em conversa com o Secretário de Obras ele o informou que a máquina iria realizar o serviço de manutenção na estrada do Povoado do Peão. Prosseguindo pediu ao Poder Executivo que informasse quando seria realizada a reforma no asfaltamento dos Povoados do Japão e Distrito do Bom Jardim, uma vez que foi dito que seria dia 19 deste mês e o serviço não foi iniciado. Ainda com a palavra parabenizou a Secretária de Assistência Social que já colocou em prática o movimento Vacina + Ação. Por fim falou também sobre a importância do Projeto de Lei Nº 13. Em seguida a Vereadora Jaqueline se solidarizou com todas as famílias que perderam seus entes para o Covid-19, destacando que muitas pessoas ainda não se conscientizaram sobre a importância da prevenção. Prosseguindo disse que a rua citada pelo Vereador Dirceu é a Rua José Augusto dos Reis e que realmente ela se encontra em estado precário. Dando continuidade falou sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que na reunião anterior a Vereadora Jaqueline falou sobre o Mirante Morro do Tanque, salientou que o local se encontra abandonado e que na legislação passada fez vários requerimentos solicitando a manutenção do local e pediu o apoio dos colegas vereadores no sentido de reivindicar do Secretário de Obras e de Cultura a conservação do local. Após o Vereador Marcelo comentou que recebeu uma mensagem da Secretária de Assistência dizendo que estão sendo distribuídas cestas básicas para as famílias que estão passando por dificuldades e que não estão enquadradas no cadastro social. Falou também sobre o aumento de casos de Covid e pediu maior conscientização da população. Comentou que as ações da Onda Roxa não contribuíram muito para nosso município e que os pequenos comerciantes acabaram ficando prejudicados. Comentou que os bares ainda estão fechados e falou sobre a necessidade do poder público procurar uma maneira de ajudá-los. Prosseguindo pediu ao Prefeito que mediante a atual situação fizesse um governo voltado mais para o social, conservando as obras existentes, realizando as manutenções necessárias e priorizando a saúde. Posteriormente o Vereador Célio comentou que visitou algumas estradas rurais, salientou que muitas estão necessitando de manutenção e seguindo o projeto aprovado nesta Casa está aguardando a planilha de manutenção para poder informar melhor para os cidadãos e fiscalizar o serviço. Prosseguindo agradeceu aos familiares do senhor conhecido popularmente como “Bulica” por ter cedido uma parte de seu terreno para passar as manilhas no Povoado da Prata. Por fim parabenizou o Vereador Dirceu que vem sempre cobrando sobre a pavimentação realizada no Povoado da Gerais, destacando sobre a importância dos vereadores fiscalizarem. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
