ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dias do mês de março de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato o contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião extraordinária e da reunião ordinária do dia 15 de março de 2021, ambas aprovadas por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura do ofício  nº 45 da Secretaria Municipal de Saúde. Prosseguindo foram apresentados os Projetos de Lei nº 09, que ''Institui a transmissão via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Carmópolis de Minas'', nº 10, que “Denomina Bairro Montanha e vias públicas” e nº 11, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494, de 24 de janeiro de 1969- Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas''. Foram apresentados também os requerimentos:  nº 35, de autoria da Vereador Fernando, nº 36, de autoria do Vereador Marcelo, nº 37, de autoria da Vereador Antônio Pinto, nº 38, de autoria da Vereadora Jaqueline, nº 39, de autoria do Vereador Fernando, nºs 40 e 41 de autoria dos vereadores Célio, João, Marcelo, Dirceu e José Laércio.  Com a palavra o Vereador Célio  comentou que juntamente com os vereadores João, Marcelo, Dirceu e José Laércio fizeram os  requerimentos nºs 40 e 41 para tentar amenizar um pouco a questão dos comércio que estão fechados neste período da pandemia. Em seguida o Vereador Fernando falou que os moradores da Rua Maria de Lourdes pediram que fosse vista a possibilidade de permitir somente o tráfego dos veículos locais para amenizar a questão da poeira e salientou que um membro da  Secretaria de Obras informou que esta semana a obra no local será retomada. Falou também que os moradores do Povoado São José  queixaram que o volume de agua que chega no local é muito pouco e acontece muito a falta da mesma e pediu ao SESAM que analisasse a questão com carinho. Logo após o Vereador Marcelo comentou que fez o requerimento solicitando a disponibilização de sacos plásticos distintos, pensando na diminuição da propagação do Covid 19, protegendo principalmente os funcionários da coleta de lixo e sua família.  Com relação ao Projeto de Lei Nº 09,de sua autoria, disse que objetiva uma maior transparência nas licitações. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou que muitas pessoas que fazem autoescola queixaram que o mato no Residencial Paolinelli está atrapalhando a visibilidade. Disse que procurou o Secretário de Obras que informou que já foi efetuada a limpeza de 1,50m nas calçadas, mas devido ao tempo de chuvas não resolveu  e que decidiu então fazer o requerimento para que o Poder Executivo pudesse notificar os proprietários dos lotes e a empresa responsável pelo loteamento para que fosse efetuada uma limpeza mais eficaz.  Posteriormente foi colocado votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar nº 04, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimentos aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 35, 36, 37, 38 e 39, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto agradeceu o Secretário pelo serviço de manutenção realizado da estrada do Povoado do Urubu e pela operação tapa-buracos realizada na Rua Viltalgino Marques com Joaquim Gonçalves. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que acredita que decreto sobre as medidas de combate ao Covid  foi um pouco injusto, fechando alguns comércio e permitindo a abertura de outros. Salientou também que a fala que foi colocada no áudio da carreata realizada pelo município foi muito forte. Posteriormente o Vereador Fernando agradeceu o Secretário de Obras pela manutenção da Avenida Ipê Amarelo e reforçou o requerimento de autoria da Vereadora Jaqueline ressaltando a importância de se fazer cumprir a lei sobre a limpeza dos lotes. Sobre o decreto da onda roxa feito pelo estado disse que não surtiu muito efeito e destacou nenhum país do mundo achou uma solução realmente eficaz. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que o Prefeito não pode fugir das normas impostas pelo governo estadual, que foi feito um novo decreto municipal que passa a vigorar a partir da presente data e ressaltou que alguns municípios que não seguiram com as exigências da onda roxa foram notificados pelo Ministério Público. Comentou que no decreto não foi definido a questão do funcionando das igrejas e reivindicou ao Poder Executivo que se posicionasse quanto esta questão. Após o Vereador Dirceu comentou que já fez várias reivindicações a respeito da Rua Maria de Lourdes, disse que a obra foi iniciada, encontra-se  parada, mas que o serviço será retomado. Prosseguindo falou que os serviços de manutenção das estradas e das obras devem ser retomados mediante o período de estiagem e pediu aos vereadores que fiscalizassem. Ainda com a palavra se solidarizou com os pequenos comerciantes que tiveram seus estabelecimentos fechados e parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº09 e pelo requerimento nº 36, ressaltando que foi procurado por alguns funcionários que trabalham na coleta de lixo e na reciclagem, disse que conversou com a Secretária Daniela e que ele iria ver a possibilidade de vacinar estes funcionários. Após o Vereador Claudinei agradeceu ao Poder Executivo por ter realizado o encabeçamento das manilhas na Rua Desidério Cordeiro no Povoado do Japão. Prosseguindo o Vereador Claudinei comentou que o Poder Executivo pode endurecer o decreto do estado, mas não pode flexibilizar e falou sobre a possibilidade de estudar um meio para ajudar os pequenos comerciantes que tiveram seus estabelecimentos fechados. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que o decreto estadual foi feito a nível de cidades grandes  e que com isto os pequenos comerciantes ficaram prejudicados. Falou também sobre Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março. Logo após o Vereador Marcelo comentou que representa o Poder Legislativo na Comissão de Enfrentamento ao Covid, salientou que o decreto realmente prejudica muito os pequenos comerciantes, mas que a onda roxa é uma imposição do governo do estado. Disse que de uma maneira geral os comerciantes não são contra o fechamento de seus estabelecimentos, mas defendem que seja feito de uma maneira mais justa e salientou que o Prefeito pode endurecer as normas, como decretar o look down.  Falou também sobre a importância do diálogo com os comerciantes, o Poder Executivo e Legislativo e se colocou a disposição.  Com a palavra o Vereador João deixou sua indignação com o decreto do estado que tanto prejudicou os pequenos comerciantes e falou sobre as filas em agências bancárias e supermercados. Em seguida o Vereador Célio se solidarizou com os comerciantes e falou sobre o requerimento feito para tentar amenizar a questão dos estabelecimentos que se encontram fechados. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas esclareceu à população que o reajuste votado foi destinado apenas aos servidores. Em seguida o Vereador Laércio se solidarizou com as famílias que estão com parentes aguardando por vagas nos hospitais, novamente pediu a conscientização da população e ressaltou que o decreto estadual foi mal elaborado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira