ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Ao primeiro dia do mês de março de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência justificada do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nֻº 44 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados o Projeto de Lei nº 07 que “Altera a Emenda Impositiva de destinação de recursos a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2008”. Foram apresentados também os requerimentos nºs: 22 de autoria do Vereador Célio solicitando o patrolamento da estrada principal que dá acesso ao Povoado de São José de Carmópolis, mais conhecido como “Bicudo”, bem como a manutenção do mata-burro próximo a propriedade do Sr. Marco Aurélio Azevedo ou se possível realizar a troca por um de ferro; 23 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que fosse providenciada a reforma da ponte que dá acesso ao Córrego do Paiol. Solicitando também a substituição da ponte que dá acesso ao Povoado da Mata, a qual necessita de colocação de manilhas e levantamento do nível; nº 24 de autoria dos vereadores João e Jaqueline solicitando a manutenção em todas as vias do Distrito do Bom Jardim das Pedras, dando uma atenção especial à Rua Isaura Ferreira Borges e à Rua dos Machados, que necessitam em caráter de urgência de uma operação tapa buracos; 25 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Povoado da Gerais; 26 de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, Dirceu, José Laércio, Antônio Gabriel e João Francisco Vieira solicitando do Poder Executivo as seguintes informações: relação contendo os nomes de todos os funcionários que recebem pela tabela do DAM, informando o nível e o valor, relação contendo os nomes de todos os funcionários que receberam pela tabela do DAM no mês de dezembro de 2020, informando o nível e o valor, relação de funcionários efetivos em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, que receberam VTE, informando o respectivo valor e 27 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que fosse providenciado a colocação de um mata burro no Povoado Olhos D’Água, no terreno de espólio dos familiares do Sr. Pedro Rodolfo. Com a plavra a Vereadora Jaqueline comentou que foi procurada por alguns moradores que solicitaram a manuenção da ponte do Povoado do Córregodo Paiol e que juntamente com o Vereador João reivindicaram a manutenção nas ruas do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Marcelo agradeceu ao Flávio Cecotti por ter atendido sua reivindicação atrávés de um requerimento de sua autoria solicitando a alteração do trânsito da Praça José Rodrigues elaborado pelo engenheiro Robson Starling, que foi acatada pela Comissão de Trânsito. Prosseguindo comentou que as fortes chuvas que aconteceram nos últimos dias danificaram quase todas as estradas e que a ocorrência de casos de Covid com funcionários da garagem atrasou ainda mais os serviços de manutenção. Falou ainda que a questão do Covid vem o preocupando, uma vez que muitos cidadãos não colaboram e destacou que deve haver uma fiscalização mais rigorosa com aplicação de multas. Comentou também que a vacinação vem acontecendo de maneira muito lenta e pediu que a população tenha muito cuidado. Em seguida o Vereador Célio comentou que o Projeto de Lei Nº 01 de autoria do Vereador Marcelo permtirá que ocorra uma fiscalização mais efetiva quanto aos serviços de manutenção das estradas e que talvez haja um maior planejamento sendo possível realizar a manutenção necessária antes do período das chuvas. Ato contínuo foi realizada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 04, de Autoria do Vereador Antônio Pinto, que “Denomina via pública no Bairro Nossa Senhora de Fátima”, para o Projeto de Lei nº 05, de autoria do Vereador Marcelo, que “Denomina via pública no Bairro Lava Pés”, para o Projeto de Lei nº 06, de autoria do Vereador Dirceu que “Denomina rua no povoado do Pará ” e para o Projeto de Lei Complementar nº 02, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, todos favoráveis. Foram lidos também os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e da Comissão de Obras Públicas para o Projeto de Lei Nº 01, que “Dispõe sobre a publicação de dados relativos à frota de veículos pesados e máquinas do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimentoaos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 22, 23, 24, 25, 26 e 27, todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 04, 05 e 06, todos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 02, o qual foi aprovadopor unanimidade. Fez o uso da tribuna Livre Jandir Gonçalves de Resende, que na oportunidade solicitou a manutenção da Rua dos Machados no Distrito do Bom Jardim. Com a palavra o Vereador Célio comentou que os vereadores vêm cobrando muito a respeito. Em seguida a Vereadora Jaqueline disse que a reivindicação faz parte do requerimetnos de sua autoria e do Vereador João. Na parte do grande expediente o Vereador Dirceu falou sobre as fortes chuvas cocorridas nos últimos dias, ressaltou o quanto a manutenção na Rua dos Machados já foi cobrado nesta Casa e que com o mau tempo com certeza muitos pedidos serão feitos neste sentido. Ressaltou que os vereadores repassam as reivindicações, mas que com certeza não serápossível atender todas as comunidades em um curto espaço de tempo. Comentou novamente sobre a importância da manutenção nas máquinas mais antigas e salientou que talvez deveria reduzir um pouco de funcionários de dentro da prefeitura e contratar mais mão obra para realizar os serviços de manutenção. Por fim agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto de sua autoria, reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre a pandemia e o parabenizou pela autoria do Projeto de Lei Nº 01. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel falou sobre a falta de sinal da operadora de telefone Vivo e pediu aos vereadores que fizessem um ofício para tentar solucionar a situação. Comentou que já fez um requerimeto solicitando a manutenção da estrada do Morro do Tanque e a preservação do mirante, mas que nada foi feito a respeito. Disse que recebeu novamente a reivindicação de moradores do local tendo em vista que a estrada encontra-se intransitável. Prosseguindo falou que passou por várias estradas municipais e que realmente a sitiuação está crítica. Após o Vereador Antônio Pinto deixou seu sentimento de pesar à familia da Sra Imaculada e agradeceu aos vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria. Ainda com a palavra comentou que fez o requerimento solicitando a manutenção da estrada da Gerais uma vez que foi procurado por vários moradores. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que visitou a Dog-Lar e que pôde perceber que é visível a necessidade de apoio à entidade para que ela continue realizando o belo trabalho que eles desenvolvem e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre a necessidade de ajuda por parte do município. Falou que visitou também a Rua Maria de Lourdes e viu a enorme cratera foramada no local e a difícil situação dos moradores locais, mas que no final com certeza ficará uma obra muito boa. Comentou também sobre a grande quantidade de chuvas que veio a coincidir com o surto de Covid com os funcionários da garagem, ressaltou que se sensibiliza com os mesmos e que muitas vezes estes funcionários trabalaham debaixo de chuva e destacou que o mais importante não é apontar culpados e sim procurar solução. Ainda com a palavra parabenizou o Vereador Dirceu que trabalhou ajudando a amenizar os locais que estão intransitáveis nas estradas rurais debaixo de chuva. Após o Vereador João solicitou a manutenção da ponte do Povoado da Prainha e falou sobre sua preocupação com a pandemia e com o grande número de mortes. Posteriormete o Vereador Claudinei comentou que têm recebido muitas reclamações de pessoas se queixando que sempre que pecisa de algum serviço na base de atendimento na CEMIG de nosso município o sistema está fora de área e que inclusive muitas pessoas se deslocam da área rural por várias vezes, necessitando em algumas situação de ir até Oliveira e sugeriu que fosse feito um ofício ao Poder Executivo ou direto para a Cemig para tentar resolver a situação. Dando continuidade comentou que devido as chuvas a demanda no momento da manutenção das estradas rurais é muito grande e que o município deveria estudar uma forma legal para contratar alguma empresa para ajudar no serviço ou alugar máquinas e contratar mais mão de obra. Com a palavra o Vereador José Laércio comentou que a admistrção passada deixou muito a desejar com o meio rural, manutenção de muitas pontes e estradas que deveriam ser realizadas e não foram, que muitas vezes o prefeito prefere realizar obras que são mais vistas pela população. Disse que ele iria fazer três requerimentos solicitando manutenção de ruas e estradas, mas que não os fez tendo em vista que não adintaria devido a grande demanda. Prosseguindo afirmou que o diálogo do prefeito com os vereadores é muito importante. Ainda com a plavra comentou que recebeu uma reclamção de um comerciante da Praça do Carmo dizendo que os responsáveis pela coleta do SESAM estão aglomerando sacos de lixo na porta de seu comércio e quando o caminhão vai recolher os sacos está liberando uma água com um grande mau cheiro. Por fim deixou registrada sua preocupação quanto ao trânsito de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira. Posteriormente o Vereador Fernando comentou que o Projeto de Lei Nº 01 de autoria do Vereador Marcelo vai contribuir diretamente na manutenção das estradas rurais. Disse que o município está bem serrvido no que diz respeito a maquinário, o que está precisando é realizar uma manutenção preventiva das máquinas. Prosseguino deixou registrado sua preocupação quanto ao alto número de contaminados pela Covid e reforçou sobre a importância da conscientização da população. Endossou também a questão do ponto de atendimento da Cemig citada pelo Vereador Claudinei e a necessidade do apoio à Dog-Lar. Em seguida o Vereador Marcelo pediu ao líder do governo que reivindicasse do Poder Executivo medidas a respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande que está sendo danificado cada dia mais, pediu que ao menos fosse disponibilizado um funcionário para retirar a lama do local. Dando continuidade falou sobre a importância de valorizar o servidor público que trabalha debaixo de sol e chuva. Disse que muitos funcionários publicos recebem VTE e que é muito justo que a classe citada anteriormente também receba este tipo de benefício. Ainda com a palavra comentou que a questão do Covid é muito preocupante, Carmópolis nunca teve tantos casos, fez um apelo à população que fizesse sua parte e pediu que fossem diponibilizados mais profissionais na Clínica Abraço, uma vez que a demanda já está muito gande e tende a aumentar com o período do frio. Logo após o Vereador Célio comentou que não é contrário oferecer emprego público para ninguém, mas deixou bem claro que ele não indicou nenhum funcionário para trabalhar dentro da prefeitura e destacou que ele não faz política desta maneira. Em seguida o Verador Dirceu reforçou as palavras do Vereador Laércio dizendo que os prefeitos de uma maneira geral preferem realizar obras que dão maior vizibilidade, todos pagam os mesmos impostos, mas os que moram em lugares mais afastados ficam prejudicados. Prosseguindo informou que o Pefeito o enviou uma mensagem dizendo que a partir da presente data estariam trabalhando mais dez pessoas para suprir as necessidades das estradas rurais. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que durante a campanha eleitoral muitas vezes as máquinas estavam deixando de realizar os serviços nas estradas para realizar serviços particulares. Falou também que no dia das eleições o asfalto do Povoado do Japão estava sendo lavado e salientou que esta limpeza deveria ter continuado. Finalizando o Vereador Célio comentou que diante do grande aumento dos casos de Covid a prefeitura está fazendo algumas adequações e ele também iria tomar algumas atitudes para preservar a saúde dos vereadores e funcionários. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 08 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
