ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de março de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nº 46 do Gabinete do Prefeito. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora.  Prosseguindo foram apresentados os requerimentos nºs: 30, de autoria dos vereadores Célio, Dirceu, Marcelo, José Laércio e Antônio Gabriel solicitando do Poder Executivo, que fossem fornecidos os seguintes documentos e informações: cópia de processos licitatórios das empresas que forneceram peças automotivas nos períodos de 2012 a 2020. Cópia de todas as notas fiscais das peças fornecidas durante as gestões 2012/2016 e 2017/2020. Informar para quais veículos e máquinas foram direcionados às referidas peças; nº 31, de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a instalação de placas contendo a direção e quilometragem do Distrito do Bom Jardim na Rua Ari Andrade, que dá acesso ao local, bem como placas com a nomenclatura nas ruas do distrito; 32 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que fosse providenciada a manutenção na estrada que inicia na Rua João Batista Faleiro até em frente à Nevada, local conhecido como “ Estrada Velha”. Solicitando ainda que fossem tomadas medidas com o enxurro que desce no início da via e que seja realizado o patrolamento e limpeza das laterais para desobstruir a passagem da enxurrada. Reivindicando também a colocação de placas proibindo jogar lixo, uma vez que muitos materiais são descartados no local; 33 de autoria do Vereador Laércio solicitando a troca de um mata-burro na estrada do Povoado do Bom Jardim das Flores, que está totalmente danificado e entupido, causando problemas para a passagem de veículos leves e pesados e permitindo a passagem de gado causando transtornos. Solicitando ainda que fosse realizada uma operação tapa-buracos na Rua Flor de Liz, localizada no Bairro Jardim América, uma vez que o local foi muito danificado pelas últimas chuvas; 34 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo, que envie a esta Câmara Municipal, com urgência, projeto de lei para a compra, distribuição e aplicação de doses de vacinas contra a Covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importação nos termos da lei nº 14.124, de 10 de março de 2021 e lei nº 14.125, de 10 de março de 2021. Ainda que observe a contratação de seguro privado, nos termos do § 1º e art. 1º da lei nº 14.125, de 10 de março de 2021. Requerendo também que o município estude, também com urgência, a adesão a um consórcio para a mencionada compra dos imunizantes, como tem feito diversos municípios de todo o Brasil, para que consiga maior facilidade e menores preços. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou que devido ao fato do Bom Jardim ser um Distrito já deveria ter as placas indicativas e com os nomes das ruas. Em seguida o Vereador Marcelo justificou o requerimento de sua autoria dizendo que muitas pessoas com Covid estão morrendo por falta de vagas nos centros intensivos de tratamento e destacou que ele é um parlamentar que preocupa muito com a área da saúde e pediu a sensibilização do Poder Executivo. Logo após o Vereador Célio comentou que falta de planejamento dos governos federais e estaduais quanto à vacinação e parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do requerimento. Dando prosseguimentos aos trabalhos foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 01, que “Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta”, o Projeto de Lei Complementar nº 03, que “Altera dispositivos que menciona da lei complementar nº 36, de 30 de outubro de 2008” e o Projeto de Lei nº 07, que “Altera a emenda impositiva de destinação de recursos à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo”, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos 30, 31, 32, 33 e 34, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto pediu ao Líder do Governo uma resposta quanto seu pedido de manutenção do trecho da Rua Viltalgino Marques com a Rua Aníbal Gonçalves. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que a Secretaria de Obras precisa ter um melhor planejamento na manutenção das ruas e estradas, uma vez que o município conta com um grande número de máquinas e não está conseguindo atender a demanda.  Ainda com a palavra deixou registrada sua admiração e respeito pelos profissionais que estão na linha de frente no combate ao Covid-19.  Após a Vereadora Jaqueline comentou que esteve no hospital e na Clínica Abraço e pôde perceber o desgaste dos profissionais que ali trabalham, falou sobre a preocupante situação da falta de leitos e pediu a conscientização da população. Com a palavra o Vereador Laércio falou que na última semana andou por várias estradas rurais e destacou que a situação realmente está muito precária. Prosseguindo agradeceu o Secretário de obras por ter atendido seu pedido de disponibilizar cascalho para ser colocado em uma estrada do Povoado do Bom Jardim das Flores e salientou que não foi possível o caminhão chegar até o local, devido à precária situação da via.  Comentou ainda que a situação dos comerciantes perante a pandemia é muito complicada, mas a vida deve ser priorizada. Posteriormente o Vereador Claudinei agradeceu ao Secretário de Obras por ter efetuado a troca da manilha no Povoado do Chiqueiro e comentou sobre a reforma do Centro de Convivência do Povoado do Japão. Prosseguindo solicitou que fosse efetuado o patrolamento do Povoado do Peão e salientou que foi realizada a retirada da terra do asfaltamento do Povoado do Japão. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que devido a grande quantidade de chuvas as estradas rurais foram muito danificadas e comentou que serão licitadas máquinas para ajudar na manutenção. Ainda com a palavra comentou que a partir desta quarta feira segundo o governo, todo estado entrará na onda roxa, o que dificulta a realização dos serviços de uma maneira geral. Logo após o Vereador Fernando falou sobre o bom trabalho realizado pela Secretaria de Saúde Municipal. Disse que acredita que o município dispõe de maquinário para realizar os serviços de manutenção das estradas rurais, que deveria ser dada uma melhor manutenção nas máquinas. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que passou a reivindicação do Vereador Antônio Pinto ao Poder Executivo e comentou que foi informado à esta Casa todas as obras que estão em andamento. Falou sobre a emenda que conseguiu juntamente com o Vereador Marcelo através do deputado Duarte para a aquisição de um aparelho de ultrassom. Reforçou que o município deveria realmente investir mais na manutenção das máquinas e contratar mais mão de obra e salientou que se parar todo serviço por causa da onda roxa as estradas vão ficar mais intransitáveis. Disse ainda que um motorista trabalhando em uma estrada rural ao ar livre dificilmente vai contrair o vírus. Ainda com a palavra lamentou o não envio por parte do Poder Executivo da lista com o nome dos funcionários que recebem DAM. Posteriormente o Vereador Marcelo falou sobre a terrível situação que estamos enfrentando neste momento da pandemia, agradeceu os vereadores que aprovaram seu requerimento, e salientou que deve haver um planejamento para a possível compra das vacinas. Falou que com recursos que não estão sendo gastos com festividades podem ser direcionados para a compra de vacinas, que esta Casa mesmo pode ajudar com uma contrapartida, como aconteceu na compra dos primeiros testes para nosso município.  O Vereador Marcelo comentou também que participou de uma reunião com a equipe de enfrentamento do Covid e destacou que a onda roxa irá prejudicar muitos os pequenos empreendedores que quase não oferecem riscos e destacou que não está dizendo que os comércios devem continuar abertos, uma vez que preza em primeiro lugar a saúde. Prosseguindo lamentou a politização da pandemia. Em seguida o Vereador Célio falou sobre a importância das vacinas para dar tranquilidade à população. Dando continuidade comentou que a questão da manutenção das estradas rurais é antiga e ressaltou sobre a importância do planejamento na execução do serviço. Falou sobre a necessidade da construção dos banheiros públicos, reforçando que destinou sua emenda para a construção dos mesmos. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel pediu ao Líder do Governo que reivindicasse da Secretaria de obras a manutenção da estrada do Povoado da Laje que liga Carmópolis a Claudio e reforçou sobre a necessidade de realizar uma manutenção efetiva no maquinário e planejar a execução dos serviços de manutenção das estradas rurais.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira