ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 20 de abril, a qual foi aprovada. Foram lidos os ofícios 82 A e B do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 02, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal” e a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 01. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito dos dois projetos de denominação de sua autoria, comentou que se sente honrado em homenagear duas pessoas tão especiais quanto o “Batista Soldado” e o “Zé do Nego” e falou um pouco sobre eles. Sobre o Projeto de Resolução Nº 01, comentou que quando foi Presidente foi votado nesta casa o Novo Regimento Interno, que foi aprovado por unanimidade, onde ficou estabelecido que fosse cortado dos vereadores que não participassem das reuniões ordinárias e também extraordinárias, salientou que já foi votada uma emenda para não descontar ausência nas reuniões extraordinárias, agora será colocado em votação para voltar a descontar. Disse que para ele não faria diferença, porque procura nunca faltar das reuniões. Após o Vereador Munir reforçou que não deve ter um ano que a mudança foi votada e que se deve pensar mais nas votações para que não seja necessário ficar modificando. Com a palavra o Vereador Célio comentou que realmente votou favorável na época, repensou e conclui que o parlamentar deve sempre estar presente nas reuniões desta Casa, por isso apresentou o Projeto de Resolução nº 01. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria dos projetos de denominação em especial do “Zé do Nego” e falou um pouco sobre ele. Após o Vereador Dirceu comentou que é contrário ao Projeto de Resolução Nº 01, disse que concorda que realmente o vereador foi eleito para representar o povo, mas há pouco tempo foi realizada uma mudança neste sentido e que procura sempre comparecer as reuniões. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel reforçou que a modificação já foi votada há pouco tempo e não justifica em tão pouco prazo mudar novamente. Logo após o Vereador Onaldo falou um pouco sobre os homenageados nas denominações: “Batista Soldado” e “Zé do Nego” e salientou que a presença dos vereadores nas reuniões extraordinárias é muito boa e não vê necessidade de aprovar o Projeto de Resolução Nº 01. Em seguida o Vereador Gilberto também falou um pouco sobre os homenageados nas denominações. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução Nº 01 e para os Projetos de Lei nºs 19, 22 e 34, os quais foram favoráveis. Foram lidos também os pareceres da CLJR para o Decreto Legislativo Nº 01 de 16 de abril de 2020, que foi favorável conforme parecer prévio do Tribunal de Justiça que “Aprova as Contas de governo do município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2017” e para o Projeto de Lei Nº 05, que “Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, os quais favoráveis. Posteriormente foi colocada em votação a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 01, a qual foi aprovada por 6 votos favoráveis dos vereadores Marcelo, Célio, Geraldo Lucas, Sérgio, Antônio Pinto e Gilberto e 5 votos contrários dos vereadores José Munir, Dirceu, Onaldo, João e Antônio Gabriel. Em seguida foi colocada em votação o Projeto de Resolução nº 01, que “Altera a redação do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, o qual foi reprovado por 5 votos contrários dos vereadores José Munir, Dirceu, Onaldo , João e Antônio Gabriel, 4 votos a favor dos vereadores Marcelo, Célio, Gilberto e Sérgio e uma abstenção do Vereador Geraldo Lucas. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação oProjeto de Lei nº 19, que “Denomina via pública no Parque Industrial”, o Projeto de Lei nº 22, que “Denomina via pública – “Batista Soldado” e o Projeto de Lei nº 34, que “Denomina via pública – Vereador José Geraldo Leite”, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo agradeceu os colegas vereadores pela aprovação por unanimidade dos projetos de denominação de sua autoria. A respeito da pandemia do COVID- 19, falou da sua preocupação com os pacientes que fazem controle de diabetes, hipertensão ou outro tratamento, salientando que por medo da pandemia alguns deixaram de realizar o controle e sugeriu que fosse feita uma equipe especificadamente para realizar este tipo de atendimento. Prosseguindo disse que fez a emenda apenas definindo um prazo de 72 horas para convocação das extras, caso o Projeto de Resolução Nº 01 fosse aprovado e salientou que votou favorável ao referido projeto, apenas mantendo sua posição de quando foi feita a reforma no Regimento Interno. Em seguida o Vereador Célio comentou que apresentou o Projeto de Resolução porque acredita que é necessária a presença dos vereadores nas reuniões extraordinárias e que o passado não justifica o presente, mas que respeita a opinião dos colegas vereadores. Logo após o Vereador José Munir a respeito do Projeto de Resolução Nº 01, ressaltou que os vereadores precisam ser firmes em sua posição, o que não significa que os vereadores não querem participar das reuniões extraordinárias e salientou que elas não são remuneradas. Prosseguindo disse que na rua em que ele mora os funcionários do SESAM antes de recolher o lixo, tiram os mesmos das cestas, até o caminhão passar e neste intervalo os cachorros estão espalhando o lixo. Informou que já entrou em contato com o SESAM. Ainda com a palavra falou que deparou também com poços de água limpa na Rua Geraldo Frankilin da Silva que podem servir de foco para o mosquito da dengue, bem como os lotes sujos, inclusive os pertencentes ao município. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que fez um percurso juntamente com o Prefeito na ruas de nosso município e nas estradas rurais, comentou que a obra da Rua Frankilin Lopes do Amaral está caminhando bem, ressaltou que entre a referida via e a Rua Dom Gonçalves existe um quarteirão com calçamento de pedrinha e que ele solicitou do Prefeito que pavimentasse o local. Prosseguindo disse que pediu também que fosse dada uma continuidade nas manilhas da Rua Dom Gonçalves Amaral, próximo aos CRAS. Comentou que na Avenida Padre Jair Pereira tem uma armação de ferro de 5m de altura e que solicitou ao Prefeito que estudasse a possibilidade de reduzi-la para 3m e utilizar das placas de sinalização como medida para diminuir o trânsito de veículos pesados no local. Por fim informou que as cestas básicas para as famílias carentes da rede municipal de ensino serão efetuadas, com embasamento na Lei 2.193/2018 e com o respaldo do Promotor. Sobre o Projeto de Resolução Nº 01, comentou que quase não faltou em reuniões e quando faltou foi com justificativa e que sempre participa dos trabalhos desta Casa. Disse que pela primeira vez absteve de votar, porque para ele não faria diferença se o projeto fosse aprovado ou não, porque sempre procura estar presente. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que visitou a Clínica Abraço, que está sendo reformada, juntamente com o Vereador Antônio Gabriel, salientou que o local está ficando muito bom, que inclusive a reforma já deveria ter sido efetuada anteriormente. Após o Vereador Dirceu comentou que alguns funcionários públicos estão sendo afastados por causa da pandemia, disse que foi procurado por um servidor que recebeu o atestado do médico falando que ele deveria ficar afastado e destacou e que este afastamento está sendo descontado nas férias, muitas vezes férias que ainda vão vencer. Prosseguindo pediu ao Prefeito que ao fazer os decretos pensasse com carinho nos funcionários, uma que se a epidemia durar mais dois ou três meses como que o funcionário ira ficar dois ou três ou mais anos sem férias. Disse que acredita que o salário desses funcionários não fará tanta diferença para o município e tem o recurso das festas que não serão realizadas como o rodeio e o festival de inverno e ressaltou que sabe a respeito da legalidade, mas pediu que a situação fosse analisada com carinho. Ainda com a palavra reivindicou ao Poder Executivo que analisasse a questão da doação de sangue, já que o transporte dos doadores era realizado por vans e as mesmas estão impedidas de entrar em Belo Horizonte e sugeriu que o transporte fosse realizado em carros pequenos. Em seguida o Vereador Onaldo fez uma reivindicação verbal solicitando o patrolamento da estrada dos Bálsamos. Falou também de sua preocupação com a aglomeração de pessoas em Carmópolis que tem aumentado e parabenizou os comerciantes que em sua maioria tem cumprido com as normas exigidas ao combate ao COVID- 19. Com a palavra o Vereador João reivindicou a manutenção das ruas do Distrito do Bom Jardim. Após o Vereador Antônio Gabriel a respeito do Projeto de Resolução Nº 01, disse que desde que entrou nesta Casa procura desenvolver o melhor trabalho possível e salientou que todos os vereadores procuram cumprir com seus compromissos. Disse que no início do mandato teve que faltar algumas vezes devido a uma cirurgia, e que sempre que possível participa das reuniões. Comentou que o Regimento Interno foi estudado e sua reforma foi aprovada por unanimidade, posteriormente foi aprovado um projeto neste sentido e que não justifica em véspera de período eleitoral realizar mais mudanças. Ainda com a palavra comentou que juntamente com o Vereador Sérgio visitou a Clínica Abraço, salientou que a obra está ficando muito boa e pediu maior agilidade na reforma. Em aparte o Vereador Célio reforçou que o passado não justifica o presente e que todo vereador tem direito de votar contra ou favorável e que não teve a menor intenção de provocar tumulto. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que votou favorável ao Projeto de Resolução Nº 01, de acordo com sua consciência. Dando continuidade parabenizou a Secretária de Saúde Daniela pela reforma da Clínica Abraço e falou da possibilidade de construir a sala vermelha do SAMU no local e de aproveitar também a área onde funcionava o laboratório. Comentou ainda que fez um requerimento solicitando que ao menos fosse tampada a parte da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos que está ficando água empossada e disse que a respeito das bocas de lobo da Rua Dom Alexandre trata-se também de um erro de topografia. Prosseguindo o Vereador Gilberto comentou sobre a eficácia da barreira sanitária que foi disponibilizada no Povoado da Laje como medida de combate ao COVID – 19. Falou também sobre a importância da conscientização sobre a dengue. Após o Vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Geraldo Lucas sobre as cestas básicas, comentou que fez a referida reivindicação em uma reunião passada. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas sobre da fala do Vereador Dirceu a respeito do decreto que fala das férias dos servidores públicos, disse que concorda, mas a prefeitura de Carmópolis como outras de nosso país já está passando por dificuldades financeiras devido à pandemia, já que a economia quase não está se movimentando e informou que inclusive alguns contratos já tiveram que ser suspensos. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que seu pai passou por um constrangimento com o SESAM, que estava se recusando recolher o lixo na porta da casa de sua residência, uma vez que alguns cidadãos estavam jogando lixo em sua lixeira levando ao acúmulo e por duas duas vezes ele pediu que fosse retirado, que inclusive pediu ao caminhão para parar e recolher o lixo e não foi atendido, precisou que ele se deslocasse até o SESAM para que o lixo fosse recolhido e deixou registrada sua indignação com o acontecido. Após o Presidente comunicou que o Assessor Jurídico desta Casa, Lucas Abdo Reis havia sido nomeado para participar na Comissão Especial de Combate ao COVID-19, representado esta Casa, mas que como foi conversado com os vereadores que seria mais coeso a participação de um vereador, após debate durante a reunião ficou definido em plenário a indicação do Vereador Onaldo José dos Santos, substituindo então o Sr. Lucas Abdo. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 04 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais