ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 02, comentou que caso o munícipe tenha dívida com a Fazenda Municipal, ele terá um percentual de 40 a 90% de desconto nos juros e multas, como estímulo para quitação de sua dívida, para que o município receba mais recursos. Prosseguindo sobre o Projeto de Lei Nº 11 comentou que se trata da liberação de recursos em torno de R260.00,00 para empregar no combate ao COVID-19. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões competentes para o Projeto de Lei Complementar Nº 02, “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos na Fazenda Pública Municipal”, e para de Lei nº 11, que “Abre crédito especial para os fins que menciona”, todos favoráveis . Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 11, que foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 02, o qual foi aprovado por unanimidadeNada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                           Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                    

Presidente                                             

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara            Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais