ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 11 de maio, a qual foi aprovada. Foi lido o ofício nº 105 Gabinete do Prefeito. Logo após foi apresentado o requerimento nº 30 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse feita em caráter de urgência a manutenção na estrada principal que dá acesso ao Povoado do Peão, bem como os galhos que dão acesso à algumas propriedades, tendo em vista as péssimas condições de tráfego. Foi apresentada também a Mensagem de Veto Nº 01 à Proposição de Lei Complementar Nº 02 e o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”. Ato contínuo o requerimento nº 30 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto pediu o entendimento dos vereadores, embasado no art. 101 do Regimento Interno, que define que a palavra será concedida aos vereadores por 10 minutos, uma única vez. Ressaltou que somente os líderes poderão usar da palavra, por até 2 minutos ao final, para tratar de assunto relevante e urgente, ou responder a crítica direcionada à bancada e se o líder, não puder se pronunciar, poderá transferir a palavra a seus liderados. (artigo 54, parágrafo 1º do Regimento Interno). Dando continuidade parabenizou à senhora Rosa Maria, Secretária de Educação e a toda sua equipe, pela realização de aulas virtuais para os alunos da rede municipal, inclusive, levando materiais às crianças que não tem acesso à internet. Após o Vereador Marcelo comentou que foi questionado a respeito do asfaltamento no Povoado do Japão Grande e ele então foi ao setor de convênios da prefeitura, que inclusive o Vereador Gilberto estava presente e comentou que lamentavelmente o município perdeu o convênio no valor de aproximadamente R$250.000,00 e salientou tem dois anos depois que o convênio é assinado para executar a obra. Prosseguindo disse que a informação passada pela “Aninha” do Setor de Convênios é que a obra não foi realizada porque proprietários da localidade não permitiram que o enxurro fosse jogado em seus terrenos. Disse que acredita que esta não é uma justificativa uma fez que o asfaltamento é uma obra pública e quando há interesse público o município tem autonomia e o que não pode ser aceito é perder um recurso com este valor. Falou ainda que foi informado que a obra será feita com recursos próprios, mas de qualquer maneira o município deixou de receber este recurso. Prosseguindo disse que na oportunidade conversou também sobre a obra do Centro Administrativo, comentou que esta Casa deveria convidar o engenheiro da prefeitura e o proprietário da empresa que venceu a licitação para prestar esclarecimentos. Ainda com a palavra sobre a epidemia do Corona disse que não há uma previsão para que todas as atividades se normalizem, a economia das cidades irá demorar para se recompor e, salientou a importância das pessoas comprarem nos comércios locais. Logo após o Vereador Célio comentou sobre a opção de liberar o delivery nos finais de semana para tentar amenizar a situação dos comércios em nosso município e pediu que a questão fosse analisada. Dando continuidade solicitou do Prefeito que fosse dado continuidade em obras de algumas ruas de nossa cidade, como exemplo da Rua Bento Belizário, para não correr o risco de perder materiais. Em seguida o Vereador José Munir fez uma reivindicação verbal solicitando a manutenção estrada do Povoado da Cachoeira da Laje que está praticamente intransitável e lamentou a perda da verba citada pelo Vereador Marcelo. Comentou que está perdendo a esperança a respeito da construção do Posto de Saúde do Bairro Jardim América e que a obra do Centro Administrativo também está muito atrasada. Disse ainda que está descrente tanto com política nacional quanto com a municipal e ressaltou que reivindicou que um poço que está acumulando água na Rua Geraldo Frankilin da Silva fosse tampado e até a presente data não foi atendido. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Presidente da Casa por procurar cumprir o Regimento Interno quanto ao pronunciamento dos vereadores durante as reuniões. Quanto à obra do Povoado do Japão Grande disse que o Prefeito ainda pretende executá-la. Prosseguindo parabenizou toda Comissão de Saúde pelas medidas tomadas perante o difícil momento de enfrentamento á pandemia, parabenizou o Vereador Onaldo por fazer parte do Comitê e comentou que nem todas as atitudes foram acertadas, mas foram tomadas procurando zelar pela vida. Disse que a situação no Brasil é muito preocupante, já foram ultrapassadas 16.000 mortes e ressaltou a falta de conscientização da população de uma maneira geral. Sobre a Rua Bento Belizário citada pelo Vereador Célio, disse que é sempre cobrado a respeito e comentou que devido à pandemia muitos funcionários do setor de obras foram afastados e que vem cobrando sempre do Prefeito a continuação das obras que foram iniciadas. Ainda com a palavra comentou que o Centro Administrativo é uma obra que está em andamento e é de interesse da administração púbica de nosso município e comentou que concorda que os responsáveis sejam convidados para prestarem os devidos esclarecimentos. Após o Vereador Sérgio agradeceu a administração por ter atendido sua reivindicação efetuando o patrolamento da via conhecida como “Reta Velha” e agradeceu também ao Aloísio Diretor Adjunto do SESAM pela por ter atendido seu pedido de aguar o local. Ainda com a palavra falou que um cidadão comentou a respeito do convênio destinado à obra do Povoado do Japão havia sido perdido e o pediu para que ele olhasse a questão do convênio a ser destinado para a rua Formosa, para que não acontecesse o mesmo. Com a palavra o Vereador Dirceu também lamentou a perda do recurso a ser destinado para o Povoado do Japão Grande e falou sobre a promessa do Prefeito de outo recurso para construção de uma praça no local. Prosseguindo comentou da importância de realizar a obra da Rua Formosa, ressaltando que é inaceitável o Bairro Aparecida ficar mais um ano sem nenhuma obra. Falou também sobre o asfaltamento de má qualidade que foi realizado nos povoados da Gerais e Formiga e reivindicou a construção de quebra-molas e manutenção do asfaltamento no povoado da Gerais. Ainda com a palavra disse que tem que cobrar mesmo a respeito da obra do Centro Administrativo porque foi um financiamento aprovado por esta Casa. Falou ainda sobre a má administração de nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, ressaltando as trocas dos ministros da saúde que estão acontecendo em pleno momento de pandemia. Após o Vereador Onaldo parabenizou o Padre Jorge pela atitude de sair com a imagem de Nossa Senhora de Fátima, levando conforto e alento às famílias carmopolitanas. Prosseguindo comentou sobre o trabalho realizado pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID -19 nestas últimas semanas em nossa cidade. Ainda com a palavra lamentou que a obra na Rua Formosa ainda não tenha sido iniciada e pediu uma atenção especial para que o recurso desta obra não volte. Em seguida o Vereador João que fez um requerimento solicitando medidas sobre as residências que foram invadidas pela água no Distrito do Bom Jardim, salientou que a Defesa Civil foi até o local, mas até a presente data não obteve nenhuma resposta. Prosseguindo solicitou que fosse efetuada manutenção nas ruas do Distrito do Bom Jardim e nas proximidades do galpão dos tomaticultores. Reivindicou ainda construção de quebra-molas nas ruas da Praça do Bairro de Fátima. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que também fez um requerimento solicitando a manutenção da via conhecida como “Reta Velha”, que inclusive pediu a colocação de escória no local, mas infelizmente não foi possível. Reforçou as palavras do Vereador Onaldo a respeito do Padre Jorge pela passagem com a Nossa Senhora de Fátima nas ruas de nossa cidade. Dando continuidade solicitou a manutenção de um mata-burro na propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Vicente do Zé Grande” no Povoado do Bicudinho. Lamentou a perda do recurso que seria empregado no Povoado do Japão Grande e reforçou a necessidade de dar continuidade na obra da Rua Bento Belizário e em outras localidades, ressaltando a importância de terminar uma obra que é iniciada. Ainda com a palavra falou sobre as medidas de combate ao Corona Vírus. Após o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras do Vereador Marcelo, dizendo que na última reunião questionou a respeito da obra a ser realizada no Povoado do Japão Grande e que já havia ficando sabendo que o recurso havia sido perdido. Ressaltou que acredita que o fato dos proprietários não deixarem o enxurro passar em seus terrenos não é desculpa e que se trata sim de falta de competência. Falou ainda sobre a necessidade não deixar voltar também o recurso destinado para a Rua Formosa. Prosseguindo fez um requerimento verbal solicitando o patrolamento da via que inicia na BR 381 e sai no Parque Industrial, no galpão dos tomaticultores. Sobre as medidas de combate ao Covid disse que é conhecedor da gravidade da doença, mas que acredita que deve haver uma flexibilização no comércio, uma vez que os munícipes não deixam de comprar nos finais de semana, eles compram nas cidades vizinhas e que acredita que o delivery seria importante. Por fim disse que fez um requerimento pedindo informações a respeito dos gastos com a festa da cidade, com o Carnaval e da prestação de contas do Clube Recreativo Carmopolitano, ressaltou que o som e o palco para festa da cidade ficou em R$60.00,00 e praticamente um mês depois para o Carnaval ficou em R$80.000,00 deixou sua indignação e colocou a resposta do requerimento a disposição dos vereadores. Posteriormente o Vereador Marcelo deixou registrado que a Ana do setor de Convênios, na sua presença e do Vereador Gilberto ligou para o Sr. Everaldo que é o proprietário da empresa responsável pela obra do Centro Administrativo e que foi informado que o projeto para construção da referida obra foi feito “a toque de caixa”, para não perder o financiamento e lamentou a situação. Prosseguindo comentou que a pior decisão tomada pelo Comitê até a presente data foi a proibição do delivery e a proibição do consumo nos restaurantes às margens da Fernão Dias, ressaltando que os caminhoneiros merecem respeito, eles tem o direito de ter um lugar digno para fazerem suas refeições, pois graças a eles não nos faltou alimento. Após o Vereador Geraldo Lucas deixou registrado que a UBS do Bairro Boa Vista, que o Prefeito recebeu da administração 2008/2012, de início iria ser construída em frente ao poliesportivo, teve um problema judicial foi cogitada sua construção na praça em frente à delegacia e por último ficou definido que seria em frente ao bar do colega Vereador José Munir, disse que foi um período em que passaram cinco secretários na Secretaria de Estado de MG, no governo do Pimentel, que fez o compromisso de pagar a obra e não cumpriu. Quanto à construção do Centro administrativo disse que realmente deveriam ser chamados os responsáveis, para que não aconteça nenhuma injustiça. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou os tomaticultores do Povoado Japão Grande estão esperando uma extensão de rede elétrica há aproximadamente oito anos e lamentou a situação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais