ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dois dias do mês de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi apresentado o requerimento nº12 de autoria do Vereador Célio solicitando que fosse providenciada a colocação de um redutor de velocidade na Rua Dorvelino Rabelo Costa nas proximidades do nº 555, tendo em vista o excesso de velocidade que os veículos trafegam na via, ou que a Comissão de Trânsito possa avaliar a situação no local e ver o que pode ser feito, uma vez que já houve grave ocorrência de acidente no local. Foram apresentados também os Projetos de Lei Nº 04, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial em dotação que menciona, junto ao orçamento geral do município no corrente exercício” e 05, que “Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Célio e o Projeto de Lei Complementar nº 01, que “Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta”. Ato contínuo o requerimento nº 12 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Célio comentou que elaborou o Projeto de Lei Nº 05, uma vez que vem observando que nos eventos públicos e privados a dificuldade das pessoas com mobilidade reduzida e através deste projeto está tentando oferecer um pouco mais de conforto a elas. Em seguida o Vereador José Munir comentou do descaso com o produtor rural em nosso município, que já é tão sacrificado, devido ao caos que se encontram as estradas rurais. Prosseguindo citou o trecho da estrada da Montueira que se encontra intransitável, sendo preciso dar uma volta de cerca de 40 km, citou também a estrada principal do Distrito do Bom Jardim, que está em péssimas condições. Disse que realmente este ano choveu muito, mas ao menos estes trechos intransitáveis teriam que ser arrumados mesmo com chuva. Ainda com a palavra destacou que os vereadores sempre estão aqui para votar os projetos, mas que tem que cobrar também do Prefeito para atender as reivindicações dos vereadores. Logo após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou os organizadores da festa de Carnaval de 2020 em Carmópolis. Prosseguindo disse que entrou em contato com o Prefeito e questionou sobre o plano de ação para manutenção das estradas rurais e informou que o Prefeito pretende alugar um rolo compactador, foi licitada mais uma patrol, uma será alugada, ficando o município com 4 motoniveladoras. Disse que o município já conseguiu o cascalho e os cinco caminhões serão utilizados para o transporte. Ainda com a palavra parabenizou o Vereador Célio pela autoria do Projeto de Lei Nº 05. Após o Vereador Sérgio reforçou as palavras do Vereador José Munir a respeito das estradas rurais e destacou que muitas reivindicações feitas pelos vereadores não são atendidas e citou algumas delas como a retirada de enxurro no Povoado do Japão Grande, onde o calçamento já está quase todo coberto de terra, manutenção da Ponte da Vargem Grande, manutenção da estrada conhecido como “Reta Velha”, construção de quebra-molas em vários pontos, entre outras. Ainda com a palavra comentou que conseguiu recursos com o Ex-Deputado Edson Moreira para a Rua formosa e que na postagem que foi feita, o nome do deputado apareceu, mas o seu não e destacou que o mesmo aconteceu na postagem da Rua Frankilin Lopes Amaral. Posteriormente o Vereador Dirceu comentou que as estradas rurais tem sido o assunto mais falado nesta Casa, salientou que é produtor rural e conhece as dificuldades dos mesmos, disse que as chuvas já estavam previstas e que faltou um trabalho de prevenção das estradas. Prosseguindo falou que se não tem cascalho em nossa cidade é preciso buscar onde tem e ressaltou que a arrecadação com impostos de veículos em nossa cidade é muito grande. Ressaltou as palavras do Vereador José Munira respeito do não atendimento das reivindicações dos vereadores e disse que há muito tempo vem cobrando a construção de quebra-molas na saída do Distrito do Bom Jardim para o Bairro José Erlei, salientando que o local é muito perigoso e até hoje não foi atendido. Disse ainda que as festas na cidade devem ser feitas, mas primeiro tem que atender as necessidades básicas do município e sugeriu que fossem realizadas festas mais simples. Falou também que a população tem cobrado a respeito do médico do Posto do Distrito do Bom Jardim. Após o Vereador Onaldo fez uma reivindicação verbal solicitando que fossem tomadas providências a respeito de um buraco grande no final do calçamento da Rua Formosa e que fosse realizada a troca de uma manilha que encontra quebrada no local. Em seguida o Vereador João comentou que estava acontecendo um retiro de carnaval no Distrito do Bom Jardim, com a participação de muitas pessoas de outras cidades e destacou que ficou envergonhado com a situação das estradas. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel lamentou a situação que os moradores rurais estão passando com as estradas e ressaltou que desde o início de seu mandato vem sugerindo que seja realizado o serviço de “conserva” nas estradas e salientou que muitas vezes as máquinas deixam de realizar serviços nas estradas pra executar serviços particulares. Após o Vereador Gilberto comentou que a situação das estradas rurais é geral devido às chuvas, informou que o Prefeito está realizando um planejando, porque se o maquinário ficar mudando de local o serviço não sai. Prosseguindo disse que as cobranças tem que existir mesmo, mas também tem que fazer as contribuições, como por exemplo ajudar a conseguir cascalhos. Ainda com a palavra parabenizou a comissão responsável pelo Carnaval. Em seguida o Vereador Marcelo ressaltou que todas as estradas rurais estão ruins e que ás vezes discorda um pouco de alguns colegas vereadores, dizendo que não é função do vereador realizar obras, que a função dos vereadores é cobrar, que acredita que todos nesta Casa fazem e que não há como obrigar o prefeito a realizar. Registrou também que é função dos vereadores dar mecanismo ao Prefeito para realizar as obras através da aprovação do orçamento. Prosseguindo falou que não pode ser esquecida a situação também das ruas de nossa cidade que estão em péssimas condições. Ainda com a palavra disse que está fazendo um relatório com as fotos das ruas de nossa cidade e ressaltou a importância de realizar um trabalho de manutenção para ao menos assegurar ao cidadão o direito de ir e vir. Prosseguindo comentou que os erros da festa de carnaval são os mesmos, a sujeira deixada pelos barraqueiros e os banheiros químicos demoraram para ser retirados.  Finalizando informou que a Santa Casa cumpriu as exigências da Vigilância Sanitária Estadual, foi liberado o alvará e estão sendo feitos partos e internações. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Prefeito pelo Projeto de Lei Complementar Nº 01, que concede o reajuste de 5% aos funcionários municipais, firmando seu compromisso de valorização dos servidores. Posteriormente foram convidados para estar presentes na Tribuna o servidor Gilson Luiz Machado e a Secretária Adjunta de Saúde Andreia Rodrigues do Amaral, para responder ao questionamento feito pelo Vereador Antônio Gabriel na reunião do dia 03 de fevereiro de 2020, onde foi colocado que segundo informações obtidas o Sr. Gilson teria transportado um paciente que estava aguardando por cirurgia na Santa Casa Nossa Senhora do Carmo para a cidade de Oliveira sem a devida autorização. Com a palavra a Secretária Adjunta de Saúde Andreia a respeito do questionamento do Vereador Dirceu informou que os médicos do processo seletivo já esgotaram e médica do Distrito do Bom Jardim pediu para sair devido a um fato ocorrido no local. Disse que passou esta questão para o Prefeito e que até na próxima quarta-feira já terá um médico atendendo no posto do Distrito. Após a Secretária Adjunta Andreia fez a leitura de um ofício da Santa Casa pedindo que Gilson deixasse de prestar serviço como motorista de ambulância do hospital, já que o mesmo teve atitudes que não condizem com sua posição. Flou que recebeu também um contato do médico Dr. Antônio preocupado com a questão da paciente ter sido transferida sem um contato médico com o hospital de Oliveira. Dando continuidade ela falou que pediu então a cópia do livro de enfermagem da Santa Casa, que não foi fornecido. Informou que diante dos fatos ela foi até a casa da paciente e pediu que ela relatasse o que aconteceu e fez então a leitura do relatório, onde constava que a paciente deu entrada na Santa Casa dia 30 de janeiro de 2020 e após uma tomografia foi diagnosticada com apendicite, no dia 31 o Dr. Antônio a avaliou e disse que era caso cirúrgico, a paciente pediu que fosse feita pela SUS e ele ficou de olhar. A paciente relatou que pouco depois a enfermeira Heloísa retornou dizendo que o valor da cirurgia com Dr. Antônio seria no valor de R$4.000,00 ou que poderia ser feito o cadastro nos SUS fácil, mas que não tinha uma previsão para a cirurgia. A paciente disse que não tinha esse valor e que tentou então realizar a cirurgia em Oliveira, resolveu fazer lá devido a cirurgia ser feita por vídeo e pediu a enfermeira Heloísa para ajudá-la com o transporte. A enfermeira então pediu o motorista da ambulância Gilson que a levasse para o hospital de Oliveira. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel questionou se a cirurgia foi feita particular ou pelo SUS e se teve alguma enfermeira acompanhando a paciente no transporte. Prosseguindo disse que segundo relatos de pessoas da Santa Casa o Sr. Gilson havia usado o computador para dar andamento na transferência da paciente. Em resposta a Srª Andréia falou que segundo a paciente foi particular e que a enfermeira Heloísa não disse que deveria que ter acompanhante. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que acredita que o Sr. Gilson não tem autonomia para fazer o que ele fez, a não ser mediante uma ordem judicial, já que foi usada uma ambulância do SUS para realizar o transporte de uma paciente com cirurgia particular. Com a palavra o Vereador Marcelo perguntou se era de praxe a enfermeira solicitar transferência de paciente sem uma autorização médica e sem a presença de um profissional da enfermagem ou médico. Com a palavra Andreia comentou se caberia ao motorista questionar se o paciente era do SUS ou particular e salientou que nem todos pacientes precisam de acompanhamento da enfermagem. Em seguida o Vereador José Munir questionou se a enfermeira tem autonomia para chamar o motorista para transportar o paciente sem autorização médica. Em resposta Andreia disse que a enfermagem não tem autonomia sem o contato médico. Prosseguindo ela disse que teve o relato do Sr. Gilson que colocou que quem solicitou o transporte foi a enfermeira, o da paciente que falou que ela que ela pediu para a enfermeira o transporte e não teve o parecer da enfermeira, uma vez que pediu formalmente e não obteve resposta. Logo após o Vereador Geraldo Lucas questionou como que funciona na prática esta solicitação do deslocamento do paciente, se é costume o pedido ser feito pela enfermagem. Andreia respondeu dizendo que o contato é feito geralmente pela equipe de enfermagem. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que se é de costume o pedido ser feito pela enfermeira o motorista simplesmente fez o transporte como é feito sempre. Em seguida o Vereador Onaldo disse que trabalhou como motorista da ambulância do hospital e que geralmente é a enfermeira que libera a ambulância e que muitas vezes a autorização para diária do motorista e entregue depois que é feito o transporte e que nos casos não que não recebe diária é feito apenas o contato. Com a palavra o Vereador Célio disse que também foi motorista da ambulância e comprova o que o colega Vereador Onaldo disse. Com a palavra Gilson comentou que o motorista não tem autonomia para tirar um paciente do hospital ele fez o transporte a pedido da enfermeira, como é feito de costume e relatou detalhadamente como aconteceu. A respeito da fala do Vereador Antônio Gabriel disse que não tem nenhum conhecimento com computador. Após o Vereador Marcelo comentou que se trata de um caso grave, houve um erro, mas que acreditava ter sido desnecessário trazer para uma reunião da Câmara, a questão poderia ter sido levada para a Comissão de Saúde desta Casa. Prosseguindo disse que acredita que se trata de má gestão da Santa Casa e a Secretaria de Saúde é corresponsável e comentou que a partir desta data a secretaria deveria exigir do hospital um encaminhamento médico para realizar o transporte do paciente. Com a palavra Gilson disse que há alguns anos atrás era exigido um encaminhamento, mas atualmente é feito apenas um cronograma e o livro de enfermagem. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a   reunião ordinária no dia 09 de março de 2020 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

                                                                                                                                                                    Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais