ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados os requerimentos: nº 08, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando a colocação de lâmpadas na Rua José Teixeira Costa, no Bairro Açude, nº 09, de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que sejam tomadas algumas medidas para diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Frankilin Lopes do Amaral, localizada no Bairro Bela Vista, principalmente nas proximidades do nº 523, nº 10, de autoria do Vereador Gilberto solicitando que sejam realizados reparos nas canaletas da Rua Antônio Miguel de Aquino, localizada no Bairro de Fátima e nº 11, de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que seja estudada uma maneira para realizar melhorias no mata-burro que dá acesso à fazenda da Senhora Letícia, no Povoado da Mata, tendo em vista que devido ás chuvas os moradores do local estão ficando ilhados. Foram apresentados também os Projetos de Lei Nº 02, que “Autoriza dação em pagamento de imóvel em favor da Mitra Diocesana de Oliveira – Paróquia nossa Senhora do Carmo” e Nº03, que “ Autoriza permuta de parte de imóveis, que menciona”. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 09, 10 e 11, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Cristiane Paolinelli Rabelo, que na oportunidade falou sobre as mudanças a serem feitas no projeto de doação para construção do terreno da Capela São Francisco. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que chegou nesta Casa na presente data o Projeto de Lei Nº 02/2020, que “Autoriza dação em pagamento de imóvel de propriedade do município em favor da Mitra Diocesana de Oliveira – Paróquia Nossa Senhora do Carmo” e ressaltou que depois que o terreno for de propriedade da Paróquia ela decide o que vai ser feito. Prosseguindo disse que o projeto que veio no ano anterior não pode ser votado por se tratar de doação o que pode ser apreciado é a desafetação. Com a palavra o Vereador Sérgio disse que fica feliz em saber que o referido projeto veio para esta Casa. Em seguida o Vereador Dirceu ressaltou que a comunidade da Graminha merece a construção desta capela. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou sobre a interdição da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, pela Secretaria de Estado da Saúde através da Vigilância Sanitária Estadual, disse que teve acesso ao laudo e destacou que em 06 de dezembro de 2019 a vigilância fez uma inspeção de rotina e detectou alguns itens a serem corrigidos, foi dado um prazo e a Santa Casa não tomou nenhuma providência. No dia 09 de janeiro foi feita uma notificação com prazo de 30 dias e novamente providência alguma foi tomada. A vigilância então, no dia 13 de fevereiro, interditou o hospital, funcionando apenas consultas de urgência e emergência no ambulatório. Prosseguindo citou o que constava no laudo: falta de manutenção preventiva em equipamentos hospitalares, laudo insatisfatório quanto à qualidade da água, falta de carrinho de emergência e por fim foi colocado interditado por risco sanitário. Prosseguindo disse que o que precisava ficar claro é que esta Casa através da CPI está fiscalizando possíveis irregularidades dentro da Santa Casa, afirmou que o problema da entidade trata-se de má gestão e citou alguns fatos que foram apurados pela CPI, apropriação indébita, uma dívida de mais de 1 milhão de reais, tributos federais reditos de funcionário e não repassados aos cofres da União. Dando continuidade ressaltou que a Santa Casa atualmente não pode receber recursos nem da União nem do Estado, por não estar com a documentação em dia. Informou que o repasse do município representa quase 70% da receita do hospital e que foi detectado mais R$120.000,00 de pagamento de juros através de empréstimos. Disse que a entidade utiliza o regime de caixa quando o certo seria o de competência em sua contabilidade, para haver mais transparência. Falou também que outro fato gravíssimo é que o FGTS dos funcionários não está sendo depositado e não existe contrato com nenhum dos médicos que ali trabalham. Ainda com a palavra destacou que o fato da interdição veio de encontro aos trabalhos da CPI, que a referida comissão não tem o poder de punir o hospital, mas que será solicitada junto ao Ministério Público uma intervenção na Santa Casa. Dando continuidade citou o caso do hospital de Oliveira, onde o Ministério Público interviu e hoje o mesmo é referência regional. Finalizando disse que a Santa Casa não é lugar de fazer política e o Ministério Público irá colocar pessoas isentas de partidos políticos. Posteriormente o Vereador Antônio Pinto agradeceu o porteiro desta Casa, Aluísio, por ter solucionado o problema da água que estava vazando no Plenário. Em seguida o Vereador Célio disse que é muito triste ver a Santa Casa interditada e salientou que quem fica prejudicada é a população. Após o Vereador José Munir endossou as palavras do Vereador Marcelo, dizendo que a Santa Casa já foi referência regional. Falou que a interdição é muito triste para nosso município, ressaltando que realmente se trata de má administração, que muitas vezes são colocadas pessoas incompetentes para administrar. Ressaltou que a Santa Casa foi notificada em dezembro e em janeiro e ninguém ficou sabendo. Ainda com a palavra cometou sobre o caso de uma senhora que faz tratamento de quimioterapia e não pode ser atendida no hospital e lamentou a situação. Prosseguindo falou que concorda também com o Vereador Marcelo que o Ministério Público precisa intervir e colocar pessoas competentes na direção da Santa Casa. Prosseguindo salientou que o Prefeito tem feito sua parte que é realizar o repasse e que o hospital não tem prestado contas. Ainda com a palavra questionou como vai ficar o atendimento nos dias de carnaval e destacou que a direção do hospital deveria ser convidada para estar presente nesta Casa para prestar esclarecimentos. Por fim falou da questão das estradas que estão precisando de manutenção em caráter de urgência, destacando que os funcionários municipais desta área deveriam trabalhar até nos fins de semana e feriados para realizar os serviços nas estradas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas também lamentou a interdição do hospital, disse que os hospitais das cidades vizinhas evoluíram muito, bem como os postos de saúde de nosso município, apenas a Santa Casa não teve avanços nos últimos anos. Falou, que como foi colocado pelo Vereador Marcelo, a Santa Casa muitas vezes é usada como cunho político. Comentou que o repasse aumentou nos últimos anos e também os atendimentos nos postos de saúde aumentaram. Destacou também que o hospital não tem recebido recursos estaduais e federais por não estar com a documentação em dia. Quanto a fala do Vereador José Munir, disse que os postos de saúde continuam atendendo e que o município deve fazer contatos com os hospitais vizinhos para atender algum caso mais grave. Prosseguindo citou algumas máquinas que estão para chegar para realizar serviços nas estradas rurais e disse que segunda-feira não será ponto facultativo, para atender a demanda na área da infraestrutura e saúde de nosso município. Após o Vereador Sérgio também lamentou a interdição do hospital e reforçou que é preocupante realizar as festividades de carnaval com a atual situação do hospital. Ainda com a palavra falou sobre a necessidade de manutenção das ruas mais afastadas dos bairros de nossa cidade e da construção de quebra-molas em alguns pontos. Em seguida o Vereador Dirceu pediu providências urgentes quanto às estradas rurais, principalmente a do Distrito, que está quase intransitável. Disse que acredita que o maior problema é a não retirada do enxurro. Dando continuidade fez uma reivindicação verbal solicitando que fossem tomadas providências a respeito da na Rua Manuel Leandro, no Povoado da Geais, que está intransitável e também na saída do túnel próximo ao restaurante “Bistecão”. Com relação à Santa Casa também comentou que ela não evoluiu muito nos últimos anos, ao contrário dos postos de saúde que evoluíram muito. Prosseguindo disse que acredita que a administração da Santa Casa deve ser indicação do Prefeito, independente de quem ele seja, para que haja mais harmonia. Por fim reivindicou a limpeza das ruas da cidade durante e depois do carnaval, porque as festividades de fim de ano foram muito boas, mas o centro da cidade ficou sujo e com um mau cheiro muito grande. Em seguida o Vereador Onaldo disse que confiava nos membros da CPI e lamentou a situação que chegou a Santa Casa. Prosseguindo falou que esteve no Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim e comentou que foi chamado para ficar de segurança por alguns instantes no local diante do ocorrido a invasão de um cidadão no local e falou que procurou a Secretária de Saúde para reivindicar a contratação de um segurança para o local, mas ela informou que não poderia realizar este tipo de contrato. Ainda com a palavra reforçou o requerimento de sua autoria, feito anteriormente, solicitando a manutenção da Rua Padre Eustáquio, localizada no Bairro Aparecida, pediu providência também a respeito de uma água que está descendo do Morro do Tanque. Após o Vereador João comentou que também recebeu reivindicações a respeito da segurança do posto de saúde do Distrito do Bom Jardim, salientou que conversou que disse que não tem condições de colocar segurança no local, porque teria que colocar em todos os postos de saúde. Comentou também que cobrou muito do Prefeito a manutenção das estradas rurais. Posteriormente o Vereador Gilberto disse que o Prefeito pediu para priorizar um local na estrada da Vargem Grande que está sem saída e salientou que precisará de um grande planejamento para atender as necessidades. Ainda com a palavra lamentou o acontecido com a Santa Casa e disse que como relator da CPI irá falar a respeito depois de concluídos os trabalhos da comissão. Prosseguindo reforçou que o hospital de Carmópolis já foi referência e pediu para ser revista a questão do atendimento da sala vermelha do SAMU para a população carmopolitana. Ainda com a palavra também lamentou o ocorrido no posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, que foi invadido por um cidadão que ameaçou os funcionários do local. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a   reunião ordinária no dia 02 de março de 2020 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais