ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas da reunião ordinária e extraordinária do dia 23 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os Requerimentos: Nº 30 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fossem tomadas as devidas providências quanto aos cachorros que se encontram soltos nas ruas de nossa cidade, Nº 31 de autoria do Vereador Antônio Pinto pedindo que fosse efetuada a manutenção da estrada do Povoado do Urubu que dá acesso à Cachoeira dos Dias, Nº 32 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que fosse analisada a possibilidade de construir banheiros na Praça dos Passos, Nº 33 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando o patrolamento, a abertura e construção de cacimbas nas estradas de acesso ao Povoado do Jambo e Nº 34 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando o patrolamento das estradas principais e estradas de acesso aos povoados do Córrego Fundo, Peão e Japão Grande. Também foram apresentados o Projeto de Resolução Nº 04, que ‘Acrescenta § 4º do Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e a Moção de Repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019 do Governo Federal, que promove a Reforma da Previdência, de autoria do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Resolução Nº 04, que regulamenta a realização de velórios nesta Casa, parabenizou a Mesa diretora por apresentar esta legislação e lamentou o fato apenas de não constar os ex-servidores da Casa e salientou que iria estudar a possibilidade de apresentar uma emenda neste sentido. Em seguida o Vereador Marcelo sobre o requerimento solicitando a construção de banheiros públicos, comentou que trata-se de uma reivindicação antiga da população carmopolitana, que vários vereadores já fizeram indicações neste sentido e salientou que realmente a construção dos mesmos é necessária. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura dos pareceres para os Projetos de Lei Nºs 05, que “Denomina via pública no Povoado da Prata”, nº 06, que “Proibe a utilização de “cones”, faixas sinalizadoras, caixotes ou qualquer outro meio que obstrua o estacionamento regular de veículos nas vias públicas do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e Nº 08, que “Altera valores das subvenções sociais de entidades que menciona, constante da lei nº 2.222 de 20 de dezembro de 2018”, todos favoráveis. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos Nºs 30, 31, 32, 33 e 34, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 05 e 08, os quais foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 06, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador Dirceu. Fez o uso da Tribuna Livre Edson Rodrigues de Oliveira que na oportunidade pediu que fossem tomadas atitudes a respeito dos lotes sujos de nossa cidade, tendo em vista a grande quantidade de casos de dengue.Com a palavra o Vereador José Munir comentou que há muitos anos os vereadores vem cobrando da prefeitura a limpeza dos lotes, mas infelizmente só agora estão sendo tomadas medidas a respeito. Posteriormente o Vereador Antônio Pinto parabenizou a ASCINCAR CDL, a Presidente Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e toda sua equipe pela realização do Encontrão ASCINCAR CDL realizado no último domingo. Prosseguindo parabenizou o Prefeito Geraldo pela inauguração do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, ressaltando que a saúde deve ser prioridade de qualquer governo. Logo após os vereadores Dirceu, João, Célio, Geraldo Lucas, José Munir, Onaldo, Sérgio e Gilberto também parabenizaram a administração pela reforma do Posto do de Saúde do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que infelizmente não foi realizada nenhuma benfeitoria na área da saúde para o Povoado da Gerais, que até o momento a única obra que foi realizado no povoado foi o asfaltamento, que inclusive ficou muito mal feita. Disse também que as comunidades da Formiga, Gerais e do Bairro Aparecida ficaram esquecidas. Ainda com a palavra comentou que fez um requerimento que será apresentado na próxima semana solicitando a retirada da placa de táxi na Praça do Carmo que se encontra ociosa e pediu que no local fosse disponibilizado uma vaga para deficiente físico e idoso. Solicitou ainda que fossem tomadas providências a respeito de algumas pedrinhas que se encontram soltas na entrada da Santa Casa. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que concorda com o Vereador Dirceu, que a comunidade da Gerais tem direito a um Posto de Saúde, mas discorda quando ele diz que ela ficou esquecida e falou a respeito do sinal de telefonia celular que a comunidade também foi beneficiada. Dando continuidade disse que se o asfaltamento ficou de má qualidade o Prefeito não é conivente com o serviço que foi prestado e caso o mesmo não seja retificado, todas as medidas legais serão tomadas. Em aparte o Vereador Dirceu disse que o asfaltamento foi feito através da liberação de um recurso que ele reivindicou ao Deputado Domingos Sávio por 16 anos e que a antena de telefonia celular foi instalada no Distrito do Bom Jardim e que pega um parte da Gerais e quanto ao Posto de Saúde foi um compromisso que foi feito com a comunidade nos dois mandatos. Continuando destacou que não disse que o Prefeito concorda com o modo como a obra de asfaltamento está sendo feita e sim que deve haver fiscalização para efetuar os devidos reparos. Após o Vereador Marcelo comentou que se sentiu muito honrado durante a solenidade de reinauguração do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, uma vez que a referida obra foi construída e inaugurada durante a administração de Dr. Silas Faleiro, época em que ele era o Secretário de Saúde. Continuando disse que iniciou um levantamento fotográfico de todas as ruas de Carmópolis e irá fazer um relatório para encaminhar ao Prefeito para que o mesmo tenha conhecimento de todas as ruas que precisam de reparos. Dando continuidade ressaltou que seu voto continua sendo a favor do povo e que o projeto de sua autoria que foi aprovado nesta reunião vai ajudar a diminuir o caos do trânsito. Disse que acredita que todos os vereadores já receberam reclamações a respeito de vagas de estacionamento no centro da cidade e destacou que o projeto visa apenas regulamentar o que está errado, porque cone não é sinalização fixa e sim temporária. Ainda com a palavra disse que tem vereador nesta Casa que vota contra o povo, mas a população sabe quem está nesta Casa para representá-la. Logo após o Vereador João comentou a respeito da violência no Distrito do Bom Jardim, ressaltando que aconteceram vários assaltos, inclusive com agressões. Em seguida o Vereador Célio reivindicou uma melhor atuação da Comissão de Trânsito e solicitou construção de quebra-molas e faixas de pedestres em alguns locais e a colocação de placa de área escolar em frente à Pro-Infância e ao Núcleo Pedagógico. Prosseguindo voltou a falar sobre a necessidade da construção de banheiros públicos na Praça dos Passos. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a perspectiva do recurso do Deputado Cássio Soares para reforma da praça do Distrito do Bom Jardim. Ainda com a palavra fez uma crítica ao Supremo Tribunal Eleitoral por algumas atitudes vergonhosas como a licitação que foi feita de produtos alimentícios de luxo. Em seguida o Vereador José Munir parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 06 e salientou que espera que o Executivo tome as mediadas necessárias para retirar os caixotes e cones das ruas. Prosseguindo endossou a Moção de Repúdio do Vereador Marcelo. Ainda com a palavra comentou que as estradas rurais estão um caos e pediu que quando for realizar a manutenção de uma estrada que já deixe-a pronta. Após o Vereador Onaldo a respeito do requerimento do Vereador Antônio Pinto, sobre os cachorros que se encontram soltos em nossa cidade, disse que realmente está oferecendo riscos à população e que eles também fazem muito barulho durante a noite. Em seguida comentou sobre o surto de dengue em nossa cidade, que está causando uma superlotação na Santa Casa. Logo após o Vereador Sérgio também parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 06 e cobrou do Poder Executivo uma Comissão de Trânsito mais atuante. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito dos casos de dengue em nossa cidade e salientou que os vereadores desta Casa vêm cobrando muito a respeito da limpeza dos lotes e que só agora as notificações estão sendo feitas. Continuando disse que como foi falado anteriormente pelo Vereador Célio, apenas um médico de plantão já não está conseguindo mais atender as necessidades da população e pediu que esta situação fosse vista junto ao Poder Executivo. Ainda com a palavra comentou que solicitou que fosse efetuada uma extensão de rede de energia elétrica na estrada principal no Povoado Japão Grande e que recebeu a informação que a mesma seria efetuada e que agora foram pedidos novos prazos e deixou novamente sua reivindicação, uma vez que trata-se de um produtor rural que está necessitando muito. Por fim pediu que fossem tomadas atitudes a respeito da água que fica empossada na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a Secretária de Saúde Daniela pelo projeto que foi realizado na Praça dos Passos neste último sábado, com aferimento de pressão e glicose e práticas esportivas. Prosseguindo voltou a reivindicar a limpeza da via conhecida como “Reta Velha”. Comentou a respeito dos casos de dengue e que ficou triste ao ver a quantidade de lixo que está sendo jogada próximo ao cemitério no Bairro Cachoeirinha. Ainda com a palavra solicitou a manutenção de uma ponte do Povoado Córrego do Paiol, que está oferecendo risco de acidente. Por fim comentou que foi liberado um ônibus para transportar os moradores do Distrito do Bom Jardim para realizarem a biometria e que agora também o transporte será liberado para o Povoado do Japão e salientou que fará reivindicação também para os demais povoados. Posteriormente o Vereador Marcelo comentou que irá cobrar do Poder Executivo quanto ao Projeto de Lei Nº 06, para que haja a devida fiscalização. Em seguida falou que comentou na última sessão sobre a disponibilização de vaga para estacionamento de pessoas com necessidades especiais e idosos e que enviou um ofício ao Poder Executivo neste sentido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                               Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                               Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais