ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quinze dias do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 01 de abril e da sessão extraordinária do dia 05 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nº 68 e 73 do Gabinete do Prefeito e nº 07 da Secretaria de Obras. Foram lidos também os Requerimentos: Nº 28 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a reforma da residência de um senhor carente e Nº 29 de autoria do Vereador Célio solicitando a colocação de um toldo no Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio. Dando prosseguimento foram apresentados o Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas”, o Projeto de Lei nº 07, que “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo de Carmópolis de Minas”, o Projeto de Lei Nº 08, que “Altera os valores de subvenções que menciona da Lei Nº 2.222, de 20 de dezembro de 2018” e os Projetos de Resolução Nºs 02, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e Nº 03, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Minas”. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou a respeito dos projetos de reajuste dos servidores da Câmara e dos servidores municipais, destacando que o Prefeito deu o índice atendendo a reivindicação do Sindicato dos Servidores e pediu uma atenção especial dos vereadores para que emitissem parecer em tempo hábil para as folhas de pagamento deste mês tanto da prefeitura quanto da Câmara. Logo após o Vereador Célio comentou a respeito do requerimento de sua autoria, destacando que deparou com vários pacientes no Posto do Bairro Santo Antônio, que aguardavam a consulta no sol. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que sempre se pautou em defesa dos servidores públicos municipais e agradeceu a administração por ter enviado á esta Casa o Projeto de Lei Complementar Nº 05. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que como servidor sempre reivindicou melhorias no salário, destacando que o funcionário público precisa ser valorizado. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 28 e 29, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Geraldo Lucas comentou a respeito da administração do governador Romeu Zema, que pegou o estado quebrado e destacou que o que mais o preocupa é a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal. Logo após ponderou para que o governador pudesse manter o Programa de Educação Integral nas escolas públicas, já que ele está com a intensão de acabar com o mesmo. Em seguida comentou a respeito da Marcha à Brasília onde participou juntamente com os colegas vereadores José Munir, Antônio Gabriel, Marcelo, Célio, Gilberto e João, destacando a importância da busca recursos fora da esfera do município. Continuando informou que a manutenção das estradas rurais de nosso município foi iniciada. Falou também que a antena de telefonia celular do Distrito do Bom Jardim já está em funcionamento. Ainda com a palavra comentou sobre os casos de dengue em nosso município e no país. Posteriormente o Vereador Marcelo falou que ele, juntamente com alguns colegas vereadores, participou de algumas palestras a respeito da reforma da previdência e comentou que é função dos vereadores cobrar dos parlamentares que defendam os interesses da população. Dando continuidade comentou a respeito da Lei Nº 866, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, salientando que esta lei foi criada para trazer economicidade para os municípios, mas que ele percebe justamente o contrário, que costuma trazer mais gastos e diversos entraves. Finalizando comentou que a Marcha à Brasília foi muito proveitosa e que na oportunidade pode reivindicar melhorias para nosso município. Logo após o Vereador Célio falou a respeito do início do funcionamento da antena de telefonia celular agradecendo aos deputados Cássio Soares e Domingos Sávio e o empenho dos colegas vereadores. Comentou também a respeito do Marcha à Brasília, destacando que foi momento muito proveitoso. Em seguida o Vereador Dirceu falou que participou em Belo Horizonte junto ao Sindicato dos Produtores Rurais de uma manifestação contra a reforma da previdência, destacando que estava muito bem organizado, mas que infelizmente pôde observar que nenhum senador e deputado da região estavam presentes. Ainda com a palavra fez um indicação verbal solicitando a manutenção de quatro mata-burros no Povoado Olhos D`Àgua que estão sem condições de uso e três no Povoado da Gerais e também de duas pontes no referido povoado que também se encontram em estado precário. Após o Vereador João agradeceu à administração, à Associação do Distrito aos colegas vereadores e os deputados que contribuíram para a instalação da antena de telefonia de celular no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador José Munir comentou a respeito da 22ª Marcha à Brasília e destacou que sua participação foi muito proveitosa, que inclusive ele reivindicou do Deputado Reginaldo Lopes a liberação de uma emenda para nosso município. Após o Vereador Onaldo parabenizou o Sindicato de Carmópolis pela iniciativa da participação na manifestação contra a reforma da previdência e a população de nosso município pela grande presença nas festividades da Semana das Dores e do Domingos de Ramos. Em seguida o Vereador Gilberto comentou que uma das melhores oportunidades para buscar recursos para os municípios é a Marcha à Brasília e falou sobre a humildade do Senador Carlos Viana para com os vereadores. Em seguida parabenizou a comunidade do Bom Jardim e aos vereadores João e Dirceu pela conquista da antena de telefonia celular, bem como do ex-vereador Antônio Batista que muito lutou para esta conquista. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que na última reunião desta Casa fez o compromisso de trazer a notificação que foi passada aos comerciantes quanto á utilização de cadeiras nas calçadas e fez a leitura da mesma. Prosseguindo disse que também foi falado nesta Casa que houve um grande aumento no valor dos alvarás, destacando que não houve aumento o que aconteceu é que o alvará de localização está sendo expedido em conjunto com o alvará sanitário. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
