ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de maio de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 29 de abril, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 85/2019 do Poder Executivo. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nº 09, que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual 2020, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e Nº 10, que “Dispõe sobre ao uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Executivo na administração direta e indireta do município de Carmópolis de Mias e estabelece outras providências” de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Em seguida foi apresentado o Requerimento Nº 35, de autoria do Vereador Dirceu, solicitando a colocação de placas contendo vagas preferenciais para cadeirantes no local onde havia ponto de táxi em frente à Santa Casa. Com a palavra o Vereador Marcelo fez uma justificativa em relação ao requerimento de autoria do Vereador Dirceu, dizendo que falou sobre o assunto na reunião do dia 01 de abril e que solicitou a disponibilização das vagas em frente à Santa Casa através de um ofício ao Poder Executivo. Continuando informou que a colocação das vagas já foi definida, está aguardando apenas as placas de trânsito que foram licitadas. Posteriormente o Requerimento Nº 35 foi colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Edna Silveira que na oportunidade comentou que aguardou por atendimento na Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, no último domingo, das 15 até ás 23horas e não foi atendida. Continuando salientou que a saúde de Carmópolis está um caos, que apenas um plantonista não consegue atender toda demanda e que é preciso encontrar uma solução para a situação. Com a palavra o Vereador Célio comentou que trouxe esta questão para esta Casa na última sessão e disse que espera que a situação seja realmente resolvida, destacando que na área da saúde não pode haver bandeira política. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que o prefeito de nosso município é um dos que mais repassa recursos para o hospital na região e destacou que realmente necessita de mais um médico para atender no pronto socorro, ao menos nos finais de semana, já que os postos ficam fechados. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que principalmente durante esses dias que estão ocorrendo muitos casos de dengue é necessário um segundo médico no pronto socorro e salientou que esta é uma responsabilidade da Santa Casa, uma vez que o Poder Executivo realiza o repasse todo mês. Continuando disse que a Santa Casa tem que prestar contas do recurso que é repassado, o que não acontece. Após o Vereador Geraldo Lucas sugeriu que o Presidente convidasse a Secretária de Saúde para esclarecer algumas questões sobre a dengue e o serviço de pronto atendimento da Santa Casa. Prosseguindo endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito da prestação de contas, destacando que uma entidade que recebe dinheiro público deve prestar contas do mesmo. Em seguida o Vereador João comentou que é preciso realizar uma reunião do Poder Executivo com a diretoria da Santa Casa para resolver a situação. Com a palavra o Vereador José Munir disse que acredita que deve haver um consenso entre a Santa Casa e o Poder Executivo, uma vez que realmente o hospital precisa ampliar o atendimento, tendo em vista que a população cresceu muito nos últimos tempos. Logo após o Vereador Onaldo comentou que a prestação de contas é essencial e que realmente a população tem esperado muito por atendimento. Em seguida o Vereador Sérgio sugeriu que convidasse o Diretor do Hospital para fazer suas colocações. Após o Vereador João Gabriel comentou que esteve presente na Santa Casa e que realmente a demanda estava muito grande, inclusive comentou que a Secretaria de Saúde e a Santa Casa entraram em acordo e foi disponibilizado mais um médico para ajudar no pronto atendimento e sobre a prestação de contas ressaltou que participa de algumas reuniões do hospital e que o valor repassado é feito por ordem judicial. Ainda com a palavra falou que o hospital como qualquer entidade filantrópica passa por dificuldades e destacou que deve haver um consenso para resolver o problema. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que estava com a intenção de fazer um requerimento à Santa Casa pedindo a prestação de contas do recurso que é destinado ao Pronto Socorro e falou sobre a importância de prestar contas por se tratar de dinheiro público. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comunicou que o serviço de mamografia voltará a funcionar a partir da presente data e que o raio-x também estará funcionando em breve e salientou que a parte da prefeitura já está toda pronta, está dependendo apenas da empresa que irá montar o aparelho. Dando continuidade comentou que trabalhou por muitos anos na Santa Casa e reforçou as palavras do Vereador Gilberto destacando que o gasto com o dinheiro público deve ser transparente e comentou que existe uma certa rivalidade ente a Santa Casa e o Poder Público. Comentou que um grupo formado que tem maioria na irmandade e comentou sobre o provedor não residir em Carmópolis. Ainda com a palavra falou que em nome da Comissão de Saúde desta Casa iria agendar uma reunião na promotoria para conversar a respeito da realidade da Santa Casa quanto à prestação de contas. Por fim salientou que o que não pode acontecer é a população continuar esperando tanto tempo por atendimento. Em seguida o Vereador Célio comentou que a bandeira política não deve estar na frente da saúde. Prosseguindo pediu que fossem tomadas medidas a respeito do trânsito de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira. Ainda com a palavra parabenizou aos organizadores na barraquinha da festa de Nossa Senhora de Fátima. Logo após o Vereador Dirceu comentou que o prazo da empresa Inácio Neto para finalizar os reparos da obra de asfaltamento nos povoados da Formiga e Gerais está terminando e os mesmos ainda não foram finalizados. Destacou que se for realizar os reparos no asfaltamento das ruas da Gerais apenas onde foram efetuados os cortes, o serviço novamente irá ficar de má qualidade. A respeito do atendimento na Santa Casa disse que saúde não pode esperar decisão judicial tem que ser tomadas medidas de imediato, esquecendo as rivalidades políticas. Prosseguindo reivindicou a manutenção da estrada do Povoado do Pé do Morro. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que juntamente com os vereadores Marcelo e João conservou com a Secretária de Saúde a respeito dos casos de dengue em nossa cidade e ressaltou sobre a importância de políticas de prevenção e conscientização. Após o Vereador João voltou a comentar sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais. Em seguida o Vereador José Munir comentou que há mais três meses cobrou a manutenção da estrada da Paciência e ressaltou que da maneira como está sendo efetuada a manutenção nas estradas não vai funcionar, porque não finaliza o serviço em um local antes de ir para outro. Continuando reforçou as palavras do Vereador Dirceu, dizendo que a situação no atendimento da Casa deve ser resolvida de imediato, principalmente durante nos finais de semana que os postos de saúde estão fechados. Logo após o Vereador Onaldo a respeito da fala do Vereador Marcelo sobre o raio x disse que realmente é muito importante, porque muitas vezes uma ambulância é deslocada para levar um paciente para realizar o raio-x em outras cidades. Sobre a Santa Casa disse que está na hora de unir e pensar no bem da população. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que sempre existiu esta rivalidade entre a Santa Casa e o Poder Público e salientou que realmente deve realizar uma reunião com representantes dos dois lados para tentar resolver a situação. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que o Juiz decidiu o valor do repasse com base nos gastos necessários ao Pronto atendimento da Santa Casa e destacou que é a favor de prestação de contas, mas é a favor também que seja realizado um contrato. Sobre a Provedora do hospital disse que ela se faz presente três vezes por semana e têm residência fixa em Carmópolis. Dando continuidade comentou que a rivalidade citada ocorre há anos e acontece também em outros municípios. Após o Vereador Gilberto parabenizou o restaurador, Welligton Reis, pelo trabalho que ele realiza e pelo serviço que presta frente a Igreja Católica. Continuando falou sobre sua preocupação com a reforma da ponte do Povoado do Córrego do Paiol. A respeito da empresa Inácio Neto comentou que infelizmente ela não costuma cumprir seus compromissos. A respeito da Santa Casa afirmou que deve sim realizar uma reunião com os responsáveis para tentar resolver a situação e parabenizou os funcionários do hospital, que são todos competentes. Por fim comentou sobre os casos de dengue destacando a falta de consciência de alguns cidadãos. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que ele foi mal compreendido, porque ele não falou em procurar Ministério Público para resolver a situação do pronto atendimento da Santa Casa e sim para analisar a questão da prestação de contas. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de maio às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                     Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                 Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais