ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de março, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Foram lidos também os Requerimentos: nº 21/2019 de autoria do Vereador Antônio Pinto, solicitando a retirada de enxurro na estrada que dá acesso ao Povoado da Laje, nas proximidades das propriedades dos senhores Helvenércio e José Hélio, nº 22/2019 de autoria do Vereador Antônio solicitando que fossem tomadas as medidas necessárias quanto à limpeza de um lote na Rua Padre José da Costa, nº 19, tendo em vista que o mesmo encontra-se muito sujo, tornando-se local de proliferação de insetos e animais peçonhentos, nº 23/2019 de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que seja providenciada a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Povoado do Sítio, bem como nas demais estradas naquelas proximidades, fazendo a manutenção em pontes e mata burros, que se encontram em péssimo estado de conservação, nº 25/2019, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que seja efetuada a poda de árvores e corte de moita de bambu, na Rua Formosa, localizada no Bairro Aparecida, a qual está em contato com rede a elétrica, trazendo risco para os moradores e motoristas que são obrigados a se desviar dos galhos, que estão invadindo as vias, nº 24/2019, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que fossem providenciados reparos no calçamento da Rua Maria Cândida de São José, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista a dificuldade de locomoção de pedestres e veículos que trafegam na via e nº 26/2019, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando que fosse providenciado a colocação de meio fios na Avenida Ipê Amarelo, em toda via, ou em parte dela, uma vez que boa parte já está na medida para colocação destes. Com a palavra o Vereador Gilberto destacou a importância de colocar meio fio definindo a medida correta da via. Em seguida o Vereador Onaldo salientou que colocou no requerimento em toda via ou parte dela porque boa parte da rua já conta com uma boa metragem e que em conversa com os moradores percebeu que eles estão de acordo em ceder mais um pedaço. Salientou também a importância de realizar uma reunião para debater sobre o assunto om os moradores. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões responsáveis para o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 08 de fevereiro de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que ´´Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 04, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do município”, e para o Projeto de Lei complementar nº 04, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da lei complementar nº 83/2018, estabelece outras providências”, todos aprovados por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação em votação os requerimentos nºs 21, 22, 23, 24, 25 e 26, todos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação a Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 04, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno os Projetos de Lei Complementar Nº 03 e 04,os quais foi aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador Antônio Gabriel. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que de acordo com sua opinião deveria ser pago um salário mínimo aos estagiários, que inclusive iria votar contra, mas o Poder executivo reuniu com os estagiários e a maioria concordou com o valor de R$700,00. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que participou da referida reunião, mas acredita que há outras maneiras de enxugar gastos. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que o projeto veio para esta Casa com o intuito de reduzir o salário dos estagiários da prefeitura, o objetivo era em torno de 55% do salário mínimo e que em conversa com os vereadores, com a Secretária de Educação e os estagiários chegou ao valor de R$700,00 e salientou sobre as dificuldades que o município vem enfrentando. Dando continuidade disse que Carmópolis vai pagar o maior valor da região e que o referido serviço é superviosionado. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que melhor seria se município pudesse pagar mais, mas já é bom os estudantes poderem realizar seu estágio dentro do próprio município e que depois que foi feito o acordo votou a favor com a consciência tranquila. Fez o uso da Tribuna Livre Sônia Aparecida Cordeiro Padilha, Presidente da Ascincar e na oportunidade comentou que foi procurada por muitos comerciantes que queixaram a respeito do valor que está sendo cobrado dos alvarás, que teve um aumento exorbitante neste ano comentou que inclusive está tentando agendar uma reunião com Prefeito para tratar do assunto e pediu o apoio dos vereadores. Dando continuidade comentou que a Ascincar também está disposta a ajudar a administração e citou a parceria que foi feita para enfeitar a cidade durante o Natal. Ainda com a palavra pediu que fossem tomadas medidas quanto ao trânsito de nossa cidade, ressaltando que muitas vezes o consumidor não tem onde estacionar seu veículo para realizar suas compras. Prosseguindo pediu que fosse feita uma fiscalização por parte da prefeitura de uma maneira geral nos comércios, não apenas em alguns. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que em 2016, ano em que ele foi presidente desta Casa foi convidado para participar de uma reunião na Ascincar, onde a proposta era ter um representante do Legislativo para facilitar o elo comunicativo com o Executivo e destacou que ele fará um oficio requisitando a reunião com o Prefeito e que as reivindicações feitas são mais que justas. Salientou também que realmente a parte de fiscalização da prefeitura é fraca e que o trânsito está muito complicado. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que muitas vezes a população critica os vereadores, mas é preciso entender que somente o Poder Executivo tem o poder de executar, os vereadores fazem as reivindicações, mas nem sempre são atendidos. Dando comentou que já existe a lei do rotativo e a lei que proíbe o tráfego de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira, mas que infelizmente nenhum prefeito as colocou em prática. Após o Vereador Geraldo Lucas disse que iria olhar com a Secretária de Fazenda a questão do alvará, pedir esclarecimento a respeito dos aumentos. Sobre o trânsito comentou que participou de um curso na Associação Mineira dos Municípios e comentou que na oportunidade foi informado que para fazer o rotativo o trânsito tem que ser municipalizado e destacou que esta questão já esta sendo analisada. Prosseguindo informou que o Tribunal de Contas fez um levantamento na parte fiscal da prefeitura e detectou a ausência de um plano de carreira para os fiscais de postura e dos auditores fiscais e definiu que o município tem que fazer este plano de carreira e realizar concurso específico para estes profissionais. Em seguida o Vereador José Munir comentou que foi colocada uma emenda no Código de Posturas a respeito dos carros de som de propaganda e ressaltou que o mesmo também prevê que o proprietário tem que deixar o lote limpo murado e com passeio, mas que infelizmente não é colocado em prática. Ainda com a palavra falou que fez uma indicação pedindo que fosse disponibilizado um estacionamento durante o período comercial na Praça dos Passos e destacou que atualmente estão ficando dois carros estacionados no local. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que também não concorda com a colocação de cones nas ruas para segurar vaga de estacionamento. Em seguida o Vereador Sérgio comentou sobre a importância de fiscalizar o comércio ambulante. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que foi procurado por um empresário que ficou assustado com o valor do alvará que está sendo cobrado e que ele também possui uma microempresa e informou que o valor foi dobrado. A respeito do trânsito comentou sobre sua reivindicação de mudar o horário da coleta de lixo de nossa cidade, o que ele acredita que já ajudaria bastante. Dando continuidade disse que realmente a fiscalização não é para todos. Posteriormente o Vereador Gilberto falou que acredita que a cobrança do alvará deveria ser mínima, uma vez que o município ganharia com ICMS e ISSQN e com a geração de empregos para a população e destacou que não sabe se é correto o que ele disse. Continuando comentou que o Prefeito pretende trazer uma engenheira de trânsito para Carmópolis para realizar as adequações dentro das normas. Em seguida o Secretário de Governo Gilberto Rabelo Silveira comentou que realmente a situação do trânsito de nosso município é caótica e preocupante, mas foi esquecido de citar que Carmópolis tem um número exorbitante de veículos. Dando continuidade disse que está sendo feito um processo licitatório para contratar uma empresa para ajudar no melhoramento da mobilidade urbana do município e que será elaborado um projeto neste sentido e enviado à esta Casa. Prosseguindo esclareceu que na prefeitura não há excesso de funcionários. A respeito dos lotes sujos disse que estão sendo feitas muitas notificações e está sendo aguardado o prazo para que a prefeitura entre com uma notificação judicial para que ela possa executar a limpeza dos mesmos, o que não pode ser feito sem a devida autorização. Ainda com a palavra informou que o Poder Executivo pretende realizar um work shopping abordando a questão da fiscalização dos produtores rurais. Dando continuidade disse que concorda plenamente quanto à questão do caminhão da coleta de lixo que realmente atrapalha o trânsito e em um horário de muito movimento. Com a palavra o Vereador José Munir falou que acredita sim que há muitos funcionários na prefeitura e que tem seis anos que estão sendo feitas notificações a respeito dos lotes sujos e a situação não foi resolvida. Quanto aos carros de som, disse o que falta é fiscalização, porque a lei que regulamenta já existe. Em seguida o Vereador Dirceu pediu ao Presidente que se o Poder Executivo não trouxer nenhuma solução a respeito do asfaltamento do Povoado da Gerais Formiga e da Rua São Geraldo, que nomeie uma CPI para apurar as referidas obras. Com a palavra o Vereador Gilberto pediu ao Presidente que ele convidasse o engenheiro Ledson Júnior para prestar esclarecimentos a respeito. Posteriormente o Vereador Marcelo deixou registrado que já vem trabalhando a questão do caminhão de lixo no SESAM há algum tempo, mas que infelizmente no diálogo não resolveu e destacou que ele está elaborando um projeto neste sentido. Prosseguindo falou a respeito das câmeras que seriam instaladas no centro da cidade. A respeito dos lotes sujos disse que tem que tomar providências e que outra questão que precisa ser resolvida é da colocação de cones para reservar estacionamento no centro de nossa cidade. Falou também sobre a necessidade de reservar uma vaga para estacionamento de deficiente físico próximo ao hospital. A respeito do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, falou que votou favorável porque a maioria dos estagiários concordou com o valor de R$700,00 e o que o valor anteriormente fixado era de R$550,00 e salientou que sua vontade que fosse pago um salário mínimo. Ainda com a palavra comentou que foi procurado por algumas professoras que disseram que seus contratos foram feitos do dia 18 de fevereiro até o período de recesso de julho, que elas portanto não receberão por este período, destacou que é legal, mas que deve ser olhado também o lado dos funcionários. Após o Vereador Célio comentou que a prefeitura cede vários funcionários para o estado e o mesmo continua retende os recursos de nosso município. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas a respeito das obras de pavimentação asfáltica nos povoados da Formiga e Gerais e da Rua São Geraldo voltou a falar que elas são supervisionadas pela engenharia da Caixa Federal e destacou que a empresa que realizou as obras já foi notificada e que elas ainda estão no período de garantia. Dando continuidade a respeito dos estagiários disse que a pretensão é realizar 25 contratos e caso projeto não fosse aprovado o número teria que ser reduzido para 15. Prosseguindo quanto à fala do Vereador Antônio Gabriel dizendo que o Poder Executivo queria proibir a colocação de cadeiras e mesas nas calçadas, afirmou que a mesma não procede, que inclusive pode trazer os ofícios que foram passados aos comerciantes, ressaltou que o que foi dito que era para os comerciantes procurarem o setor de arrecadação para regulamentar a utilização das cadeiras nas calçadas. Quanto ao contra dos professores comentou que foi feito até julho devido a expectativa da realização do concurso. Por fim agradeceu ao Deputado Domingos Sávio que destinou uma motoniveladora para nosso município. Após o Vereador João solicitou a manutenção Rua Sílvio José da Silva, localizada no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Sérgio a respeito do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, falou que queria que fosse pago um salário mínimo, mas que votou favorável porque o valor de R$700,00 foi acordado com as estagiárias. Após o Vereador Antônio Gabriel disse que não irá debater com o Vereador Geraldo Lucas a respeito das cadeiras nas calçadas porque é sua palavra contra a dele, e que os comerciantes viram como foi feita a colocação do Poder Executivo. A respeito do substitutivo do Projeto de Lei Nº 04, comentou que o Vereador Geraldo Lucas disse que o Poder Executivo entrou em acordo com os vereadores e as líderes dos estagiários e deixou registrado que ele não entrou em acordo com o Prefeito e que nenhum vereador desta Casa teve voz ativa na referida reunião. Com a palavra o Vereador Gilberto disse que o Vereador Antônio Gabriel não deveria generalizar, porque ele deixou sua opinião durante a reunião e que inclusive acredita que só a oportunidade de realizar o estágio é bom, porque fora dos órgãos prefeitura não é fácil conseguir e citou o caso de sua filha que fez estágio de graça. Ainda com a palavra, sobre as obras de pavimentação asfáltica comentou que conversou com o engenheiro da prefeitura e no setor de convênios e foi informado que os responsáveis pela empresa que realizou as obras virão a partir do dia 8 deste mês e que talvez a engenheira da Caixa venha ainda esta semana, por isso pediu um prazo antes que seja designada a comissão. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que em nenhum momento citou o nome do colega Vereador Gilberto. Em aparte o Vereador Gilberto disse que o Vereador Antônio Gabriel citou “nem os vereadores da oposição nem os da base” e destacou que ele é um vereador da base e que mesmo assim também já reprovou um projeto do Poder Executivo. Em seguida o Vereador Marcelo Comentou que o Poder Executivo fez um oficio ao Juiz da Comarca solicitando a permissão para a prefeitura liberar um ônibus para transportar os eleitores de Carmópolis para realizarem o recadastramento biométrico em Passa Tempo e realizou a leitura da resposta do mesmo. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 05 de abril às 9 horas. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                     Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                 Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                  Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais