ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas da reunião ordinária do dia 01 de abril e da sessão extraordinária do dia 05 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.Em seguida foi realizada a leitura das correspondências. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 07, que “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo de Carmópolis de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade na CLJRF e na CFOTCP foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e José Munir e um voto contrário do Vereador Dirceu, para os Projetos de Resolução Nºs 02, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, os quais foram todos favoráveis e para o Nº 03, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade na CLJRF e na CFOTCP foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e José Munir e um voto contrário do Vereador Dirceu. Posteriormente o Presidente colocou em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 02, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 03, o qual foi aprovador por seis votos favoráveis dos vereadores Onaldo, José Munir, Marcelo, Célio, Geraldo Lucas e Antônio Pinto e cinco contrários dos vereadores Dirceu, João, Antônio Gabriel, Sérgio e Gilberto. Também foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 07, que foi aprovador por seis votos favoráveis dos vereadores Onaldo, José Munir, Marcelo, Célio, Geraldo Lucas e Antônio Pinto e cinco contrários dos vereadores Dirceu, João, Antônio Gabriel, Sérgio e Gilberto. Com a palavra o Vereador Dirceu justificou seu voto contrário ao Projeto de Resolução Nº 03 e ao Projeto de Lei Nº 07, dizendo que embora trata-se apenas de um reajuste e do mesmo ser legal, ele fez um levantamento e comentou que constatou que com o reajuste do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários daria para o Prefeito empregar quatro pessoas e que muitas vezes sã feitos pedidos como manutenção de mata-burros e é legado que não tem mão de obra disponível. Continuando destacou que o reajuste é direito e que respeita a opinião de todos. Posteriormente o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao seu voto, dizendo que não se trata de aumento salarial e sim de perdas inflacionárias. Disse que muito lhe estranhou alguns vereadores que votaram contra o reajuste dos secretários, mas aprovaram os dos demais cargos comissionados. Disse que seu voto sempre será em defesa do povo e destacou que esta Casa votou uma reforma tributária com aumento de até mais de 200%, em um momento em que o país, o estado e o município encontram-se falidos e salientou que não pode ser admitido que o contribuinte pague o preço com o aumento exorbitante de IPTU e taxa de iluminação pública. Logo após os vereadores parabenizaram a Paróquia Nossa Senhora do Carmo na pessoa do Padre Jorge pela bela condução da Semana Santa. Em seguida o Vereador Célio comentou que respeita todos os funcionários da Santa Casa de Carmóplis e sabe do compromisso que eles têm com os cidadãos, mas se deparou com uma situação lamentável, pacientes que esperaram por atendimento no Pronto Socorro de mais ou menos uma hora até por volta de nove horas. Disse que esta situação não pode acontecer e que acredita que um médico é pouco para atender, porque ele também tem suas necessidades básicas e o pronto socorro fica descoberto. Pediu que fossem tomadas medidas a respeito. Ainda com a palavra falou sobre os lotes sujos e os vários casos de dengue em nossa cidade. Posteriormente o Vereador Dirceu reforçou as palavras do Vereador Célio e comentou que deveria ser feito um acordo entre o hospital e a Secretária de Saúde, uma vez que os postos ficaram quinta, sexta e sábado sem atendimento e devido ao surto de dengue na cidade realmente tinham muitas pessoas para serem atendidas. Continuando salientou que em outros feriados prologados deveria ser feito um acordo entre a Secretaria de Saúde e o Hospital. Falou também que com tantos casos de dengue deveria ter uma cobrança maior a respeito dos lotes sujos. Logo após o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Resolução Nº 03, comentou que em pouco tempo vai comprovar que nesta Casa teve muito voto de demagogia e leu o significado da referida palavra. Em seguida o Vereador João comentou que conversou com o Prefeito e na oportunidade reivindicou a manutenção das estradas dos povoados da Mata e do Sítio. Após o Vereador José Munir comentou que respeita a opinião de todos, mas estranhou muitos vereadores terem votado contra o Projetos de Resolução Nº 03 e o Projeto de Lei Nº 10 e terem aprovado muitos projetos praticamente contrários à população carmopolitana. Continuando disse que os vereadores devem agir em defesa da população e não dar contribuições financeiras para um pequeno grupo de pessoas. Em seguida o Vereador Onaldo endossou as palavras do colega Vereador Marcelo e salientou que o voto deve ser dado de acordo com a consciência e que respeita a opinião de todos, mas acredita que esta correção é importante para o salário não ficar defasado. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito dos projetos que votou contrário, dizendo que vota sempre de acordo com sua consciência. Sobre a fala do Vereador Marcelo disse que também acredita que a votação dos vereadores deve ser divulgada. Em seguida o Vereador Gilberto falou a respeito dos casos de dengue de nossa cidade, destacando que a Secretaria de Saúde deve tomar providências, mas a população também precisa se conscientizar, principalmente quando a questão do lixo. A respeito do reajuste do IPTU disse que votou favorável, porque alguns estavam bem abaixo do que deveria ser pago e a reformulação foi uma orientação do Tribunal de Contas. Continuando disse que vota sempre de acordo com sua consciência e não esconde seu voto a ninguém. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que o Tribunal de Contas avaliou a cobrança do IPTU de nossa cidade e sugeriu aumento, mas não estipulou quantia. Disse ainda que respeita o voto de todos vereadores e espera que eles também respeitem o seu e que acredita que o reajuste é direito de todos os trabalhadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
