ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 04 de fevereiro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nº 01/2019 que “Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2019, do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal” e Nº 02/2019, que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências”. Após foi realizada a leitura do ofício nº 20/2019 do Gabinete do Prefeito, dos Requerimentos: nº 01 do vereador Antônio Pinto, nº 02 do vereador Gilberto e Nº 03 do vereador Marcelo. Foram lidas também as justificativas de ausências em reuniões, sendo dos vereadores Sérgio, Onaldo e Antônio Gabriel na reunião ordinária do dia 24 de janeiro de 2018, do vereador José Munir e Antônio Gabriel na reunião extraordinária do dia 31 de dezembro de 2018, do vereador Dirceu na reunião extraordinária do dia 11 de janeiro de 2019 e do vereador Sérgio na reunião extraordinária do dia 21 de dezembro. Com a palavra o Vereador Marcelo justificou seu requerimento dizendo que solicitou manutenção do calçamento da Rua Formosa no Bairro Aparecida e das demais vias onde se encontram paralelepípedos soltos no calçamento, uma vez que esteve por duas vezes no local esta semana e os moradores fizeram esta reivindicação, mas que a cidade toda está necessitando de manutenção no calçamento e que pretende fazer outro requerimento com o assunto. Fez o uso da tribuna livre Mauro Teixeira dos Santos e na oportunidade, em nome dos moradores da comunidade da Formiga, fez algumas reivindicações como a liberação da antena de telefonia celular do Distrito do Bom Jardim, a respeito da má qualidade do asfaltamento que foi realizado na referida comunidade e sobre a infestação de insetos no local. Falou também sobre o atraso no início das aulas nas escolas municipais. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas explicou que o atraso do início das aulas deu-se devido ao não repasse de recursos do estado para o município. Em seguida o Vereador Marcelo esclareceu que não há nenhuma irregularidade com antena, que a empresa que a instalou não pertence a nenhuma operadora, pode ser instalado o sinal de qualquer operadora e que não depende do Prefeito, tem que aguardar este período da liberação do sinal das operadoras que interessarem. Com a palavra o vereador João comentou que esteve na Operadora Vivo juntamente com o Prefeito e o Chefe de Gabinete e que na oportunidade foi informado que está sendo feita uma avaliação para disponibilizar o sinal. Logo após o vereador Dirceu informou que o recurso do asfaltamento foi uma indicação sua, através do Deputado Domingos Sávio e salientou que está acompanhando a referida obra e que a maioria do recurso ainda não foi pago e que se não forem realizados os reparos o dinheiro não será liberado. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 01,02 e 03, todos foram aprovados por unanimidade. Em seguida as foram colocadas em votação as justificativas das ausências, todas foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que votou favorável às justificativas uma vez que as reuniões ocorreram no período de recesso desta Casa. Na parte do grande expediente o vereador José Munir comentou que passando pelo Bairro Lava-Pés pôde observar uma fresa que estava sendo colocada por cima do calçamento e que no momento ele foi questionado por um cidadão se ele não tinha vergonha em ser um vereador perante a referida situação e que foi cobrado também a respeito da manutenção nas estradas rurais. Falou ainda que alguns moradores do bairro Jardim Boa Vista foram até a prefeitura para solicitar providências a respeito dos lotes sujos e que um funcionário disse que quanto mais pessoas fossem até a prefeitura reivindicar seria melhor, o vereador destacou então que não precisava ter vereador. Dando continuidade falou sobre alguns lotes da prefeitura que também estão sujos. Comentou ainda que é totalmente contra o aumento do salário dos vereadores para a próxima legislatura, porque talvez se os vereadores ganhassem menos talvez trabalhariam mais e negociariam mais com o Poder Executivo para atender as reivindicações da população. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que levaria a reivindicação para o setor competente no que diz respeito à limpeza dos imóveis da prefeitura. Após o vereador Marcelo deixou registrado que enviou um ofício ao Deputado Federal Domingos Sávio solicitando o agendamento de uma reunião com a Presidência do TRE juntamente com os vereadores que quiserem participar, o prefeito e que iria convidar também o Juiz DR. José Antônio Maciel, para reivindicar que o cadastramento biométrico seja feito em nossa cidade. A respeito da fala do vereador José Munir sobre o aumento do salário dos vereadores, disse que não deve-se antecipar fatos, uma vez que não existe a intenção de aumento salarial de vereadores, até porque o momento não é oportuno. Posteriormente o Vereador Dirceu reforçou as palavras do vereador José Munir a respeito dos lotes sujos, dizendo que realmente a situação é lamentável e comentou que esteve em reunião com o prefeito e reivindicou uma maior consideração com os vereadores e o pediu para pensar bem nas obras de urgência do município. Ainda com a palavra solicitou que fossem tomadas medidas a respeito da lixeira na entrada do Povoado do Pará e destacou que está tramitando nesta Casa o projeto com abertura de crédito para o SESAM e que espera que esteja incluído neste recurso a abertura da rede de esgoto da Rua dos Machados no Povoado do Japão. Em seguida o vereador Célio comentou a respeito da falta da atuação da Comissão de Trânsito em nosso município e reivindicou uma melhor iluminação na comunidade da Prata. Após o Vereador Sérgio comentou que foi realizada uma audiência pública com os vereadores e prefeito no Bairro Aparecida, que na ocasião foram feitos compromissos de melhorias, mas que até o momento não foi realizada nenhuma obra no local. Falou também a respeito da necessidade de manutenção na rua da Escola Estadual Lígia Beatriz. Com a palavra o vereador Marcelo disse que trabalhará até o último dia para que sejam realizadas obras no Bairro Aparecida e informou que foi destinada uma verba no valor de R$150.000,00 através do Deputado Ivair Nogueira, mas como é de que conhecimento do colega vereador depende do governo estadual e federal e o governador Fernando Pimentel deixou de repassar. Dando continuidade disse que a Câmara devolveu R$100.000,00 para complementação da obra a ser realizada no bairro mencionado. Após o vereador Onaldo comentou que todos os moradores do Bairro Aparecida estão aguardando as obras a serem realizadas no local e que ele espera e confia que o recurso para o local seja liberado. Dando continuidade comentou que tem uma lista circulando nas redes sociais de alguns moradores do Povoado do Japão a respeito da junção de algumas séries da Escola Flávio Batista, e lembrou que a referida escola obteve o maior IDEB em 2017, publicado em 2018 de nosso município. Ainda com a palavra reivindicou melhorias para a Avenida Ipê Amarelo. Em seguida o vereador João falou a respeito dos vários mata-burros que se encontram quebrados nas estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Posteriormente o vereador Antônio Gabriel falou a respeito das obras de asfaltamento da comunidade da Formiga, Gerais e da rua São Geraldo e pediu ao Poder Executivo que tomasse uma atitude mais rígida com a empresa responsável por estas obras, uma vez que o tempo vai passando e as mesmas não são concluídas. Dando continuidade reforçou a fala do vereador José Munir sobre os lotes sujos em nosso município. Com a palavra o vereador Gilberto comentou que como já havia dito anteriormente, nunca concordou com a maneira que foi feita a base para os asfaltamento da Gerais, Formiga e da Rua São Geraldo que a Caixa ser responsável pela fiscalização das obras é um ponto favorável, porque se a obra não for aprovada o pagamento não será liberado. Continuando parabenizou o corredor da ASCORC, Arnaldo. Após o Vereador Geraldo Lucas informou que Carmópolis recebeu no final da última semana o valor oriundo do FPM de R$1.000.00,0 do Governo Federal e salientou que parte deste recurso é vinculado ao FUNDEB, o que trará um novo fôlego para a administração. Dando continuidade informou que a partir do dia 18 de fevereiro seriam contratados os auxiliares de serviços gerais e que será utilizado o regime de urgência até o prefeito definir quanto à questão da terceirização e que a partir de março serão contratados novos pedreiros. Ainda com a palavra comentou que esteve juntamente com o Presidente desta Casa, em Passa Tempo em uma reunião com uma servidora do Tribunal Eleitoral e salientou que os eleitores que não fizerem o cadastramento biométrico no período determinado terá que pagar uma multa e terá restrições em seu CPF. Finalizando o vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Onaldo sobre a Escola Flávio Batista, disse que também é totalmente contra a multisseriação, que inclusive já conversou com o prefeito a respeito . Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 18 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais