ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas das reuniões extraordinárias dos dias 11, 21 e 31 de janeiro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o vereador Marcelo a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 02, comentou que por um lapso a administração atual esqueceu de colocar o cargo de fisioterapeuta no quadro de pessoal e que o referido projeto foi colocado em regime de urgência porque já foi publicado o edital do Processo Seletivo Público e o município precisa fazer uma errata para colocar no mesmo. Dando continuidade disse que outra questão que o projeto trata é da complementação de R$35,61 no cargo de técnico em Saúde Bucal que já faz parte do salário que atualmente é pago e outro detalhe é a redução do salário de assistente social, compatível com a carga horária. Dando continuidade explicou que o profissional que prestar o Processo Seletivo Público fica dispensado de prestar outro processo para continuar no cargo o que não acontece no caso do Processo Seletivo Simplificado que é o que foi feito anteriormente pelos agentes de saúde e endemias. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 01, dizendo que no ano anterior um projeto com o mesmo assunto já havia sido protocolizada neta Casa e que ele retornou com algumas mudanças em sua redação e ressaltou que o mesmo trata-se de uma legislação do parcelamento solo de Carmópolis e a taxa em UFM a ser paga pelo munícipe e que a mesma estimulará mais o parcelamento do solo. Fez o uso da tribuna Gleison Aparecido Andrade que na oportunidade disse que pretende fazer um Portal de Notícias de Carmópolis e região e pediu a colaboração dos vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo parabenizou a iniciativa, salientando que quanto mais órgãos para informação da população melhor e comentou a respeito da página já existente, Carmópolis Notícias. Em seguida todos os vereadores também parabenizaram a iniciativa e se colocaram a disposição. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar Nº 16 de 23 de dezembro de 2003”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Marcelo deixou sua manifestação de pesar pelas vítimas de Brumadinho e destacou que na próxima sessão irá apresentar uma moção e encaminhar para a Câmara da referida cidade. Dando continuidade destacou que é lamentável a ruptura de duas barragens, de Mariana e Brumadinho, em tão pouco tempo e salientou que tem que ser exigido de nossos representantes atitudes o mais rápido possível quanto à legislação do meio ambiente. Ainda com a palavra comentou sobre a vergonhosa sessão de posse da Mesa Diretora do Senado. Falou ainda que fez um anteprojeto abordando o assunto da disponibilização de internet gratuita nas praças de nosso município. Após o vereador Dirceu também prestou sua solidariedade ás vítimas da tragédia de Brumadinho e reforçou as palavras do vereador Marcelo a respeito da vergonhosa eleição da Mesa Diretora do Senado. Em seguida pediu ao líder do governo que comentasse a respeito da atual situação da prefeitura, uma vez que há um tempo maior não tem reunião com o executivo e que tem várias ruas e estradas necessitando de manutenção. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas lamentou a postura do atual governador Romeu Zema, que não tem cumprido com todas suas falas ditas antes de assumir o governo, salientando que ele já reteve dos municípios a quantia de meio milhão de reais e que não recebeu os prefeitos barrando os mesmos através de policiais. Dando continuidade disse que diante da crise o prefeito vem tomando algumas medidas como as exonerações que foram feitas no ano anterior e informou que ficou apenas R$900.000,00 de dívida do ano de 2018 para o de 2019, graças ao plano de trabalho feito pela administração. Ainda com a palavra comentou que o Prefeito devido à crise foi obrigado a prorrogar a volta às aulas para o dia 18 de fevereiro e que só haverá carnaval se algumas empresas privadas estiverem dispostas a disponibilizar os recursos para realização da festa. Informou também que tem muitos convênios para serem executados, que a construção do Centro Administrativo já foi iniciada, a reforma da unidade Básica do Distrito do Bom jardim já está praticamente pronta, a quadra da Apae está para ser entregue, bem como a antena de telefonia de celular do Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o vereador Sérgio agradeceu aos profissionais da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo pelo atendimento prestado ao seu irmão e a todos os carmopolitanos que se solidarizam com o acontecido. Em seguida o vereador Onaldo também comentou sobre a tragédia de Brumadinho solidarizando-se com as vítimas e seus familiares. Com a palavra o vereador José Munir endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito da tragédia de Brumadinho e reivindicou a manutenção das ruas do Bairro jardim Boa Vista que se encontram em péssimas condições, como também das estradas rurais que estão em condições bem piores que as dos municípios vizinhos. Logo após o vereador João parabenizou o trabalho dos bombeiros na tragédia de Brumadinho e deixou seu sentimento de pesar à família das vítimas. Ainda com a palavra disse que percorreu juntamente com o prefeito as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Após o vereador Antônio Gabriel também comentou a respeito da tragédia de Brumadinho e endossou as palavras do vereador José Munir a respeito das estradas rurais e voltou a falar a sobre adotar “os conservas” nas estradas, destacando que fica barato para o município. Com a palavra o vereador Célio também se solidarizou com as vítimas de Brumadinho e agradeceu ao Secretário de Obras pela melhoria realizada na estrada da Prata e falou sobre a dificuldade que o mesmo está enfrentando uma vez que as três máquinas estão quebradas. Ainda com a palavra voltou a cobrar a construção dos banheiros públicos na Praça dos Passos. Logo após o vereador Gilberto disse que juntamente com o chefe de gabinete Gilberto e o secretário de obras Carlos, foram na Arteris, em Pouso Alegre, para reivindicar a respeito das fresas e destacou que todas serão destinadas para Carmópolis. Dando continuidade comentou a respeito do cadastramento biométrico dos eleitores de Carmópolis que será do dia 05 de fevereiro a 10 de outubro. Ainda com a palavra desejou boas vindas ao acólito Leandro que está ajudando em nossa paróquia e parabenizou a Associação de Corredores de Carmópolis que vem desenvolvendo um importante trabalho em nosso município. Com a palavra o vereador Marcelo comentou que como representantes do povo, eles deveriam reivindicar junto aos deputados para que seja marcada uma reunião no Tribunal Eleitoral para rever o prazo do cadastramento biométrico para os eleitores de Carmópolis e também reivindicar que o cadastramento seja feito em nossa cidade. Finalizando o Presidente comentou que iria devolver recursos para o Poder Executivo para que pudessem ser empregados no conserto das máquinas que se encontram estragadas e que a pedido do Juiz de Direito José Antônio Maciel a Câmara irá ceder um estagiário para trabalhar no Cartório Eleitoral para ajudar no cadastramento biométrico. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 11 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais