ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezessete dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 10 de setembro de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura dos ofícios nºs 197,198,199 e 202 e o ofício circular nº10, todos do Gabinete do Prefeito, foi lido também o ofício nº 20 da Secretaria de Saúde. Após foram apresentados o Projeto de Lei Complementar Nº 12, que ”Dispõe sobre alterações do quadro de pessoal da Administração Indireta do município de Carmópolis de Minas e estabelece outras providências”, o Projeto de Lei Nº 22, que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP” e o Projeto de Resolução Nº 04, que “Dispõe sobre a transferência de local para realização Sessão Solene da Câmara”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os Projetos de Lei Nºs 19, que “ Denomina rua no Distrito do Bom Jardim” e para o 21, que “Dispõe sobre expurgo e cancelamento de cobrança tributária ou não tributária , estabelecendo valor mínimo de dívidas tributárias ou não pra fins de ajuizamento de ação judicial de execução fiscal e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 10 que “Dispõe sobre alteração na redação da letra b, inciso IV do artigo 144 da lei complementar nº 40 de 20/09/10, modificada pela lei complementar nº 53 de 23/10/2003”,o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foram colocados em votação em 1º turno os Projetos de Lei Nºs 19 e 21,os quais foram aprovados por unanimidade. Também foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 04, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Célio parabenizou a realização do Encontro de Carros Antigos, que aconteceu no último final de semana, o Encontro de Folia de Reis, realizado no Distrito do Bom Jardim e a administração pela obra do Posto de Saúde do Povoado do Pará que em breve será entregue. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas mais uma vez deixou sua manifestação de repúdio às atitudes do atual Governador de Minas, Fernando Pimentel, ressaltando que a dívida com os municípios já aproxima de 8 bilhões de reais e comentou sobre o golpe com os funcionário que tinham linha de crédito, onde o valor era descontado do salário do servidor, mas não era repassado para a empresa financeira. Logo após o Vereador José Munir fez uma crítica quanto ao fechamento do trânsito da Avenida Américo Paolinelli no último domingo desde às 7:30 da manhã para a realização do Encontro de Carros, sacrificando todos os motoristas que circulavam pelo Centro da cidade. Com a palavra o vereador João parabenizou a realização do I Encontro de Folias de Reis do Distrito do Bom Jardim e agradeceu o Padre Jorge pela abertura da referida festa e toda comunidade. Posteriormente o Vereador Gilberto em nome do Sr. Arnaldo parabenizou toda comissão organizadora do III Encontro de Carros Antigos. Dando continuidade deixou registrado os 155 anos de nossa Paróquia, que foram comemorados com a festa de Nossa Senhora das Dores e Senhor do Bom Jesus e parabenizou o Padre Jorge pelo trabalho realizado. Parabenizou também a realização da Folia de Reis no Distrito do Bom Jardim. Logo após o Vereador Sérgio comentou que fez uma visita à Copobrás atendendo o convite do ex-gerente Max, uma pessoa muito querida que deixou muitas amizades em nossa cidade e salientou que na oportunidade foi muito cobrado a respeito das ruas que dão acesso à referida empresa. Ainda com a palavra fez uma crítica à empresa responsável pela pavimentação da Rua São Geraldo no Bairro de Fátima, destacando que não foi feito um serviço de qualidade no local. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador Sérgio, dizendo que o projeto foi mal feito, foi construída uma boca de lobo que a água não chega, a água está ficando empossada nas proximidades do número 451e destacou que estas questões devem ser analisadas. Em seguida o Vereador Dirceu parabenizou aos responsáveis pela realização do I Encontro de Folia de Reis do Distrito do Bom Jardim e comentou a respeito de sua indicação pedindo que fossem construídos quebra-molas na saída do Bairro de Fátima até o Conjunto Habitacional Padre José Erlei, ressaltando que a via ficou muito estrita, oferecendo perigo aos pedestres. Ainda com a palavra lamentou a morte da Srª Vicença, mais conhecida como Cita, moradora do Distrito do Bom Jardim. Falou ainda que a Engenheira da Caixa virá dia 05 de outubro para aprovar as obras de pavimentação da Rua São Geraldo, da Gerais e da Formiga e destacou que ele faz questão de acompanhá-la principalmente na Gerais e Formiga que foram indicações sua. Posteriormente o Vereador Onaldo parabenizou os 150 anos de nossa paróquia na pessoa do Padre Jorge e a comunidade do Bom Jardim das Pedras pelo Encontro de Folia de Reis. Em seguida o Vereador Antônio Pinto reivindicou novamente a colocação de uma placa proibindo o estacionamento de um dos lados da via nas proximidades da academia Espaço Vida. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que a Comissão de Trânsito foi convidada para participar de uma reunião nesta Casa e não foi dada nenhuma resposta, mas que irá continuar cobrando. Finalizando os assuntos de interesse público o Vereador Marcelo também parabenizou os organizadores do III Encontro de Carros Antigos e salientou que concordava com a fala do Vereador José Munir, dizendo que deveriam ser estabelecidos alguns critérios com relação ao fechamento do trânsito na Avenida Américo Paolinelli. Fez o uso da tribuna livre Edson Rodrigues de Oliveira que na oportunidade falou sobre a rua do Cemitério Municipal que tem servido como banheiro para alguns munícipes, principalmente em dias de festa, levando a um grande mau cheiro no local e também como ponto de pornografias e sugeriu que fosse construídos banheiros na casa que pertence a prefeitura, localizada em frente ao cemitério e que o local fosse melhor iluminado. Falou também sobre os entulhos e lixo que algumas pessoas jogam na “Reta Velha” e nos lotes vagos de nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 17 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais