ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de setembro e da sessão solene de 21 de setembro de 2018, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências. Logo após a Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia, apresentou o relatório das ações realizadas no âmbito da saúde do município no segundo quadrimestre do ano de 2018. Com a palavra os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos e parabenizaram a Secretária Daniela juntamente com sua equipe pelo trabalho realizado. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres o Projeto de Lei Complementar Nº 12, que ”Dispõe sobre alterações do quadro de pessoal da Administração Indireta do município de Carmópolis de Minas e estabelece outras providências”, para Projeto de Lei Nº 22, que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP” e para o Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do contrato de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central Cisab – RC, aprovada na Assembleia Geral ordinária realizada no dia 28 de junho, dentre outras providências”, todos favoráveis. Foi lido também o parecer para o Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por quatro votos favoráveis e dois contrários dos vereadores José Munir e Antônio Gabriel, nas comissões competentes. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação em 2º turno os Projetos de Lei Nº 19, que “Denomina rua no Distrito do Bom Jardim” e Nº 21, que “Dispõe sobre expurgo e cancelamento de cobrança tributária ou não tributária , estabelecendo valor mínimo de dívidas tributárias ou não pra fins de ajuizamento de ação judicial de execução fiscal e dá outras providências”, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação em 1º turno os Projetos de Lei Nºs 20 e 22, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 12, o qual foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Antônio Pinto, Célio, Geraldo Lucas, João, Gilberto e Dirceu por 4 votos contrários dos vereadores José Munir, Sergio, Antônio Gabriel e Onaldo. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar Nº 11 o qual foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Antônio Pinto, Célio, Geraldo Lucas, João, Gilberto e Dirceu por 4 votos contrários dos vereadores José Munir, Sergio, Antônio Gabriel e Onaldo, de acordo com o Art. 46 da Lei Orgânica que diz que “As Leis Complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal”. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo parabenizou a festa do Congado realizada neste domingo em nosso município e comentou que durante o desfile das guardas o trânsito não foi impedido atrapalhando o mesmo e destacou que trata-se de um espaço de tempo muito curto. Dando continuidade disse que no mais foi uma festa muito bem organizada e de grande importância para nosso município. Ainda com a palavra falou a respeito da Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário, que aconteceu na última sexta-feira enfatizando que foi um evento muito importante e que todos os homenageados foram merecedores da honraria. Em seguida os vereadores também parabenizaram a Festa do Congado e comentaram a respeito da Sessão Solene e parabenizou o Presidente pela iniciativa. Logo após o Vereador Antônio Pinto falou sobre uma verba a ser destinada pelo Deputado Domingos Savio no valor R$ 750.000,00 para a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis. Após o Vereador Geraldo Lucas agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do Projeto de Lei Nº 19, de sua autoria. Com a palavra o Vereador Marcelo lamentou a morte do Sr. Adilson, Ex-Prefeito de Piracema. Posteriormente o Vereador José Munir endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do trânsito durante o desfile do Congado e comentou que no Encontro de Carros Antigos o trânsito ficou impedido desde às 7 horas da manhã, e durante o desfile do Congado os veículos circulavam nas ruas normalmente. Logo após o Vereador João comentou sobre as péssimas condições em que se encontram as estradas do Distrito do Bom Jardim. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou o Padre Jorge pela realização do Encontro de Jovens com Cristo, falou também sobre o Campeonato Regional que teve início e que acompanhou o Vice-Prefeito na negociação com o Prefeito de Passa Tempo para dar início a obra da Ponte da Usina. Após o Vereador Dirceu justificou sua ausência na festa do Congado, falou que os banheiros construídos na Praça do Rosário foram feitos através de um recurso que a Câmara devolveu para a prefeitura quando ele era Presidente e ressaltou que ficou triste em saber que a festa foi realizada sem impedir o trânsito. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito da indicação de sua autoria solicitando que fosse efetuada a reforma ou retirada do mata burro de ferro, localizado entre a propriedade do Sr. José Veríssimo e Jaime Domingos de Souza, uma vez que está colocando em risco os motoristas e pedestres. Ainda com a palavra comentou que votou contrário aos Projetos de Lei Complementar 11 e 12, e quanto ao 12 disse que está extinguindo alguns cargos e criando algumas gratificações e que no momento de crise que estamos passando é bom conter gastos. Falou ainda que um motorista da prefeitura morador do Povoado do Japão Grande está indo para casa todos os dias com o veículo do município e pediu que a situação fosse analisada. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que realmente o projeto cria funções gratificadas e extingue cargos e comentou que ele vê estas gratificações dentro da normalidade e deu o exemplo do Pregoeiro, do Presidente da Comissão de Licitação que não foram concursados para exercer estas funções, portanto as gratificações para que se acumulem mais estas funções. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel esclareceu que não é contra as gratificações para os funcionários e sim ao aumento de gastos perante a situação que estamos vivenciando. Com a palavra o Vereador Onaldo a respeito do Projeto de Lei Nº 12, disse que estranhou o fato de estar extinguindo o cargo de bombeiro hidráulico. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 01 de outubro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais