ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 27 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do requerimento nº 06, solicitando o envio a esta Casa de novo Projeto de lei complementar que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, objeto de matéria rejeitada na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2018. Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2018, que aprovado o orçamento da Câmara municipal para o exercício de 2019, e substitutivo nº 02 ao projeto de lei complementar nº 08, que “institui o plano de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da carreira no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar Nº 08, projeto de lei nº 17 de 13 de agosto de 2018, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno municipal para a finalidade que indica e dá outras providências e Projeto de Lei nº 18 de 20/08/2018, que “Altera redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014, e 2.200 de 25/05/2018, os quais foram aprovados por unanimidade nas comissões. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 1º turno o substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar Nº 08 e projetos de leis nºs 17 e 18. Todos aprovados por unanimidade. Por fim foi posto em votação o requerimento nº 06, aprovado por sete votos favoráveis e três contrários dos vereadores José Munir, Antônio Gabriel e Sérgio, ou seja, a maioria absoluta dos membros da Câmara, nos termos do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 143 do Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 06, aprovados por sete votos favoráveis e 3 votos contrários dos vereadores Antônio Gabriel, Sérgio e José Munir, que justificaram seus votos dizendo que foram contrários ao projeto por isso são contra o seu retorno ao plenário. Em assuntos de interesse público foi concedida a palavra ao Vereador Geraldo Lucas, comunicou que ele e o ver. Marcelo participaram de seminário da AMM – Associação Mineira de Municípios, cujo tema foi sobre a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local. O curso teve como objetivo capacitar os munícipes, agentes e técnicos públicos para a elaboração mais humana e democrática dos planos de mobilidade urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades mineiras, indicando os impactos locais e as formas de recursos para elaboração e execução das ações e projetos. Finalizando dizendo que foi de grande importância no seu aprendizado, e com certeza irá somar. Relatou ainda que discutiram sobre a municipalização do trânsito e com certeza Carmópolis está vivendo em pleno amadorismo em relação a essa questão, necessitando de adesão a essa municipalização para melhora o trânsito de nossa cidade. Sugeriu aos colegas que se estudem o assunto e o resultado positivo que trará para Carmópolis. Outro assunto discutido por Lucas, foi em relação a crise que os municípios estão enfrentando e as providências que foram ser tomadas para amenizar a situação, e falou que até a presente o município teve que exonerar 23 funcionários contra vontade, mas para atender a Lei de Reponsabilidade Fiscal. Marcelo teceu alguns comentários sobre o plano de mobilidade urbana, citando que somente pode ser colocado em prática em municípios com mais de vinte mil habitantes, e nossa cidade está quase atingindo essa meta, e acrescentou que o plano ajudaria e proporcionar alguns melhoramentos. Citou como exemplo calçadas fora do padrão, sinalizações erradas, etc. Em relação ao estacionamento rotativo, o município está impedido de implantar, até que seja feito esse plano de mobilidade, ralatou o vereador. Dando prosseguimento Marcelo falou da necessidade de fazer um estreitamento na Avenida Padre Jair Pereira, para inibir o tráfego de veículos pesados, colocando canteiros, para passagem apenas de veículos leves. Disse que as leis devem ser feitas para beneficiar toda população e não algumas pessoas, dessa forma os motoristas de veículos pesados serão obrigados a buscar outras opções de tráfego, pelos bairros Santo Antônio e Fátima. A intenção não é prejudicar a classe e sim atender reivindicação dos moradores, pois sabem o risco de veículos pesados na via. O vereador José Munir usou da palavra para cumprimentar os colegas e os internautas. Após o Vereador Gilberto parabenizou e agradeceu ao Secretário de obras por serviço executado no Povoado de São José de Carmópolis. Pediu também a limpeza do povoado, bem como do Japão Grande ao menos uma vez por Mês. Em relação ao trânsito, disse que a algum tempo participou de várias palestras sobre o assunto, e realmente há necessidade de algumas melhorias. Com a palavra o Vereador Sérgio perguntou a liderança do governo se existe algum projeto sobre colocação de quebra-molas na cidade. Lucas disse que administração pretende instalar alguns, mas irá se informar sobre os locais e comunicará o colega posteriormente e aproveitou para lembra da Existência de uma resolução do DETRAN que especifica o tipo de quebra- mola a ser construído. Marcelo completou que a largura e altura dos quebra-molas devem estar de acordo com as normas do Departamento Nacional de Trânsito. Retomando a palavra o ver. Sergio falou contou aos colegas que presenciou um acidente de trânsito no cruzamento da Av. Nossa Senhora de Fátima Fatima com Rua Clemência. Disse que juntamente com os benefícios da pavimentação dessas vias, veio também alguns perigos, citando as mencionadas anteriormente e o cruzamento das Ruas, Franklin Lopes do Amaral com São Genaro, que ao seu ver são as mais preocupantes, necessitando de quebra-molas, para inibir o trânsito em alta velocidade. Dirceu endossou as palavras do colega Sérgio, dizendo que há necessidade de instalação de quebra-molas também na zona rural, alegando ocorrências de acidentes. O Vereador também expôs sua preocupação com as vias urbanas, as quais foram danificadas com a forte chuva de granizo, dizendo que devem ser restauradas o mais breve possível, para evitar danos maiores. Finalizou falando da necessidade de reparos em vários mata-burros, e administração argumenta a falta de madeira, e alguns lugares já estão dando volta por estar danificado sem condições de tráfego, alegando que o trânsito de veículos pesados é muito grande para transporte de hortifrutigranjeiros. Segundo ele essa questão deve ser olhada com carinho, pois são muitas estradas rurais que estão necessitando de atenção. Com a palavra Antônio Gabriel falou sobre os requerimentos de sua autoria, e citou que já deu uma olhada na documentação referente ao muro de arrimo que desmoronou no parque de exposição. Segundo ele, na resposta enviada, a administração está responsabilizando o motorista da máquina pá carregadeira, pelo excesso de terra colocada no local, mas ao seu ver é função do engenheiro fiscalizar as obras municipais, devendo se comprometer mais com a população, por isso irá fiscalizar até o final, pois poderia ter causado um acidente grave quando da realização da festa de rodeio, devido ao grande fluxo de pessoas. Outro assunto foi sobre o trânsito na Avenida Padre Jair Pereira, expondo alguns pontos e dando sugestões para melhorar o tráfego na via. Sobre os calçamentos de ruas que foram danificados com a chuva de granizo, ele relata que realmente algumas estão em situação crítica, inclusive moradores impedidos de usar suas garagens. O Vereador sugere que o município use mão de obra própria para ao menos tentar amenizar a situação. Sobre a sugestão da possiblidade de colocação de radares em vias do município, o Ver. Marcelo esclareceu que é feito apenas em municípios cadastrados no Departamento Nacional de Trânsito. Onaldo parabenizou os organizadores da festa de reinado, e solicitou a limpeza no Povoado de São José de Carmópolis para realização da festa de Nossa Senhora do Rosário, que será nos próximos dias. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao Secretário de obras e funcionários da garagem da prefeitura pela acolhida em decorrência de sua transferência do setor de saúde, onde trabalhou por muitos anos. Ainda em assuntos interesse público, Marcelo parabenizou a o Jornal Gazeta de Minas, o mais antigo de Minas Gerais, tendo sido implantado no ano 1887 e desde então trazendo as notícias aos seus leitores. Na oportunidade manifestou pesar pelo incêndio ocorrido em Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruindo noventa por cento de seu patrimônio cultural ali registradas, e isso em decorrência da falta de repasse de recursos para manutenção do museu. Na sequência disse que se preocupa muito com a história do Poder Legislativo, dizendo que está restaurando todos os livros de atas e leis, encadernando para melhor conservação, assim daqui a alguns anos nossa história estará preservada. Com a palavra o Ver. Lucas líder do governo, comunicou que existia um contrato para aquisição de madeiras e caibos, mas a administração foi obrigada a interrompê-lo, uma vez que a empresa estava entregando material de qualidade inferior ao licitado, mas já estão providenciando novo processo. Em relação as ruas danificadas, foi enviado um plano de trabalho para o governo do estado para manutenção das vias, com intuito de angariar os recursos, inclusive para residências danificadas, por isso aguardam um parecer sobre a reivindicação. Sobre o acidente com o muro de arrimo, disse que acha lamentável, mas foi um acidente como comprovado através de laudo técnico, não caracterizando desvio de verbas, e deixa claro que não está dizendo que os colegas vereadores insinuaram isso, e o prefeito está ciente disso, e já estão procurando soluções. Após o Ver. Antônio Gabriel disse que nunca insinuou que houve desvio de verbas, mas sim que irá até o final nas investigações sobre esse desmoronamento, e que ao seu ver foi um serviço mal feito e que houve negligência na falta de fiscalização. Após Antônio Pinto pediu uma atenção especial por parte da administração em relação a um poste que necessita de reparos na Rua Aníbal Gonçalves, que está prestes a cair. Em resposta a última fala do colega ver. Antônio Gabriel, Lucas disse que não está dizendo que colegas afirmaram desvio de verbas e sim que foi um acidente, estando o colega Antônio Gabriel equivocado em sua colocação. Com a palavra o Ver. Célio falou sobre a inicialização do período eleitoral, dizendo que alguns políticos, fazem um bom trabalho em nosso município e que isso deve ser observado na hora de apoiar os candidatos. Marcelo expõe sua preocupação sobre as vias danificadas com a chuva de granizo, mas a administração não pode mexer antes de obter uma resposta do governo do estado, inclusive com a reconstrução do teto do plenário, mas está aguardando a pedido do prefeito uma definição sobre a solicitação feita ao estado, que segundo ele inclui essa obra por se tratar de bem público. Registrou ainda sua preocupação sobre o telhado de amianto do restante do prédio, que necessita de uma solução para acabar com os vazamentos, e a orientação que recebeu de engenheiro foi para construção de pelo menos a parte de alvenaria e laje para evitar o vazamento na laje. Disse que essa obra necessita ser feita e assim terão um espaço a mais para atender as necessidades do Poder Legislativo. Completou dizendo que provavelmente não haverá possiblidade de devolução de recursos ao Poder Executivo. José Munir disse que ao Sr. Presidente que deveria tomar providências o mais rápido possível para a reconstrução do telhado, antes do início do período chuvoso, pois não acredita que o Governo do estado liberará recursos para essa obra. Com a palavra o Ver. Gilberto disse que questionou o engenheiro da Defesa Civil, e também não tem esperança da liberação desse recurso por parte do Governo do Estado. E em relação ao tráfego na Avenida Padre Jair o Ver. Disse que precisa ser solucionado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 10 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais