ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 03 de setembro de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 194 do Gabinete do Prefeito. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 10 que “Dispõe sobre alteração na redação da letra b, inciso IV do artigo 144 da lei complementar nº 40 de 20/09/10, modificada pela lei complementar nº 53 de 23/10/2003”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014, e 2.200 de 25/052018”, o Projeto de Lei Nº 17, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno municipal para finalidade que indica e dá outras providências e o segundo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, que “Institui o plano de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da carreira no município de Carmópolis de Minas”, todos aprovados por aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 10, que foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito do horário de funcionamento das lojas de materiais de construção que nos sábados ficam abertas apenas até o meio dia, e que muitas vezes as pessoas precisam de materiais depois desse horário, principalmente os que vem de outras cidades para os sítios em nosso município. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que iria olhar como estava definido no Código de Posturas e se necessário iria procurar os dirigentes da Ascincar para conversar a respeito. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo fez uma crítica ao serviço de Correios de Carmópolis, disse que é de conhecimento de todos que os correios de todo o Brasil vem passando por uma crise, mas é inaceitável a ocorrências de fatos como os que ele presenciou, como o uso de senhas que ficam disponíveis no balcão, onde nem sempre as pessoas pegam a senha na ordem correta e ressaltou também que a lei do atendimento prioritário não estava sendo cumprida. Prosseguindo falou sobre o RUAH que aconteceu no Rancho Zazá, neste final de semana, organizado pelo grupo GOJ e falou da sua admiração pelo referido grupo. Logo após o vereador Célio parabenizou a comunidade de São José pelas festividades realizadas e comentou que esteve no Banco do Brasil na presente data e salientou que não havia dinheiro em nenhum caixa e que fila dos idosos estava enorme e destacou que mais uma vez o atendimento da referida agência deixou a desejar. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a atual administração, a Secretária de Educação Rosa Maria e todos os servidores da rede municipal de ensino pelo Índice de desenvolvimento da Educação Básica, IDEB que foi de 7.1, sendo o mais alto dos últimos anos e acima da média estadual e nacional. Dando continuidade lamentou a ausência do desfile cívico de 7 de setembro, que infelizmente este ano não pôde ser realizado pela falta de recursos financeiros. Ainda com a palavra comentou que a questão quanto aos prejuízos causados em nosso município pela chuva de granizo teve alguns avanços perante o Ministério da Integração Social. A respeito da reivindicação feita pelo Vereador Sérgio solicitando a construção de quebra molas, informou que o Prefeito já entrou em contato com a empresa que venceu a licitação para fornecimento de massa asfáltica e solicitou a vinda da empresa para realizar a construção dos quebra-molas em nosso município. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que realmente esta iniciativa deve ser tomada e voltou a falar sobre a necessidade da construção de quebra molas na Rua Dr. Francisco Paolinelli e ressaltou que espera que os mesmos sejam construídos dentro das normas do Sistema Nacional de Trânsito. Posteriormente o Vereador José Munir endossou as palavras do vereador Marcelo a respeito dos serviços prestados pelo Correio, ressaltando que ele também pôde observar o descaso com os idosos e comentou que o fato deve-se ao mau atendimento do Banco do Brasil, que abriu depois das nove horas com os caixas sem dinheiro. Após o Vereador Gilberto comentou a respeito da indicação de sua autoria solicitando que fosse efetuada a colocação de 01 luminária no cruzamento das Ruas Orides Caxica com Isabel de Souza de Morais e outra no cruzamento das Ruas Orides Caxica com a Joviano dos Santos, devido aos locais serem muito escuros. Dando continuidade parabenizou a comunidade de São José pela realização da festa de Nossa Senhora do Rosário. Parabenizou também a realização do encontro “RUAH – Sopro de Amor” e a Secretária Rosa Maria e todos os profissionais da educação pela nota do IDEB. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou a festa do Congado realizada no Povoado de São José e comentou que também presenciou a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos no Banco do Brasil. Logo após o Vereador Dirceu reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito do Banco do Brasil dizendo que na última quinta-feira por volta de 5 horas não tinha como realizar saque nos caixas eletrônicos e que ele voltou por volta de 6 horas e os mesmos ainda não estavam funcionando e falou da possibilidade de fazer um ofício ao novo gerente para que esta questão pudesse ser resolvida. Ainda com a palavra agradeceu a referida agências por ter disponibilizado um armário guarda-volumes, atendendo uma lei de sua autoria e parabenizou as festividades do Povoado São José. Prosseguindo comentou que sua preocupação não é só com os quebra-molas, mas também com a sinalização. Falou ainda que uma senhora que teve sua casa parcialmente destruída pela chuva de granizo o procurou dizendo que está difícil de morar em sua casa da maneira como ela ficou que o Poder Executivo se comprometeu a olhar sua situação, mas está demorando e ressaltou que procurou o Prefeito que informou que está aguardando o recurso que virá do governo. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que foi procurado por um munícipe que disse que foi demitido e que foi devido ao Projeto de Lei Complementar Nº 05 rejeitado nesta Casa e ressaltou que ele sempre votou os projetos de acordo com sua consciência e que ele votou contrário ao referido projeto por acreditar que ele traria alguns transtornos para o município. Dando continuidade disse que tem alguns secretários que trabalham meio horário e que seu salário daria para pagar três salários de algumas pessoas que foram demitidas. Ainda com a palavra a respeito do Banco do Brasil reforçou a fala dos colegas vereadores, salientando o mau funcionamento dos caixas eletrônicos da agência. Após o Vereador Onaldo também parabenizou as festividades do Congado no Povoado São José e Secretária de Educação e toda sua equipe pela nota alcançada no IDEB. Dando continuidade falou da caminhada em romaria para Congonhas, que participou, que aconteceu nesta última quinta-feira até domingo e contou com a participação de mais de 120 pessoas. Fez o uso da tribuna Rodrigo de Souza Moura, Coordenador da Equipe de Arrecadação do Grupo de Oração Jovem, Jovem em Combate, para agradecer o apoio dos vereadores ao evento RUAH e falou um pouco sobre o mesmo. Após o Vereador Marcelo lamentou o fato ocorrido com o candidato a Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixando bem claro que sua intenção de maneira alguma é fazer propaganda partidária, até mesmo porque ele não pertence ao seu grupo partidário. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 17 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais