ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 08/2018 da Secretaria de Obras e nº 187 do Gabinete do Prefeito. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nºs 19, que “Denomina rua do Distrito do Bom Jardim das Pedras” de autoria do Vereador Geraldo Lucas, 20, que “Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do contrato de consórcio público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico região central – CISAB RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências” e 21, que “ Dispõe sobre expurgo e cancelamento de cobrança tributária ou não tributária, estabelecendo valor mínimo de dívidas tributárias ou não para fins de ajuizamento de ação judicial de execução fiscal e dá outras providências”. Foram apresentados também o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui o Plano de Carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da careira no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e a Moção de Pesar pelo falecimento de Dona Terezinha Rodrigues Paolinelli, de autoria do Vereador Marcelo. Foram apresentados ainda os Projetos de Decreto Legislativo Concedendo Título de Cidadão Honorário do Nº 01 ao 14, sendo o Nº 01 ao Meritíssimo Juiz, Dr. José Antônio Maciel, 02 ao Exmo Promotor Dr. Felipe de Leon Bellezia de Salles, 03 à Dra. Rosária de Fátima Silva Medeiros, 04 à Dra. Carolina Loureiro Rocha, 05 à Dra. Ana Luiza Alves Faria Borges, 06 ao Reverendíssimo Padre Antônio Claret Fávero, 07 ao Exmo Dr. Flávio Silva Braga, 08 ao Ilmo Sr. Edson Francisco Damasceno, 09 ao Exmo Deputado Federal Domingos Sávio Campos Resende, 10 ao Ilmo Sr. Christiano Ricardo Amorim Costa, 11 ao Exmo Deputado Estadual Cássio Antônio Ferreira Soares, 12 ao Ilmo Sr. Paulo da Silva, 13 ao Ilmo Sr. Manuel Souza Santos eº14 ao Ilmo Sr. Hélio Antônio de Oliveira. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de motorista constante no quadro de pessoal do município e estabelece outras providências”, os quais foram favoráveis. Em seguida foi colocada em votação a Moção de Pesar de autoria do Vereador Marcelo, que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Decreto Legislativos do Nº 01 ao 14, todos aprovados por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Gabriel parabenizou a Drª. Maria Aparecida Lara pelo evento realizado no espaço da Vila D’Angola em prol da pediatria da Santa Casa e agradeceu a todos que participaram. Logo após o Vereador Gilberto comentou que teve uma ocorrência da farmácia da Sr.ª Ana Olga e parabenizou a Polícia Militar que chegou no momento oprtuno para prender o meliante. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que esteve nas festividades da Pastoral da Juventude realizadas no último sábado, na Comunidade da Formiga e parabenizou aos organizadores. Prosseguindo comunicou a pedido do Vice-Prefeito José Omar que a missa de 7º dia de sua mãe Srª Terezinha, seria realizada no dia 29 de agosto às 19 horas. Após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a Secretaria de Saúde e o Prefeito pela aquisição de duas kombis através do Programa de Atenção Básica, que serão utilizadas no PSF. Falou ainda da aquisição de um micro-ônibus através de recursos próprios e ressaltou que os veículos citados passaram pela comissão responsável que constatou que eles estão em bom estado de conservação. Ainda com a palavra comentou que o Distrito do Bom Jardim foi contemplado pelo programa “Minas Comunica II” e que já está na fase de implantação da antena. Por fim comentou a respeito da crise econômica do Estado de Minas Gerais, destacando que a dívida com nosso município já ultrapassa os 4 milhões e salientou que o Prefeito está tomando algumas medidas que inclusive, infelizmente alguns remanejamentos e exonerações terão que ser feitos. Com a palavra o vereador Dirceu pediu que fosse olhado o lugar de instalação da antena de telefonia celular citada pelo Vereador Geraldo Lucas para que possa atender também as comunidades vizinhas do Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o Vereador Célio deixou registrado seu sentimento de pesar à família do Vice-Prefeito José Omar pelo falecimento de sua mãe Terezinha. Dando continuidade parabenizou as festividades da Pastoral da Juventude que aconteceram no Povoado da Formiga e comentou que em conversa com os moradores do Distrito do Bom Jardim eles reivindicaram a construção do velório no distrito. Em seguida o Vereador Antônio Pinto parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria da Moção de Pesar a Srª Terezinha e comentou a respeito da ausência do Vereador José Munir na reunião da Comissão Especial nomeada para averiguação em obras da Creche na Avenida Ipê Amarelo e Piscina Térmica. Com a palavra o Vereador José Munir disse que teve um problema pessoal, por isso não pôde comparecer à referida reunião, mas que de acordo com o relatório que foi lido em plenário disse que não viu nada que existia dentro das construções e que por isso acha complicado assinar qualquer parecer de acordo com esta relação. Em seguida o Vereador João comentou que também foi muito cobrado sobre a construção de um velório no Distrito do Bo Jardim, ressaltou que já conversou com o Prefeito a respeito e falou que a atual administração pretende construir o velório em uma parte do treno da escola do distrito. Com a palavra o Vereador Marcelo fez uma crítica sobre o lugar a ser construído o velório e comentou que o município deve tentar conseguir um terreno que não seja o da escola. Dando continuidade se solidarizou com toda família do Vice-Prefeito José Omar, pelo falecimento de sua mãe, Srª Terezinha destacando a pessoa bondosa que ela foi e o carinho que seus filhos tiveram com ela. Prosseguindo comentou que ele juntamente com o Vereador Geraldo Lucas participou de um curso a respeito de trânsito, na Associação Mineira de Municípios e falou um pouco dos assuntos que foram abordados. Ainda com a palavra falou a respeito do ofício que foi feito na semana passa convidando a Comissão de Trânsito para estar presente nesta reunião, mas que infelizmente eles não compareceram e não deram nenhuma justificativa e destacou que ira reiterar seu pedido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 03 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais