ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

   Aos nove dias do mês de julho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimentalo Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 02 de julho de 2018, as qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 153 e 154 do Gabinete do Prefeito e nº 06 da Secretaria de Obras. Ato contínuo foram apresentados os projetos de Leis Nºs 15, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ás dotações do orçamento vigente do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal “ e Nº 16, que “Denomina Centro de Atenção Psicossocial Dona Dinica”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 13, que “ Denomina via pública no Bairro Monsenhor Almir – Rua Terezinha Laguárdia” e para o Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”, todos favoráveis. Logo após o Vereador Antônio Gabriel pediu que o relator fizesse a leitura dos artigos do Projeto de Lei que foram modificados. Coma palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que as modificações foram feitas para acatar as reivindicações feitas pelo SINDICAR, sendo: - Alterou a redação do parágrafo segundo do artigo 2º - que constava que o cargo efetivo de supervisor pedagógico deverá ser exercido com observância e respeito às atribuições dispostas no anexo 2 desta Lei Complementar, onde constava que o cargo de supervisor deveria ser exercido por todos os servidores - Alterou a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 3º - na antiga redação do §2º constava todos os servidores públicos estáveis no cargo de provimento efetivo serão aproveitados em funções análogas as já exercidas ou em outros cargos públicos e a nova redação passou para, todos os servidores públicos estáveis no cargo de provimento efetivo serão aproveitados em funções compatíveis. E ainda no § 3ª a redação antiga era todos os cargos determinados no caput deste artigo permanecerão em extinção até a aposentadoria dos cargos atualmente providos na estrutura administrativa e passou para, todos os cargos determinados no caput deste artigo permanecerão em extinção até a vacância dos cargos atualmente providos na estrutura administrativa. - Alteração no artigo 6º suprimindo parte dele. - onde a redação, as alterações introduzidas por esta Lei Complementar não prejudicarão os direitos adquiridos até a data de sua entrada em vigor, excetuando-se as funções de atividades extintas, passou para, as alterações introduzidas por esta Lei Complementar não prejudicarão os direitos adquiridos. Alteração do anexo I – acrescentou-se mias uma vaga de psicopedagogo e mais uma de técnico em radiologia, e foram criados dois novos cargos de enfermeiro II. E por fim foram suprimidos do anexo II 04 vagas de enfermeiro, com carga horária de 20 horas semanais, das quais dois desses cargos foram criados no anexo I conforme citado, com carga horária de 40 horas e salário diferenciado.

Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que comentou que ele solicitou que colocasse 2 cargos de radiologista, porque entende que serviço de radiologia não funciona apenas com um técnico, uma vez que durante o ano o funcionário tem férias e também porque a carga horária é de 20 horas semanais, definida por lei. A respeito do cargo de Psicopedagogo, disse que solicitou três, pois ao seu ver, diante da demanda dois ainda é pouco. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Altera redação do ítem 2 do anexo IV do artigo 109-A da Lei Complementar Nº 16 de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar Nº 69 de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Votação em 1º turno: - Projeto de Lei Complementar Nº 06, aprovado por sete votos favoráveis, duas abstenções dos vereadores Sérgio e Onaldo e um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel. - Projeto de Lei Nº 13, aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Pinto agradeceu ao Deputado Estadual Cássio Soares e o Prefeito pela iluminação do Estádio Municipal José Alves Dias (Zé Rita). Logo após o Vereador Célio parabenizou a direção da Escola Municipal José Flávio Batista pela belíssima festa junina realizada e à Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia pela realização do evento “Mexa-se pela vida” e ao Deputado Cássio Soares pela liberação da verba destinada à iluminação do Estádio. O Vereador José Munir se manifestou a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 06, alegando que o Poder não tem que saber tudo sobre leis, mas tem a obrigação de procurar se informar. O Vereador Geraldo Lucas em resposta ao questionamento do Vereador Antônio Gabriel na reunião passada comentou que esteve com a Secretária de Educação Rosa Maria e informou que a previsão é de fazer a transferência dos 90 alunos e dos servidores da Creche Dona Dinica para a Pró-Infância Dona Léa e caso haja condição financeira a prefeitura pretende abrir de imediato mais 30 vagas e salientou que a Secretária está aguardando o concurso para efetuar algumas nomeações para atender a capacidade total da creche que é de mais de 200 alunos. A respeito do questionamento dos lotes comunicou que entrou em contato com o responsável que apresentará um relatório que deverá ser lido por ele no plenário. Ainda com a palavra parabenizou e agradeceu o Deputado Estadual Cássio Soares pelas indicações que vem apresentando em prol de Carmópolis, totalizando cerca de 2 milhões investidos em nossa cidade nesses 6 anos de governo. Lucas também parabenizou a Secretária Daniela pela organização da corrida “Mexa-se pela vida” e também aos funcionários da Escola Flávio Batista pela realização da quadrilha. O Ver. Sérgio justificou sua abstenção no projeto em pauta uma vez que os avulsos do substitutivo apresentado forma distribuídos hoje, e apesar de terem discutidos todas as alterações com o Presidente e Assessoria do SINDICAR, ele gostaria de analisar as alterações até a próxima votação da matéria. Finalizou pedindo o apoio da Secretaria de obras para realização de obras de melhoramento na ponte da Usina, que segundo informações dever haver uma parceria com o município de Passa Tempo, para que possam atender os anseios da comunidade. O Vereador Onaldo agradeceu a presença do Dos Senhores Odair Amorin e Renato representantes do SINDICAR e parabenizou os organizadores da festa junina na Escola do Japão Grande. O vereador também manifestou aplausos à iniciativa do CRAS, na pessoa do Sr. Mário, pela indicação da reforma de um ônibus que seria leiloado e está servindo de transporte para os idosos de nossa cidade. Por fim manifestou seu pesar ao Ver Sérgio, bem como a seus familiares, pelo falecimento da Sra. Olívia Alves Nogueira, avó do nobre colega. O vereador João agradeceu a presença dos representantes do SINDICAR, dos servidores e Sr. Pedro do Distrito do Bom Jardim das Pedras. O Vereador Antônio Gabriel agradeceu o colega Lucas pelos esclarecimentos acerca de seus questionamentos na sessão passada, manifestando seu receio de que com a transferência dos alunos da Creche Dona Dinica para a Creche Proinfância Dona Léa, o município não possa atender a demanda do município que é muito Grande. O vereador Marcelo esclareceu que ele apenas denominou o local, para que possa funcionar no local da Creche Dona Dinica o Centro de Atenção Psicossocial, quanto a transferência dos Alunos é mérito e atribuição do Poder Executivo. O ver. Gilberto também parabenizou a Direção da Escola Municipal José Flávio pela festa junina e pela belíssima ornamentação por parte das pessoas envolvidas e a Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia e Igreja Adventista pela realização do evento “Mexa-se pela vida”. Na oportunidade agradeceu o deputado Cássio Sares a indicação da verba para iluminação do estádio José Alves Dias, e disse que sugeriu ao Sr. Prefeito que seja constado na placa inaugural, além do seu nome o seu apelido, “José Rita”, como era conhecido popularmente. Na oportunidade solicitou providências em algumas obras de melhorias urgentes na comunidade do Peão, citando um a colocação de manilhas e em uma passagem de pedestres, onde são obrigados a fazer a travessia dentro d’água. Finalizando comunicou ao Distrito do Bom Jardim das Pedras que na próxima sexta o Deputado Domingos Sávio agendou uma reunião com o Diretor de Distribuição de Comercialização Dr. Ronaldo Gomes de Abreu e com o Diretor de Relações Institucionais de Comunicação Dr. Tiago Azevedo Camargo, onde estarão participando com o intuito de conseguir o tão sonhado aumento de carga de energia para aquele Distrito em vista de não terem obtido sucesso com a CEMIG de Itaúna. Com a palavra o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que não cabe a ele na qualidade de Presidente da Mesa votar em projetos, devendo apenas conduzir os trabalhos, mas tem sua opinião sobre as matérias. Ele explicou que a administração pública municipal tem recebido notificações do Ministério público para regularização das contratações e o objetivo desse projeto é regularizar essa situação. Disse que trabalhou alguns anos frente a Secretaria Municipal de Saúde Manifestou e que se preocupa e valoriza muito o funcionalismo público municipal. Se mostrou preocupado com algumas situações de cargos criados com baixos salários e ainda a extinção de alguns cargos que o município tem interesse na terceirização dos serviços. Segundo ele há alguns cargos que não deveriam ser extintos e casos até de serem criados mais cargos no quadro de pessoal. Citou como por exemplo os motoristas, caso haja a terceirização e posteriormente o município não se adapte, não existirão esses cargos no quadro. O ver. Geraldo Lucas esclareceu que não estão sendo extintos cargos de motoristas e que atualmente a prefeitura dispõe de vinte veículos para transporte na saúde, e conta seis motoristas efetivos, sendo os demais contratados. Se propôs a ver o número de cargos existentes no quadro e trazer na próxima sessão. Com a palavra o Sr. Presidente acrescentou que não existe essa quantidade de cargos criados, e caso acabe com a terceirização não haverá como contratar esses motoristas. Finalizou dizendo que não cabe a esta Casa apresentar emendas ou criar cargos, pois é uma matéria de iniciativa única e exclusiva do Chefe do Poder Executivo, o que podem fazer é sentarem-se com o Poder Executivo e negociar, fazer reivindicações como foi feito em parceria com o SINDICAR, e entrarem num acordo para fazer algumas alterações e não cabe à Assessoria Jurídica da Casa entrar no mérito das matérias. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 17 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva        

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva         Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

                   Ver. João Francisco Vieira     Ver. José Munir Machado      

Ver. Onaldo José dos Santos     Ver. Sergio Damião Morais