ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

   Aos dois dias do mês de julho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimentalo Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 25 de junho de 2018, e da audiência pública do dia 26 de junho, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 150 do Gabinete do Prefeito. Ato contínuo foi apresentados o Projeto de Lei Nº 13, que “ Denomina via pública no Bairro Monsenhor Almir – Rua Terezinha Laguárdia”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Altera redação do ítem 2 do anexo IV do artigo 109-A da Lei Complementar Nº 16 de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar Nº 69 de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 04, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo comunicou o recebimento do aparelho de raio x, adquirido através de uma emenda do Deputado Ivair Nogueira que será instalado no Núcleo de Saúde da Mulher Carlos Vicente Lara e salientou que será de muita importância, uma vez que o município não dispõe do serviço de radiologia e salientou que a digitalização do mamógrafo melhorará muito a qualidade das mamografias feitas pelo Núcleo. Dando continuidade a respeito da inauguração da Creche Municipal Dona Lea, parabenizou o Vereador Geraldo Lucas pela homenagem, já que ele foi o autor do projeto de denominação salientado a pessoa e profissional da educação que foi Dona Lea e parabenizou a administração atual pela construção da referida obra que será de grande valia para o município. Ainda com a palavra informou que o espaço da creche Dona Dinica será usado como CAPS e que ele irá apresentar o projeto passando para a denominação “Centro de Atenção Psicossocial Dona Dinica”. Logo após o Vereador Célio também comentou a respeito da inauguração da creche, parabenizou o Prefeito a Secretária de Educação e toda sua equipe e fez um agradecimento especial ao Vice-Prefeito José Omar, salientado que na oportunidade ele não fez o uso da palavra, mas que é uma pessoa de extrema importância para Carmópolis. Em seguida o Vereador Antônio Pinto parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei nº 13, homenageando a Dona Terezinha Laguárdia, o Prefeito pela obra da creche “Dona Lea” e ao Vereador Geraldo Lucas pela denominação da mesma. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou a respeito de sua indicação reivindicando a construção de quebra-molas na estrada do Distrito do Bom Jardim, ressaltando que o local está muito perigoso. Dano continuidade também parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 13 e falou um pouco a respeito de Dona Terezinha. Ainda com a palavra parabenizou também a Escola Américo Leite pela realização da quadrilha neste fim de semana. Dando continuidade congratulou o Prefeito juntamente com seu Vice e a Secretária de Educação pela inauguração da Pró-Infância, bem como a Dalva e o Vinicius pela autoria do Hino da referida creche. Posteriormente o Vereador Dirceu comentou que participou da festa de São João no Distrito do Morro do Ferro e destacou que é uma festa muito boa e muito bem organizada e falou que participou também da festa de São Pedro no Povoado do Pará e da Festa da PJ no Distrito do Bom Jardim. Dando continuidade parabenizou ao Prefeito e aos Deputados que liberaram recurso para construção da creche e salientou que espera que o local comporte toda demanda do município, já que a Creche “Dona Dinica” será fechada. Prosseguindo comentou que não foi dada a palavra para o Vice-Prefeito durante a inauguração e lamentou o acontecido uma vez que ele faz um trabalho de grande importância para nosso município. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel pediu que fosse retirada a placa de táxi em frente à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, como já foi reivindicado por outros colegas vereadores, uma vez que prejudica o acesso à entrada de emergência do hospital e também porque liberará mais vagas de estacionamento no centro de nossa cidade. Dando continuidade pergunto ao líder do governo se a prefeitura está tomando alguma providência a respeito dos lotes sujos de nossa cidade e parabenizou a administração pela inauguração da creche. Ainda com a palavra questionou como será feita a seleção dos professores para trabalhar na creche “Dona Lea” e quando a mesma começará a funcionar. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que de início logicamente terá que iniciar com contrato, até que se faça o concurso e que os funcionários que trabalhavam na Creche “Dona Dinica” serão mantidos. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas informou que a prefeitura vem tomando algumas providências a respeito dos lotes sujos e que irá procurar informações a respeito e trará um levantamento na próxima reunião, que a previsão para o início do funcionamento da Pro-Infância é no mês de agosto e comentou sobre sua feliz decisão de denominar a creche como “Dona Lea”. Ainda com a palavra falou a respeito do hino que foi feito pela Sr. Dalva e pelo Vinícius. Logo após o Vereador João parabenizou a administração e aos deputados pela inauguração da creche e também lamentou o fato de não ter sido concedida a palavra ao Vice-Prefeito José Omar. Dando continuidade reivindicou novamente a manutenção das estradas do Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou o Prefeito e toda equipe responsável pela obra da “Creche Dona Lea”. Logo após o Vereador José Munir falou sobre a importância da obra da creche para nosso município, parabenizou o Vereador Geraldo Lucas pela autoria do projeto de denominação e endossou as palavras do Vereador Dirceu a respeito da nova creche atender toda a demanda do município, uma vez que ele acreditava que as duas creches iriam funcionar. Dando continuidade também reivindicou melhorias para as estradas do Distrito do Bom Jardim e mais segurança e parabenizou a Pastoral da Juventude do Distrito que realizou um evento muito bom no último domingo. Posteriormente o Vereador Onaldo parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do projeto de lei homenageando a Dona Terezinha Laguárdia e pediu aos colegas vereadores que estudassem com carinho o Projeto de Lei Complementar Nº 06, que trata da alteração do quadro de pessoal da prefeitura, para que nenhum funcionário fique prejudicado. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que foi marcada uma reunião com os membros das comissões responsáveis, com o Presidente e a Assessoria do Sindicato para discutir a respeito dos projetos que tratam da reestruturação de cargos às 13 horas do dia 04 de julho e que todos os vereadores estavam convidados a participar. Dando prosseguimento disse que convidou também a assessoria desta Casa, que informou que não iria participar, porque queria primeiro saber quais seriam as irregularidades que seriam apontadas e destacou que ele acredita que a assessoria da Câmara deveria participar sim. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que não iria entrar nesta questão, mas que acredita que cada assessoria irá defender seus interesses e que a assessoria da Câmara está correta em esperar. Dando continuidade disse que o Projeto de Lei Complementar Nº 06, deu entrada na Câmara dia 11 de junho e que há um prazo regimental que precisa ser cumprido. Logo após o Vereador Geraldo Lucas, sobre do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, comentou que conversou com a Secretária Administrativa e que irá trazer alguns dados a respeito. Sobre o Projeto de Lei nº 06, que trata das vagas que serão criadas, disse que foram feitos vários processos judiciais e constatou-se a necessidade da prefeitura realizar o concurso e salientou que o Prefeito está tomando as medidas necessárias para realização do mesmo e se o projeto for reprovado o Prefeito irá comunicar ao Ministério público que ele tentou tomar as providências diante da necessidade do município. Em seguida o Vereador Dirceu justificou que sabe da competência da Assessoria Jurídica desta Casa e que se ela não se quis estar presente junto com outra assessoria é um direito que ela tem, mas que acredita que Assessoria Jurídica e Contábil do Poder Executivo deveriam estar presentes na reunião para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 06 e que a assessoria da Câmara deveria participar das reuniões das Comissões para discussão sobre todos os projetos que se fizer necessário. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que a Câmara deve estar aberta para ouvir opiniões, mas jamais deve aceitar imposição de um grupo e que acredita que os projetos devem ser melhor discutidos nesta Casa dentro do prazo regimental e que todos os vereadores têm a liberdade de votar contra ou a favor. Dando continuidade disse que o Projeto de Lei Nº 06 tem pontos polêmicos, mas também têm os que precisam ser aprovados e que com certeza se não houver o concurso o Ministério Público irá pedir a demissão de todos contratados e há cargos indispensáveis para o bom funcionamento do município. Em seguida o Vereador José Munir disse que concorda plenamente que deve ser aprovado apenas o que é necessário, porque muitas vezes no projeto são colocados alguns pontos indispensáveis e vários outros para serem aprovados juntos e que os vereadores tanto da oposição quanto da situação estão aqui representando a população e que tanto a Assessoria do Sindicato quanto a do Poder Executivo vão defender seus interesses, por isso ele acredita que a assessoria desta Casa deveria estar presente sim, para auxiliar os vereadores. Dando continuidade falou que o Poder Executivo deve chegar a um consenso juntamente com o Poder Legislativo para que sejam aprovadas as reais necessidades do município. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que tem sua opinião a respeito deste projeto e que também acredita que cada assessoria irá defender seus interesses. Em seguida o Vereador Marcelo disse que o que deve ser discutido pelos vereadores é se há necessidade de todos os pontos colocados no projeto e não quanto à constitucionalidade, uma vez que ele ainda não foi aprovado. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que ele busca informações a respeito todo projeto que entra nesta Casa, que houve projeto nesta Casa que ele foi contrário e destacou que ele procura votar sempre de acordo com o que acredita que é melhor para Carmópolis. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 09 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário                                                  Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva  

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva         Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

                  Ver. João Francisco Vieira     Ver. José Munir Machado      

Ver. Onaldo José dos Santos     Ver. Sergio Damião Morais