ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

   Aos onze dias do mês de junho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimentalo Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 04 de junho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 135 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados o Projetos de Lei Complementar Nºs 04, que “Altera a redação do item 2 do Anexo IV do artigo 109-A da Lei Complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 69 de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências”, 05, que “Dispõe sobre a organização da administração Direta e Indireta do Poder executivo Municipal e dá outras providências”, 06, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências ”e 07, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho no regime 12x36 horas no âmbito do funcionalismo público de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e Projeto de Lei Nº 12, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura no âmbito do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº10, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município para a finalidade que indica e dá outras providências”, os quais foram aprovados, por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Dirceu e uma abstenção do Vereador Antônio Gabriel na CLJR e dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Célio e uma abstenção do Vereador José Munir na CFOTCP. Com a palavra o Vereador José Munir disse que quer conhecer melhor os terrenos antes de votar, porque acredita que um dos terrenos do município tem o mesmo valor do que terreno a ser adquirido com a permuta e não um valor menor como foi colocado no laudo. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras do Vereador José Munir dizendo que esteve no local por duas vezes e que ficou um pouco confuso, por isso absteve seu voto na Comissão e que também acredita que o terreno do município deve ter o mesmo valor do que será adquirido. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou que o terreno que com a permuta passará de posse do município possui um ponto comercial que terá que ser demolido e ressaltou também o anseio dos moradores locais pela construção da praça e a necessidade de construir uma área de manobra para veículos longos. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel salientou que de maneira alguma é contrário a construção da Praça, apenas ele quer se inteirar melhor dos terrenos a serem permutados. Logo após o vereador Gilberto leu o nome das pessoas que fizeram o laudo de avaliação e salientou que são todas pessoas idôneas que não iriam prejudicar o município. Em seguida o Vereador José Munir disse que quando é adquirido um terreno com uma construção a ser demolida, ele não deve ter valor e destacou que como vereador tem todo direito de votar a favor ou contra independente da comissão que avaliou o terreno. Dando continuidade disse que vota de acordo com sua consciência e que analisa bem para não acontecer como o projeto da iluminação pública que aumentou muito e agora já foi enviado um novo projeto corrigindo. Com a palavra o Vereador Gilberto disse que só comentou a respeito da comissão de avaliação como forma de esclarecimento e que não critica o voto de nenhum vereador. Logo após o Vereador Marcelo sugeriu que os vereadores procurassem os membros da comissão para questionar porque os terrenos foram avaliados com diferentes valores. Posteriormente o Vereador José Munir pediu vistas ao Projeto de Lei Nº 10. O Presidente concedeu o pedido de vistas. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo parabenizou a diretoria do Tupanuara e do Independente Futebol Clube pela realização dos campeonatos e os times finalistas do Campeonato Master, Guarani e o campeão União e também os finalistas São Lourenço e o campeão Vila Nova. Dando continuidade parabenizou o Grupo de Capoeira Cais da Bahia pela realização do XII Encontro em nossa cidade, e também ao Marcos Costa que na oportunidade foi graduado instrutor. Dando prosseguimento o Vereador Marcelo fez uma crítica à operadora Vivo ressaltando que a mesma vem prestando um serviço de péssima qualidade para o município e informou que enviou um ofício à operadora pedindo que tome as medidas necessárias para resolver o problema da falta de sinal que tem ocorrido em alguns dias em nossa cidade. Logo após o Vereador Célio parabenizou a Escola Municipal Conceição Rabelo pela realização da quadrilha e comentou que foi procurado por algumas pessoas que reivindicaram a volta da confecção de RG em nosso município e destacou que iria procurar informações a respeito. Falou também que recebeu reivindicações a respeito dos banheiros públicos e da reforma da ponte da divisa de nosso município com Passa Tempo. Em seguida o Vereador Antônio parabenizou o Vereador Marcelo pela iniciativa de enviar um ofício à operadora Vivo, uma vez que ele também recebeu várias reclamações a respeito e endossou as palavras do Vereador Célio a respeito da ponte da Usina, ressaltando que não está sendo possível o tráfego de caminhões pesados no local. Posteriormente os vereadores Gilberto, José Munir, Dirceu, Onaldo Antônio Gabriel, Célio, Antônio Pinto e Sérgio parabenizaram aos times vencedores e participantes e também aos organizadores dos campeonatos realizados em Carmópolis e o grupo Cais da Bahia enfatizando o importante trabalho que eles realizam com as crianças. Logo após o Vereador Dirceu a respeito da reivindicação do Vereador Célio para voltar o serviço de confecção de RG em nosso município, disse que procurou o Mário Almeida da Assistência Social que informou que a Câmara de Passa Tempo iria começar a realizar o serviço e que seria feito um convênio com nosso município e endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito da Operadora de telefone Vivo. Ainda com a palavra comentou sobre a festa realizada no Bananal pelo Projeto Fada. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas também parabenizou o grupo Cais da Bahia em especial ao Marcos e a respeito da taxa de iluminação pública disse que o projeto que foi aprovado o ano passado será anulado e será enviado um novo projeto reduzindo o valor das taxas. Sobre o projeto de Lei Nº 10 disse que iria novamente visitar os terrenos que serão permutados e salientou que acredita que a construção no terreno a ser adquirido pelo município tem valor comercial sim, como acontece também quando é adquirido terreno que possui construção por paticulares. Após o Vereador José Munir também endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito da operadora Vivo e sobre o Projeto de Lei Nº 10 esclareceu que não é contrário a nenhuma construção em nosso município muito menos a construção da praça do povoado do Japão Grande, mas acredita que tem que votar com a consciência tranquila e salientou que não suspeita de nenhum dos avaliadores, sabe que são todos pessoas honestas, mas que ele tem sua opinião e quer olhar o terreno com bastante calma para depois manifestar seu voto. Em seguida o Vereador Onaldo endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito da operadora Vivo e voltou a falar sobre as filas nos bancos e principalmente na Casa Lotérica. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que a gerente do Banco do Brasil estará presente nesta Casa na segunda feira às 16 horas e convidou todos os vereadores para a reunião e destacou que em conversa com a gerente ela disse que não queria participar de sessão plenária. Posteriormente o Vereador Sérgio comentou a respeito da indicação de sua autoria solicitando a manutenção das vias que dão acesso ao Parque Industrial Jovelino Rabelo Costa. Disse também que juntamente com o Deputado Edson Moreira visitou vários pontos de nossa cidade como a Escola Lígia Beatriz Amaral onde na oportunidade os professores reivindicaram a indicação de uma verba para reforma da referida escola. Após o Vereador Antônio Gabriel disse que todos deveriam observar as obras de pavimentação que estão sendo feitas em nosso município, comentou que foi até a Rua São Geraldo e falou a respeito de um muro de arrimo, que no seu entender deveria ter sido feito antes da pavimentação e que em frente ao Posto de Saúde já tem um bueiro e destacou que não está criticando obra da administração, mas sim cumprindo seu papel de fiscalizar o serviço que está sendo prestado pela empresa responsável. Ainda com a palavra comentou que visitou a piscina aquecida que foi construída ao lado de onde seria o Hospital Regional, uma vez que foi procurado pela 3ª idade, na pessoa da “Dona Lina” e questionou porque o local não está sendo usado. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que iria fazer um requerimento ao Poder Executivo pedindo informações a respeito, para que seja prestado contas oficialmente. Dando prosseguimento comentou que a obra da Rua São Geraldo ainda está em andamento e que a mesma tem um tempo de garantia e que salve engano o muro de arrimo será executado pela empresa. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que está acompanhando a obra da Rua São Geraldo de perto e comentou que o defeito apontado próximo ao posto, citado pelo Vereador Antônio Gabriel, acredita que não é de responsabilidade da empresa, uma vez que o que causou foi um vazamento do SESAM, mas que será refeito e que o muro será também construído pela empresa e que inclusive uma boca de lobo que não estava prevista também será feita e destacou que sua intenção não é defender a empresa em questão, que inclusive acredita que ela não presta serviços de boa qualidade. Ainda com a palavra comentou que não gosta de tocar em assuntos passados, mas o assunto da creche da Avenida Ipê Amarelo foi trazido até esta Casa e informou que a prestação de contas da mesma encontra-se com pendências e que existe também um processo na justiça. Falou ainda que acredita que a referida construção não seria aprovada pelos órgãos responsáveis para ser usada como creche. Quanto à piscina aquecida disse que tem conhecimento que ela se encontra desativada e que vai procurar informações a respeito. Logo após o Vereador Gilberto disse que o local da piscina aquecida não tem ligação de rede de esgoto e tem uma parte que precisa ser fechada. Dando continuidade falou que vem sempre questionando a empresa que está realizando as obras de pavimentação em nosso município, que inclusive pediu o serviço de topografia que não estava sendo feito. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel salientou que a ligação de rede esgoto é uma obrigação do SESAM e que talvez muitas coisas foram deterioradas pelo fato do local não estar em funcionamento e a respeito da creche disse que sabe que não havia ligação de energia no local, que não conhece do projeto da obra, mas é conhecedor que ela foi entregue com vários móveis. Em seguida o Vereador Marcelo disse que acredita que toda obra deve ser inaugurada dotada de infraestrutura e comentou que iria indicar uma comissão para fazer o levantamento tanto da creche como da piscina aquecida. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 18 de junho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva       

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva         Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

                   Ver. João Francisco Vieira     Ver. José Munir Machado      

Ver. Onaldo José dos Santos     Ver. Sergio Damião Morais