ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

   Aos quatro dias do mês de junho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimentalo Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 28 de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondência e dos ofícios nºs 123 e 127 do Gabinete do Prefeito e 20 da Secretaria de Educação. Dando continuidade foram lidas as indicações nºs 64 e 65 do Vereador Sérgio, 66 do Vereador João, 67 do Vereador Gilberto e 68 e 69 do Vereador Onaldo. Logo após foram apresentados o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Altera a redação do item 2 do Anexo IV do artigo 109 – A da Lei Complementar Nº 16 de 23 de dezembro de 2003, alterada pela lei Complementar Nº 69 de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº 11, que “Institui o fundo municipal da educação e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que estava previsto para esta sessão a votação do Projeto de Lei Nº 10, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município para a finalidade que indica e dá outras providências”, mas que o Vereador Geraldo Lucas constatou que o laudo de avaliação ficou com a metragem errada, que então votação ficaria para próxima reunião. Ainda com a palavra comentou sobre a vinda da diretoria do Lar São Vicente na Câmara para prestar contas e pedir ajuda do Poder Legislativo e informou que será enviado a esta Casa um projeto de lei alterando as subvenções do Lar, acrescentando mais R$20.000,00 pra este ano, a prefeitura vai repassar R$10.000,00 e a Câmara irá devolver para o Executivo mais R$10.000,00 para serem repassados. Dando prosseguimento fez a leitura do Decreto nº 881, de 28 de maio, que “Declara situação excepcional de emergência no Município de Carmópolis de Minas, devido a paralisação nacional dos Caminhoneiros”. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Pinto parabenizou ao Padre Jorge pela belíssima procissão de Corpus Christi que foi realizada em nosso município. Em seguida o Vereador Gilberto comentou a respeito da indicação de sua autoria pedindo que fosse vista a possibilidade de efetuar a colocação de uma boca de lobo na Rua Honório Lopes do Amaral com a Rua Antônio Araújo, uma vez que a água está atravessando no referido local, levando a formação de uma vala dificultando o trânsito dos veículos. Prosseguindo informou que a prefeitura foi comunicada que a iluminação do Campo José Alves Dias foi liberada a e agradeceu ao Deputado Cássio Soares pela contemplação. Ainda com a palavra voltou a falar a respeito da necessidade do aumento de carga de energia elétrica para o Distrito do Bom Jardim, salientando a possibilidade de convidar o Diretor da Cemig para estar presente nesta Casa. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que acha difícil o mesmo estar presente na Câmara, mas que fará o ofício convidando-o. Com a palavra o Vereador Dirceu agradeceu a compreensão do Presidente em deixar o Projeto de Lei Nº 10 para votar na próxima sessão e comentou que já conhece o terreno em questão e que os moradores locais há muito tempo vem pedindo a construção da praça. Dando continuidade falou também que poderia aproveitar e legalizar a documentação do campo do Povoado do Japão. Dando continuidade informou que segundo o Prefeito a antena de telefonia móvel já está caminhando para fase de licitação e que ela atingirá um raio de 10 km beneficiando várias comunidades rurais. Ainda com a palavra esclareceu que quanto á greve foi favorável tanto aos caminhoneiros quanto aos produtores rurais, destacando que apoiou a greve durante oito dias, mas que o prejuízo em nosso município estava agravando e que no nono dia os produtores juntamente com a associação se uniram para tentar levar ao menos um pouco de mercadoria para o Ceasa, conduzidos pela Polícia Federal e que na ocasião ele chegou a ser agredido com palavras por um cidadão e destacou que ele estava no local como produtor rural e que não tem nada contra os caminhoneiros. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei Nº 10, comentou que durante a reunião das comissões detectou uma falha no laudo de avaliação dos imóveis, sendo a pendência um lote de 207m² e destacou que a construção da praça é um sonho dos moradores do Povoado do Japão. Ainda com a palavra comentou que o Projeto de Lei Complementar Nº 03 é simples, trata-se da redução da cobrança do IPTU e pediu agilidade na votação do referido projeto. Logo após o Vereador Sérgio convidou os colegas vereadores para assistirem no Campo do Independente a final do Campeonato Master de Futebol no dia 09 de junho às 16 horas e agradeceu a Câmara e a Prefeitura pelo apoio ao referido campeonato. Após o Vereador José Munir fez uma indicação verbal pedindo que fosse vista a possibilidade de colocar uma massa asfáltica na Rua Padre José Erley, tendo em vista que a via encontra-se danificada prejudicando o trânsito no local. Em seguida o Vereador Onaldo comentou a respeito de sua indicação pedindo que fosse vista a possibilidade de efetuar a construção de um muro ou mesmo de uma cerca na creche da Avenida Ipê Amarelo, uma vez que muitos munícipes fazem caminhada no local e o mesmo está servindo como ponto para uso e distribuição de drogas. Ainda com a palavra pediu que fosse realizada a poda de uma árvore que está em cima da cobertura da quadra da Escola Conceição Rabelo Avelar. Falou também que fez uma visita ao Lar São Vicente de Paula e destacou que o local está muito bem estruturado. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que a creche da Avenida Ipê Amarelo está com algumas pendências e salientou que ele irá fazer um levantamento até mesmo para saber se o Poder Executivo pode realizar a construção do muro no local. Após fez alguns comentários a respeito das redes sociais enfatizando o whatsapp, dizendo que ele se tornou um veículo de comunicação em todo mundo, mas muitos o utilizam de maneira inadequada, propagando notícias falsas como as que diziam que as greves voltariam na presente data. Posteriormente o Vereador José Munir comentou que Carmópolis passou por tempos tranquilos, mas que os roubos e assaltos voltaram a acontecer e falou a respeito do assalto a mão armada que aconteceu na residência do Sr. Gilberto no Bairro Jardim Boa Vista destacando a importância de reforçar a segurança em nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 11 de junho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário                                                  Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva    

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva         Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

                  Ver. João Francisco Vieira     Ver. José Munir Machado      

Ver. Onaldo José dos Santos     Ver. Sergio Damião Morais