Questões ligadas à reforma da Praça dos Passos e uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais ao ex-prefeito de Carmópolis de Minas Geraldo Antônio da Silva e ao atual, José Omar Paolinelli (PSD) foram assuntos tratados na Tribuna Livre da Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 29 de abril de 202, por Gustavo de Souza Borges.
Sobre a reforma da praça, Gustavo apontou que, a seis meses das eleições municipais, os gestores causam esse alvoroço na cidade, sabendo que aquela praça concentrará o maior espaço eleitoral no próximo mês de outubro, sendo uma tática da velha política, pois o que dá voto são obras no centro das cidades, e não em suas periferias. Lembrou que os principais verbos utilizados nas alegações dos gestores foram “replantar” e “remanejar” (árvores da praça), o que, na verdade, não ocorreu.
Ele também questionou a atual composição do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), que permite marcar reuniões para o horário comercial, inviabilizando a participação de cidadãos que estão no trabalho. Mostrou possíveis falhas na composição do órgão e perguntou se ele estaria apto a dar algum parecer. E concluiu, afirmando que, se existem interesses políticos naqueles que estão levantando as questões da obra, também existem interesses naqueles que a desenvolvem.
Sobre a multa de R$ 10 mil, ele se referiu à decisão, tomada no dia 16 de abril de 2024 pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG, que acatou representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPCMG) sobre contratações temporárias para realização de atividades-fim na Prefeitura e multou os responsáveis.
De acordo com publicação no portal do TCEMG, o Ministério Público, após receber a denúncia sobre as irregularidades, representou contra o município, levando em conta que as contratações foram feitas ao mesmo tempo que a homologação do Concurso Público n. 3/2019, para os mesmos cargos, o que foi entendido pelo representante como injustificadas e ilícitas. O relator, conselheiro Durval Ângelo, destacou em seu voto que as contratações foram renovadas, perdendo suas características de temporárias. Por sua vez, a Unidade Técnica do TCEMG concluiu pela irregularidade de tais contratações, quando apontou que também houve provimento para cargos inexistentes e que o município não forneceu esses dados ao sistema de cadastro de agentes públicos no Estado e nos municípios mineiros (CAPMG), o que é obrigatório. Respaldado e acompanhado pelo Colegiado, o relator aplicou multa de R$ 10 mil aos dois gestores, por todas as irregularidades constatadas e determinou que as situações funcionais irregulares, no prazo de 120 dias, sejam todas regularizadas, sob pena de nova multa.
Gustavo considerou o fato como uma cicatriz no município, devida ao costume administrativo chamado de “cabide de emprego”, em prejuízo daqueles que se esforçaram para estudar e passar num concurso público. No caso, ao invés de convocar os concursados, os gestores convidam pessoas mais próximas para assumir os cargos na condição de contratados. Gustavo argumentou que este assunto deveria estar na boca de todos, pois as pessoas que vivem em regiões mais distantes da zona rural não conseguem acesso a essas informações, sendo esta a missão dos vereadores, que assumiram um compromisso com a difusão da verdade.
Sobre a denúncia contra os gestores, o vereador Geraldo Lucas (REDE) informou que ela foi feita em 2021, sobre situação de 35 servidores da Prefeitura. Mais recentemente, o Poder Executivo enviou projeto à Câmara e algumas situações já foram regularizadas e grifou que ainda cabe recurso sobre o acórdão publicado no dia 16 de abril, Ressalvou que não é só na Prefeitura de Carmópolis que existem essas situações, sendo realidade em várias outras prefeituras do Brasil. Lembrou ainda que alguns desses servidores prestam serviços à Prefeitura há décadas, abrangendo várias gestões, mas que a denúncia ocorreu apenas na gestão atual.
O assunto foi comentado por outros vereadores presentes. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.
