Convocado por meio de requerimento assinado pelos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB), Célio Roberto Azevedo (PSD), Dirceu da Silva (PSD) e Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), o secretário municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecotti participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, juntamente com a fiscal de posturas Isabela Santos, para prestar esclarecimentos sobre ações relacionadas ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), do qual o município é membro. Representantes de empresas de laticínios também compareceram e acompanharam a exposição e os debates.

O vereador Marcelo explicou que o motivo da convocação foi o resultado de reunião informal realizada na Câmara com o CIDRUS, na qual ocorreram denúncias graves, entre elas a de comercialização de produtos impróprios para o consumo humano e possíveis interferências do Poder Executivo para tentar liberar esses produtos em favor do fabricante. Em vista disso o secretário foi convocado, pois uma das funções dos vereadores é a de fiscalizar.

Marcelo também deixou claro aos empresários presentes, que não cabe à Câmara romper com o consórcio atual, bem como optar por outro, funções exclusivas do prefeito. O objetivo da convocação, portanto, foi para o secretário explicar o funcionamento do CIDRUS, se o serviço está sendo bom ou ruim.

Cecotti enfatizou que as denúncias precisam ser averiguadas, pois foram também contra a sua pessoa, ao apontar que ele teria parentes nos ramos de laticínios e doces, o que não é verdade. Afirmou ainda que a denúncia de liberação de produtos não partiu da Secretaria. Quanto à possível mudança de consórcio, ela se daria por conta da insatisfação de alguns produtores. “Fui procurado na Secretaria e também fiz visitas ‘in loco’ para entender o que estaria ocorrendo, constatando que a maioria dos produtores realmente está insatisfeita com o CIDRUS”, revelou o secretário. Daí a decisão por uma segunda opção, que possa gerar bom atendimento e menor custo para o município. Flávio acrescentou que essa é a bandeira que a Secretaria está levantando, tendo sido apresentada ao Poder Executivo uma pesquisa de satisfação e os números de cada consórcio. Agora, cabe ao prefeito decidir sobre o melhor para os produtores. A nova instituição seria o Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE), sediado em Lavras (MG) e que vem merecendo a adesão de muitas cidades vizinhas.

Questionado pelo presidente do Legislativo sobre as funções do consórcio, Cecotti informou que o CIDRUS inspeciona e regulariza produtos de origem animal, certificando o produtor para que ele possa proceder à venda desses tipos de mercadorias regularmente, dentro da inspeção sanitária. Sobre os valores pagos ao CIDRUS, Flávio informou que em 2022 o rateio mensal foi de R$ 4.445,00, mais prestação de serviço no valor anual de R$ 129 mil. Em 2023 o rateio foi o mesmo e a prestação de serviço foi de R$ 162 mil, extrapolando o valor do contrato, que é de R$ 115 mil. No caso do CONSANE, paga-se somente o rateio de R$ 4.800,00 por mês, não havendo a cobrança pela prestação de serviços, pois possui convênio com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), que disponibiliza os engenheiros agrônomos, civis, ambientais e médicos veterinários.

O vereador Geraldo Lucas (PV) esclareceu que a razão do convênio com o CIDRUS é que esse consórcio está apto a emitir o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) que permite à empresa comercializar seus produtos em todo o Brasil. Vários empresários carmopolitanos fizeram investimentos consideráveis para obter o selo. O receio é que a mudança para um novo consórcio possa significar a perda do selo, acarretando vários problemas para as empresas. Daí a necessidade de um estudo bem detalhado por parte da administração municipal, para não prejudicar os produtores. Entretanto, de acordo com Flávio Cecotti, as empresas que conseguiram o selo SISBI não o perderão em caso de mudança do consórcio, pois ele será garantido também pelo IMA, já que a legislação é a mesma para todos.

Devido à diversidade de posições, inclusive entre os empresários, o vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO) pediu ao presidente do Legislativo que enviasse um ofício ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), convidando-o a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação.

José Gustavo de Souza Borges ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre para comentar sobre os questionamentos levantados em torno da atuação do CIDRUS. Há doze anos no ramo de laticínios, ele enquadrou seus argumentos em alguns pontos, entre eles os de que todos querem e precisam trabalhar; todos querem e precisam ser fiscalizados; todos querem e precisam de orientações nas inspeções. Também grifou a necessidade de dar ao produtor o direito de escolher sobre o alcance de sua produção, nos âmbitos municipal, estadual ou nacional.

Sobre irregularidades encontradas em produtos, José Gustavo disse ser conveniente verificar as medidas a serem adotadas, dentro do que a legislação orienta. Lembrou que o CONSANE disponibiliza técnicos para auxiliar os empresários em suas necessidades diárias, sendo uma forma de ajudar o pequeno produtor. Mas o CIDRUS também apresenta suas vantagens. Portanto, que se dê a cada produtor a liberdade de optar por um ou por outro. Ele também defendeu o debate o diálogo entre todos, para se definir uma política de atuação, pois ninguém quer ficar clandestino ou oferecer um produto que possa gerar problemas para a população. E apresentou os termos do Decreto 10.032/2019, que estabelece as competências dos consórcios públicos de município no âmbito do SISBI.

Outros vereadores também se manifestaram sobre o tema.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.