Após pagar horas extras a um grupo de professoras da rede municipal de ensino, de abril a dezembro de 2022, a Prefeitura de Carmópolis de Minas enviou notificação extra-judicial a cada uma delas, exigindo a devolução de R$ 3.425,76. A revelação é do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO e foi feita durante a sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 20 de novembro de 2023, após ser procurado pelas profissionais atingidas.

O parlamentar questionou onde estaria a organização da Prefeitura, que só percebeu o possível erro mais de um ano depois. De posse das informações, Marcelo disse ter procurado por decisões e jurisprudências em quase todos os estados brasileiros, que pudessem esclarecer se a devolução é legal ou ilegal. De acordo com ele, todas elas são favoráveis a que as professoras não devolvam esse valor, pois não têm culpa, já que não agiram de má fé.

Marcelo informou ter encaminhado ofício neste sentido ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), bem como apresentado requerimento ao plenário do Legislativo, com vistas a obter os devidos esclarecimentos. “Não podemos aceitar que a má organização do setor público de Carmópolis coloque em dificuldades pessoas que trabalham o dia todo, ali recebendo o seu salário, pensando que está tudo certo, e um ano depois recebem intimação para devolver o que ganharam”, grifou o parlamentar.

Marcelo mostrou ainda que a Prefeitura, além de exigir o pagamento, estabeleceu que ele seja feito em seis parcelas iguais, como explícito no texto da notificação lida por ele. O vereador informou ao plenário da Câmara que já instruiu as professoras a não assinarem a notificação, pois não são obrigadas a reporem a quantia. “Se for preciso, nós vamos entrar na Justiça para defender essas servidoras”, prometeu ele, avaliando o caso como “absurdo”, não concordando e não considerando justo que se faça tal devolução.