Por meio de requerimento aprovado em plenário e encaminhado ao Poder Executivo, o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, solicitou informações sobre quais servidores já recebem o abono de permanência e qual o valor pago; quais servidores receberam o valor retroativo e qual o valor recebido, nos dois casos, desde 2013. Perguntou ainda se a Prefeitura comunicou aos servidores sobre o seu direito de receber o abono de permanência e quais critérios foram adotados pelo Poder Executivo para o pagamento.

O requerimento também foi assinado pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO.

Em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 6 de novembro de 2023, Fernando disse ter sido procurado por servidores, que pediram uma reunião com o assessor jurídico da Câmara, a quem passaram os questionamentos. Enfatizou, o vereador, que se trata de um direito adquirido dos servidores. Explicou que o abono permanência é devido ao funcionário que decide continuar trabalhando, mesmo tendo alcançado o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria.

“Nós pedimos ao Poder Executivo que dê atenção ao requerimento e aos direitos desses servidores. Se possível que seja realizada uma reunião, no âmbito da secretaria responsável, jurídico da Prefeitura ou até mesmo com o prefeito José Omar, para que seja dado o direito a eles, até porque, pelo que nos foi passado, alguns profissionais já recebem”, explanou o parlamentar, argumentando ser justo pagar o abono a todos que têm esse direito.