Com presenças do prefeito José Omar Paolinelli (PSD) e da secretária municipal da Fazenda Janaina Janiffer Costa de Lima, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no dia 14 de novembro de 2023, uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 no montante de R$ 92. 472.560,00.
Também estiveram presentes a secretária de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro; secretária de Saúde Daniela Leite Garcia Silva; secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecotti; secretária de Esporte, Lazer e Turismo Mariluza Cristina Rabelo; secretário de Administração Wagner Henrique Raimundo; secretário de Cultura Ledson Rodrigo Veloso; secretária de Assistência Social e Habitação Eunândia da Silva Rodrigues; controlador-geral Wesley Silva e a contadora da Prefeitura Rosângela de Oliveira.
Abrindo a sessão, o presidente da Câmara Geraldo Lucas (PV) lembrou que há muito tempo o município não registrava uma queda de arrecadação, agora prevista para o ano de 2024, com R$ 2 milhões a menos nas receitas, comparativamente ao orçamento de 2023. Informou também que, concomitantemente ao Projeto de Lei Orçamentária, tramitava na Casa o Projeto de Lei que trata das subvenções sociais e contribuições para 2024. Daí a presença de representantes das instituições beneficiadas.
A secretária da Fazenda Janaina Janiffer lembrou que, de 2022 para 2023, a estimativa era de crescimento das receitas entre 13% a 15%, o que, na verdade, não aconteceu, ficando o crescimento em apenas 4%. Baseado nisto, foi necessário reduzir o montante orçamentário para 2024, em vista do comportamento da receita em 2023. Ressaltou que, como 2024 será ano eleitoral, exige-se cautela, pois o orçamento precisa estar fechado em 31 de dezembro daquele ano, em vista do final de mandato.
Ressaltou que o correto é que a administração entregue o mandato com as contas fechadas. Daí a cautela na elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. Caso seja constatado aumento da receita, está previsto, no projeto de lei, o dispositivo para que se faça as suplementações por excesso de arrecadação. “É melhor pecar pelo excesso de cuidados do que pela falta”, observou. Janaína disse que o orçamento está bem enxuto e seguro, para que a administração, de maneira responsável, possa entregar o mandato com as contas em dia e fechadas.
Falaram sobre suas respectivas pastas a secretária da Educação Rosa Maria; da Saúde Daniela Leite; da Assistência Social e Habitação Eunândia da Silva; Esporte; Lazer e Turismo Mariluza Cristina; secretário da Cultura Ledson Rodrigo; Desenvolvimento; Agricultura e Meio Ambiente Flávio Cecotti; Administração Wagner Henrique e o cidadão Gilberto Rabelo da Silveira, representante do Lar São Vicente de Paulo e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.
