A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade de votos, na sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023, projeto de lei de autoria da vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), que institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Carmópolis de Minas.

São objetivos da Campanha, entre outros: conscientização nos espaços públicos sobre os tipos de violência contra mulher e indicação de relações abusivas; encaminhamento da mulher e de seus filhos aos programas de apoio psicológico para as vítimas de violência doméstica e familiar existentes no município; informação à população sobre os direitos inerentes à mulher.

De acordo com a autora, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelam que, em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sendo assim, cresce a necessidade de discutir formas de conscientização permanente da população sobre o combate à violência contra a mulher.

Em pronunciamento na sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023, Whatiffa informou que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crime que mais cresce no país é o crime contra a mulher. No último ano foram 18 milhões de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo mais de 50 mil vítimas por dia, equivalente a um estádio de futebol. “Então, gente, não vamos banalizar a violência doméstica, que destrói sonhos e futuros”, alertou a parlamentar, citando casos recentes ocorridos na cidade e convidando a todos para refletir.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.