Dados publicados pelo canal “Carmópolis On-Line”, apontam que 63% dos procedimentos penais da Delegacia de Polícia Civil de Carmópolis de Minas têm como vítimas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os números foram considerados pela vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) como “alarmantes”, em pronunciamento feito durante a sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 28 de agosto de 2023.

Ela informou que, na semana anterior, havia sido aprovado, pelo Senado Federal, o projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a aprovação da matéria, a vereadora disse que encaminharia ofício ou requerimento às secretarias municipais de Educação e Saúde, para que possam colocar em prática a nova lei federal, o mais rápido possível, com o objetivo de identificar esses tipos de maus-tratos e negligências praticados contra as crianças.

Whatiffa repetiu argumentos já apresentados por ela à secretária municipal da Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro, inclusive por meio de requerimento, pelos quais mostrou a necessidade de implantar, nas escolas, um programa de prevenção, por meio da capacitação dos profissionais, para trabalharem as questões de maus-tratos e abusos junto aos alunos.

“Vamos nos atentar para isso. Nossas crianças são nossos bens mais preciosos”, grifou a vereadora.