De autoria do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, foi aprovado por unanimidade, na Câmara de Carmópolis de Minas, projeto de lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança.
São diretrizes para a efetivação do Programa: a instalação de concertinas e de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Carmópolis de Minas; a instalação de alarme, SOS, botão de pânico ou similares nos telefones celulares e nas secretarias escolares; realização de treinamentos para preparar alunos e funcionários para situações de emergência; elaboração e implementação de outras medidas necessárias para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar; estabelecimento das prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da administração pública; planejamento e implementação de medidas de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas, por meio de recursos tecnológicos que a administração escolar julgar mais convenientes e adequados à sua realidade; a criação de um canal de denúncia para a comunidade escolar, que procure identificar problemas relacionados à saúde mental, lacunas de segurança, questões psicossociais, dentre outras; a criação de um Comitê Integrado de Segurança Escolar, preferencialmente composto por psicólogos, assistentes sociais, diretores escolares, professores, pais de alunos, policiais, com o objetivo de analisar as unidades de ensino.
As escolas situadas nas áreas em que constam os mais altos índices de violência terão prioridade na implantação da lei.
O autor justificou sua iniciativa, considerando os terríveis episódios ocorridos no Brasil envolvendo ataques a escolas como em Santa Tereza de Goiás (GO), Blumenau (SC) e São Paulo (SP) neste ano, na sequência de outros em Barreiras (BA), Sobral (CE) e Aracruz (ES) em 2022, Suzano (SP) e Caraí (MG) em 2019, Medianeira (PR) em 2018, Goiânia (GO) em 2017, dentre outros no país e no mundo, e atentos aos inúmeros registros de ameaças de ataques a estabelecimentos de ensinos que avançam pelo interior dos estados.
O projeto visa, segundo Marcelo, garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores, outros servidores das escolas públicas municipais e ainda seu patrimônio. A instalação dos equipamentos de segurança desestimula a ação de agentes delituosos em escolas, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados nas cercanias, auxiliando, assim, o trabalho policial.
“Por fim, argumenta Marcelo, resta possível compreender que, diante dos cenários gravíssimos, ameaçadores da paz nos ambientes estudantis vivenciados no Brasil, é de suma importância a aprovação do projeto, ressaltando-se a plena consonância com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
