Exmo. Sr.
Célio Roberto Azevedo
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEREMOS, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, que envie para a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, projeto criando o Auxílio Emergencial Municipal. O benefício mencionado irá atender famílias em extrema pobreza e também profissionais autônomos cuja renda foi severamente impactada pela pandemia.
O projeto a ser encaminhado para Câmara terá por finalidade autorizar o Município implementar o programa, que possa estipular auxílio financeiro mensal no valor de R$ 200 (duzentos reais) durante três meses, e que crie regras no projeto de lei e cronograma para pagamento das parcelas.
Diante da dimensão dos danos causados pela pandemia de Covid-19 e na busca de suavizar esses efeitos, que atingem com rigidez ainda maior os menos favorecidos, os vereadores e vereadora que a este subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, o senhor prefeito municipal, requerer o envio do projeto com a maior rapidez possível para análise desta Casa.
Carmópolis de Minas, 31 de março de 2021.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira (PV)
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (PV)
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (PV)
Ver.(a) Jaqueline Emília Luciano (PV)
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos (PSD)